Onde os regimes divergem
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A tabela a seguir mostra os pontos em que um grupo não consegue aplicar uma única regra a ambas as entidades sem fazer uma escolha. Em cada linha, o grupo deve decidir se aplica o padrão mais rigoroso em toda parte ou se mantém dois padrões com uma fronteira documentada.
| Tema | Singapura (PSN02, CDSA) | Suíça (AMLA, AMLO-FINMA, regulamentos dos OAR) | Abordagem do grupo |
|---|---|---|---|
| Limite de CDD para operações de câmbio ocasionais | Nenhum, CDD para toda transação com DPT | CHF 1.000 para câmbio de criptoativos (art. 51a AMLO-FINMA, equivalentes dos OAR) | Aplicar a regra de Singapura (sem limite) em todo o grupo, se os sistemas permitirem |
| Limite para beneficiário final | Baseado em controle, 25% na prática | Pessoa controladora 25% (art. 2a, al. 3, AMLA), declarações nos formulários K/A | 25% comum com prevalência do critério de controle, formulários suíços usados em ambas as entidades |
| Definição de PEP | PEP estrangeira sempre com EDD, PEP nacional e de organização internacional conforme o risco | Mesma estrutura (art. 2a, als. 1–2, AMLA), PEP estrangeira sempre de alto risco | Definição comum, EDD comum |
| Guarda de registros | 5 anos | 10 anos (art. 7, al. 3, AMLA) | 10 anos em todo o grupo |
| Conjunto de informações da travel rule | Conjunto reduzido abaixo de S$ 1.500 | Conjunto completo sempre | Conjunto completo sempre |
| Carteiras não custodiadas (unhosted wallets) | Conforme o risco, verificação incentivada | Prova de controle exigida | Prova de controle exigida em todo o grupo |
| Padrão de comunicação | Conhecimento ou fundados motivos para suspeitar, seção 45 CDSA | Suspeita fundada (begründeter Verdacht), art. 9 AMLA, conforme rebaixado pelo BGE 147 IV 274 | Escalonamento comum, dois procedimentos de comunicação |
| Bloqueio após comunicação | Sem bloqueio automático, decisão de risco da empresa | Bloqueio apenas quando o MROS notifica, dentro de 40 dias úteis (art. 10 AMLA, art. 23, al. 5, AMLA) | Específico por jurisdição |
| Tipping-off | Seção 57 CDSA, sem exceção legal para o grupo | Art. 10a AMLA, com exceção intragrupo (al. 3) | Protocolo na Seção 6 abaixo |
| Sanções | ONU mais medidas contra a Rússia, OFAC por razões comerciais | ONU mais alinhamento integral à UE | Listas de triagem específicas por jurisdição, processo comum |
| Auditoria de AML | Função de auditoria independente mais relatório anual do auditor à MAS | Auditoria anual de AML pelo OAR ou por firma de auditoria licenciada | Calendário de auditoria coordenado, registro comum de conclusões |
O padrão é que Singapura é mais rigorosa no onboarding (sem limite, CDD para toda transação) e a Suíça é mais rigorosa nas transferências e na guarda (conjunto completo da travel rule, prova de controle, dez anos).1 Um grupo que adota a regra mais rigorosa em cada linha acaba com um programa que excede ambos os regimes e pode ser defendido como tal perante qualquer um dos reguladores. O custo recai sobre o cliente, na forma de atrito, e sobre a empresa, na forma de sistemas. Na minha experiência, a maioria dos grupos aceita esse custo, porque a alternativa, dois padrões com uma fronteira, produz exatamente as inconsistências que os inspetores encontram primeiro.
Notas
- AMLA, art. 7, al. 3 (guarda por dez anos), art. 2a, als. 1–3 (definições de pessoas politicamente expostas e de pessoas controladoras); AMLO-FINMA, art. 51a (limite de CHF 1.000 para operações de câmbio com criptoativos, reduzido de CHF 5.000 a partir de 1º de janeiro de 2021); VQF, Regulamento e formulários A, K, S e T para a identificação dos beneficiários finais e das pessoas controladoras. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.