Por que uma empresa suíça ou singapuriana deve ler o MiCA
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Nem a Suíça nem Singapura fazem parte da União Europeia, mas quase todas as empresas de ativos digitais estabelecidas em Zug ou em Singapura têm clientes, contrapartes ou detentores de tokens na União. O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos, universalmente designado MiCA, é o primeiro regime de licenciamento completo para serviços de criptoativos num mercado de 450 milhões de pessoas. Aplica-se a quem oferece criptoativos ao público na União, solicita sua admissão à negociação numa plataforma da União ou presta serviços de criptoativos “na União”. A partir de 1º de julho de 2026, aplica-se sem regime transitório. Uma exchange suíça que admite clientes de varejo alemães, um custodiante de Singapura com um escritório de vendas em Paris e uma fundação de Zug que lista seu token numa plataforma holandesa enfrentam todos a questão de saber se o MiCA os alcança.1
O interesse prático é duplo. Primeiro, o MiCA define o que as empresas suíças e singapurianas não podem fazer a partir de casa. Não há equivalência de país terceiro para prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), não há passaporte para uma licença suíça ou singapuriana e a isenção de reverse solicitation (prestação por iniciativa exclusiva do cliente) é estreita. O acesso ao mercado da União exige uma entidade na União. Segundo, o MiCA tornou-se um texto de referência. A FINMA e a Monetary Authority of Singapore (MAS) o leem, o Comitê de Basileia e o FSB o citam, e os clientes perguntam por que a Suíça ou Singapura fazem algo de maneira diferente. O profissional suíço ou singapuriano precisa conhecer o MiCA suficientemente bem para responder e para decidir quando a subsidiária na União compensa o seu custo.
Este capítulo expõe o âmbito e a arquitetura do MiCA, a licença de CASP, os títulos relativos às stablecoins, o regime do white paper e os períodos de transição que terminaram em 1º de julho de 2026. Volta-se depois para as questões relevantes para uma base suíça ou singapuriana: o limite da reverse solicitation, a subsidiária na UE, o Liechtenstein como ponte para o EEE e a DAC8 como camada de reporte fiscal. Encerra com uma comparação tripla entre o MiCA, o direito suíço e o direito de Singapura.
Notas
- Regulation (EU) 2023/1114 of the European Parliament and of the Council of 31 May 2023 on markets in crypto-assets, art. 149: entrada em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial, aplicação geral a partir de 30 de dezembro de 2024, Títulos III e IV a partir de 30 de junho de 2024. Art. 143(3): os prestadores existentes podem continuar a operar ao abrigo do direito nacional até 1º de julho de 2026, o mais tardar. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.