Bunkering: o maior porto de abastecimento de navios do mundo: resumo

Ler a edição em PDF (2 páginas)

Singapura deve sua posição de maior porto de bunkering do mundo, com vendas recordes de 56,77 milhões de toneladas em 2025, à sua localização no estreito de Malaca, às refinarias, terminais de armazenagem e traders que fornecem o combustível e a um regime regulatório que dá aos compradores confiança na quantidade e na qualidade do que recebem. A Maritime and Port Authority licencia fornecedores de bunker, operadores de barcaças, as próprias barcaças e vistoriadores, exige capital, gestão da qualidade segundo a SS 524 e barcaças modernas, e acompanha o desempenho por meio de um sistema de pontos respaldado pela ameaça de suspensão e revogação. Entrega a menor, adulteração de medidores, furto, conluio e contaminação têm sido os principais riscos, aos quais a MPA respondeu com medidores de vazão mássica obrigatórios a partir de 2017, notas eletrônicas de entrega a partir de 2025, testes abrangentes e sanções como a revogação da licença da Southernpec em 2019 e a suspensão da licença da Glencore em 2022. O porto prepara-se para a descarbonização da navegação licenciando fornecedores de misturas de biocombustíveis, GNL e metanol e preparando-se para a amônia, embora a demanda global por esses combustíveis dependa de regras da IMO cuja adoção ainda estava pendente em setembro de 2026. As disputas de bunker decorrem principalmente de cadeias contratuais com intermediários, da insolvência de fornecedores e traders como a OW Bunker e a Hin Leong e de reclamações de qualidade e quantidade, que os tribunais e as instituições arbitrais de Singapura resolvem no âmbito de uma jurisdição de almirantado que permite o arresto de navios, mas não reconhece privilégio marítimo aos fornecedores de bunker.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.