Comparação com Genebra, Zurique, Dubai e Hong Kong

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Genebra e Singapura apresentam-se ambas como praças do direito, cada uma com seu próprio conjunto de instituições. Genebra apoia-se na arbitragem regida pela Lei suíça de direito internacional privado (IPRG/PILA), no Swiss Arbitration Centre e nos tribunais cantonais ordinários, que funcionam em francês. O Código de Processo Civil suíço (ZPO/CPC) revisto, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, permite aos cantões criar tribunais comerciais internacionais e admitir o inglês nos processos perante eles. Zurique publicou em julho de 2025 um anteprojeto de câmara comercial internacional, enquanto Genebra preparava, na primavera (europeia) de 2026, um projeto de lei para um tribunal de comércio.¹ A Suíça avança, assim, na direção que Singapura tomou em 2015, uma década depois e dentro de uma estrutura federal. Sua adesão à Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição de Foro, descrita acima, significa que as sentenças da SICC baseadas em cláusulas exclusivas podem agora ser executadas em Genebra e Zurique. Da mesma forma, sentenças suíças baseadas nessas cláusulas podem ser executadas em Singapura.

A mediação mostra um contraste semelhante. O direito suíço dos serviços financeiros obriga os prestadores que atendem clientes privados a filiar-se a um órgão de ombudsman, cujo procedimento serve à proteção do consumidor.² O regime de mediação de Singapura volta-se para grandes controvérsias comerciais e para o mercado internacional. Como a Suíça não é parte da Convenção de Singapura, um acordo de mediação obtido em Genebra não pode ser executado em Singapura com base na Convenção. O mesmo vale no sentido inverso.

Dubai oferece o paralelo mais próximo da SICC. Os tribunais do Dubai International Financial Centre, criados em 2004, aplicam um procedimento de common law em inglês, com juízes da Inglaterra e País de Gales e de outras jurisdições de common law atuando ao lado de juízes emiradenses.³ O Abu Dhabi Global Market tem seus próprios tribunais, e o Bahrein conta agora com um tribunal inspirado na SICC. Singapura celebrou memorandos de orientação com os DIFC Courts e os ADGM Courts e um mecanismo de recurso com o Bahrein, de modo que coopera estreitamente com os tribunais do Golfo, mesmo quando concorre com eles por casos. Hong Kong, a principal concorrente na Ásia, não tem tribunal comercial internacional nem juízes estrangeiros numa divisão comercial específica. A força de Hong Kong está em seus arranjos com a China continental sobre o reconhecimento recíproco de sentenças judiciais e arbitrais. Como a China não ratificou a Convenção de Singapura, a Convenção tampouco se aplica em Hong Kong.⁴ O capítulo K.III retoma essa concorrência no contexto mais amplo dos centros financeiros.

Notas

1. Ver o volume sobre Genebra, Genève, place financière internationale, parte F, capítulo III, que cita o comunicado à imprensa do Conselho Federal de 6 de setembro de 2023 (entrada em vigor do Código de Processo Civil revisto em 1º de janeiro de 2025), Baker McKenzie (26 de agosto de 2025) sobre o anteprojeto de Zurique e Genève attractive, “À Genève, l’idée d’un tribunal de commerce gagne du terrain”, 6 de março de 2026. ↩
2. Arts. 74 e 77 da Lei suíça dos Serviços Financeiros (FinSA/LSFin) sobre o procedimento de ombudsman e a filiação dos prestadores de serviços financeiros; ver o volume sobre Genebra, parte F, capítulo III. ↩
3. DIFC Courts, “Court structure”, difccourts.ae (acesso em novembro de 2026): tribunais criados em 2004; juízes responsáveis pelas divisões oriundos da Inglaterra e País de Gales e dos Emirados Árabes Unidos. ↩
4. Sobre os arranjos entre Hong Kong e a China continental para o reconhecimento recíproco de sentenças civis e comerciais (Arrangement de 2019, em vigor desde 29 de janeiro de 2024) e de sentenças arbitrais, ver o Department of Justice da RAE de Hong Kong (doj.gov.hk); a não aplicação da Convenção de Singapura a Hong Kong decorre da condição da China de mera signatária (tabela de status da UNCITRAL). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.