A consolidação dos bancos locais

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Bancos demais para um mercado pequeno

A abertura do mercado pretendia transformar os bancos locais tanto quanto admitir os estrangeiros. Em 1999, a MAS (Monetary Authority of Singapore) afirmou que Singapura provavelmente não poderia sustentar mais de dois bancos locais de porte crítico.¹ Na época, o mercado doméstico era atendido por sete grupos bancários locais. Alguns eram grandes para os padrões regionais, enquanto outros eram pequenos e pertenciam a famílias ou a conglomerados industriais. A MAS deixou a decisão aos acionistas. Deixou claro, porém, que esperava fusões e removeu as barreiras que se interpunham a elas.

A eliminação do limite de 40% para participações estrangeiras fazia parte dessa estratégia. O limite fora introduzido em 20% em 1971 e elevado para 40% em 1990. A MAS explicou que ele havia criado um mercado de dois níveis para as ações dos bancos locais. Sua eliminação aumentaria a liquidez e facilitaria aos bancos locais a formação de parcerias estratégicas com bancos estrangeiros e o pagamento de aquisições no exterior com ações. O controle, no entanto, continuava sujeito a aprovação nos patamares de 5%, 12% e 20%, de modo que investidores estrangeiros podiam deter ações sem adquirir o controle.²

DBS e POSBank, Keppel e Tat Lee

As duas primeiras fusões ocorreram em 1998, durante a crise. O Post Office Savings Bank, um statutory board (entidade pública criada por lei) vinculado ao Ministério das Finanças, foi vendido ao DBS Bank. Depois que o governo anunciou a operação, em 24 de julho de 1998, o DBS concluiu a aquisição em 16 de novembro de 1998 por S$ 1,6 bilhão. Ao manter a marca POSB, o DBS adquiriu uma rede de varejo de abrangência incomparável. A fusão deixou também Singapura com duas redes de caixas eletrônicos: a rede do DBS e do POSB e a rede compartilhada dos demais bancos locais.³

A segunda fusão de 1998 reuniu dois bancos menores. O Tat Lee Bank registrou um prejuízo após impostos de S$ 38,7 milhões em 1997, depois de constituir provisões de S$ 150 milhões para seus empréstimos regionais. A MAS declarou em março de 1998 que o banco era financeiramente sólido e que a iminente fusão com o Keppel Bank, subsidiária da Keppel Corporation, cujo maior acionista era a Temasek Holdings, criaria um banco mais resiliente e competitivo. O Keppel TatLee Bank foi constituído em 26 de dezembro de 1998. O número de bancos comerciais locais registrado pela MAS caiu de doze no fim de março de 1998 para nove um ano depois.⁴

A disputa pelo Overseas Union Bank

A rodada decisiva veio em 2001, quando o Overseas Union Bank era o quarto maior banco local. Em junho de 2001, o DBS lançou por ele uma oferta não solicitada de S$ 9,4 bilhões em dinheiro e ações. Uma semana depois, em 29 de junho de 2001, o UOB anunciou uma oferta concorrente de S$ 10 bilhões, acordada com os acionistas controladores do OUB. O UOB saiu vencedor e adquiriu o OUB em setembro de 2001, em uma operação de S$ 10 bilhões.⁵

A disputa revelou o estado de espírito dos bancos. Falando na noite em que o UOB anunciou sua oferta, Lee Hsien Loong observou que as ofertas mostravam a vulnerabilidade dos bancos locais menores. Em sua visão, os bancos maiores, que faziam as ofertas, também se sentiam inseguros.⁶ Nesse aspecto, a liberalização havia atingido um de seus objetivos. Já sem certeza quanto à sua posição, os bancos locais disputavam escala com a urgência que a MAS quisera criar.

O Keppel TatLee se junta ao OCBC

O terceiro dos grandes bancos completou o quadro em poucas semanas. Em agosto de 2001, o OCBC adquiriu a Keppel Capital Holdings, controladora do Keppel TatLee Bank. Em fevereiro de 2002, os dois bancos já estavam integrados operacional e juridicamente. Toda a sequência levara pouco mais de três anos. Em 2004, Lee pôde relatar que sete grupos bancários locais haviam se consolidado em três grupos mais fortes.⁷

Os três grupos resultantes, DBS, OCBC e UOB, ainda dominam o setor bancário de Singapura um quarto de século depois. A consolidação alcançou o porte crítico que a MAS buscava, embora tenha produzido três grupos onde a MAS falara em dois. A expansão regional desses bancos, iniciada durante e depois da crise com aquisições como as do Radanasin Bank, na Tailândia, e do Westmont Bank, nas Filipinas, pelo UOB em 1999, é examinada na parte I.⁸

Governança, controle acionário e separação dos negócios não financeiros

A consolidação foi acompanhada de reformas de governança que começaram com o pacote de maio de 1999, o qual exigiu que cada banco local formasse um Nominating Committee (comitê de nomeação) de cinco membros do conselho. Os conselhos deveriam ter maioria de cidadãos de Singapura ou residentes permanentes e maioria de administradores independentes. As nomeações para o conselho e para cargos-chave exigiam a aprovação da MAS.⁹

A segunda reforma dizia respeito aos conglomerados que controlavam vários bancos locais. Em 21 de junho de 2000, a MAS anunciou que as atividades financeiras de cada grupo bancário teriam de ser reunidas, seja sob o banco, seja sob uma holding financeira não operacional. As atividades não financeiras teriam de ser segregadas e alienadas. As participações cruzadas dentro do braço financeiro só poderiam ter um único sentido. Os bancos locais receberam três anos para implementar as mudanças.¹⁰ A política visava os interesses imobiliários, hoteleiros e industriais que algumas famílias de banqueiros haviam construído em torno de seus bancos.

O Parlamento deu força de lei à política por meio do Banking (Amendment) Bill de 2001. Ao apresentar sua segunda leitura, em 16 de maio de 2001, Lee Hsien Loong explicou que as novas seções 30 a 35 do Banking Act proibiriam os bancos de exercer atividades não bancárias. A seção 31 limitava a participação de um banco em qualquer sociedade a 2% de seus fundos de capital, enquanto a seção 33 reduzia as participações imobiliárias permitidas a 20% dos fundos de capital. A seção 34 concedia três anos para alienar os investimentos não financeiros existentes. O mesmo projeto eliminou na lei o limite agregado de 40% para participações estrangeiras e acrescentou um patamar de aprovação de 12% aos patamares existentes de 5% e 20%. O controle, disse Lee, deveria caber àqueles cujos “interesses estão alinhados com os interesses de longo prazo da economia de Singapura”.¹¹

O prazo mostrou-se difícil de cumprir nos mercados fracos que se seguiram. Em 2003, a MAS permitiu que os bancos solicitassem uma prorrogação de dois anos, de modo que tiveram até 17 de julho de 2006 para concluir as alienações exigidas. Desde então, o regime foi flexibilizado apenas marginalmente. Em 2017, a MAS permitiu que os bancos adquirissem, mediante simples notificação, participações em negócios não financeiros admitidos até 10% de seus fundos de capital, enquanto o desenvolvimento imobiliário e a oferta de instalações hoteleiras e de resorts continuam proibidos.¹²

Notas

1. MAS, declaração de 17 de maio de 1999: Singapura provavelmente não pode sustentar mais de dois bancos locais de porte crítico. ↩
2. MAS, declaração de 17 de maio de 1999: o limite à participação estrangeira nos bancos locais era de 20% quando introduzido, em 1971, e foi elevado para 40% em 1990; a MAS eliminará o limite de 40% – MAS, Annual Report 1998/99, p. 53: a eliminação do limite de 40% “would in turn increase the liquidity in local banks’ shares” e “make it easier for local banks to forge strategic partnerships with foreign banks, and to pay for overseas acquisitions with shares”. ↩
3. Wikipedia, “POSB Bank” (acesso em novembro de 2026): o Ministério das Finanças anunciou a operação em 24 de julho de 1998; o DBS “fully acquired” o banco em 16 de novembro de 1998 por S$ 1,6 bilhão, quando este “ceased to exist as a statutory board under the Ministry of Finance” – MAS, Annual Report 1998/99, p. 79: “Following the merger of POSBank and the Development Bank of Singapore Ltd (DBS), there are now two major ATM networks in Singapore”, a rede compartilhada de UOB, OCBC, OUB e Keppel-Tat Lee Bank e a rede POSB-DBS. ↩
4. MAS, “MAS Press Statement on Tat Lee Bank”, 4 de março de 1998, mas.gov.sg: prejuízo após impostos de $ 38,7 milhões em 1997; provisões de S$ 150 milhões para empréstimos regionais; patrimônio líquido de $ 1,6 bilhão, 19% dos ativos ponderados pelo risco; o Keppel Bank é subsidiária da Keppel Corporation, cujo maior acionista é a Temasek Holdings; a MAS espera que a fusão crie um banco mais resiliente e competitivo – Wikipedia, “Keppel TatLee Bank” (acesso em novembro de 2026): “The bank was formed on 26 December 1998 when Keppel Bank acquired another Singapore financial institution, Tat Lee Bank”; aliança estratégica com o Allied Irish Banks em 1999, que adquiriu uma participação de 24,9%. ↩
5. Mothership, “How UOB’s Wee Cho Yaw nailed the biggest bank takeover of his career”, fevereiro de 2024: oferta não solicitada do DBS de S$ 9,4 bilhões em dinheiro e ações cerca de uma semana antes de 29 de junho de 2001; oferta de S$ 10 bilhões do UOB anunciada em 29 de junho de 2001, após acordo com os acionistas controladores do OUB – Wikipedia, “United Overseas Bank” (acesso em novembro de 2026): “In September 2001, UOB acquired Overseas Union Bank, then Singapore’s fourth largest local bank, in a deal worth S$10 billion.”. ↩
6. Mothership, fevereiro de 2024, citando Lee Hsien Loong em 29 de junho de 2001: “The fact that they are bidding and being bid for proves not just that the smaller local banks are vulnerable”; os bancos maiores também se sentiam inseguros. ↩
7. Wikipedia, “OCBC Bank” (acesso em novembro de 2026): “The next major acquisition occurred in August 2001, when OCBC acquired Keppel Capital Holdings”; “By February 2002, both OCBC and Keppel TatLee banks were operationally and legally integrated.” – Lee Hsien Loong, discurso de 17 de junho de 2004: sete grupos bancários locais se consolidaram em três grupos “stronger”; eliminados os limites à participação estrangeira em bancos constituídos localmente. ↩
8. Wikipedia, “United Overseas Bank” (acesso em novembro de 2026): “In November 1999, UOB bought a 60% stake in a local bank, Westmont Bank”; aquisição do “Radanasin Bank (now known as United Overseas Bank (Thai) Public Company Limited) in 1999”. ↩
9. MAS, declaração de 17 de maio de 1999: cada banco local deve ter um Nominating Committee de cinco membros; os conselhos devem ter maioria de cidadãos de Singapura ou residentes permanentes e maioria de administradores independentes; aprovação da MAS para nomeações ao conselho e a cargos-chave. ↩
10. MAS, comunicado à imprensa, “New MAS Measures to Separate Financial and Non-Financial Activities of Banking Groups”, 21 de junho de 2000, mas.gov.sg: as atividades não financeiras “must be segregated from the banking group and divested”; “Within the financial arm, shareholdings should only be in one direction”; “MAS will give the local banks three years to implement the changes”; objetivos de “limiting the risks of contagion to the banks, enhancing market discipline, increasing transparency”. ↩
11. Lee Hsien Loong, Banking (Amendment) Bill, discurso de segunda leitura, 16 de maio de 2001, mas.gov.sg, par. 10–16: novas seções 30 a 35; limite da seção 31 de 2% dos fundos de capital em qualquer sociedade; participações imobiliárias reduzidas a 20% dos fundos de capital pela seção 33; período de carência de três anos nos termos da seção 34 – Lee Hsien Loong, discurso de segunda leitura de 16 de maio de 2001, par. 17–18: eliminação do limite de 40%; novo patamar de 12% além dos de 5% e 20%; o controle deve caber àqueles cujos “interests are aligned with the long-term interests of the Singapore economy”; poder ministerial de se opor a acionistas que se tornem inaceitáveis. ↩
12. MAS, comunicado à imprensa, “Extension of Grace Period for Banks”, 2003, mas.gov.sg: os bancos podem solicitar uma prorrogação até “17 July 2006 to complete the required divestitures”, porque “economic and market conditions over the past two years have been more difficult than anticipated” – MAS, comunicado à imprensa, “MAS Streamlines Framework for Banks Carrying on Permissible Non-Financial Businesses”, 28 de junho de 2017, mas.gov.sg: o regime contra a mistura de atividades (anti-commingling) “was introduced in 2001”; a notificação substitui a aprovação prévia; limite de “10% of the bank’s capital funds”; os bancos continuam proibidos de “property development and the provision of hotel and resort facilities”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.