Family offices: as seções 13O e 13U e o single family office: resumo

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Os single family offices com incentivos fiscais de Singapura passaram de cerca de 400 no fim de 2020 para mais de 2.000 no fim de 2024, atraídos pela estabilidade, pela common law, por um mercado de private banking profundo e por uma isenção sobre os rendimentos de investimento de seus fundos. A isenção é concedida ao veículo do fundo com base nas seções 13O, 13OA ou 13U do Income Tax Act 1947 (a lei do imposto de renda) e depende de condições que a Monetary Authority of Singapore (MAS) revisou repetidas vezes, mais recentemente pela circular de 31 de julho de 2026, com investimentos designados mínimos de S$ 20 milhões ou S$ 50 milhões e regimes com vencimento previsto para 31 de dezembro de 2029. A substância é assegurada por exigências de empregar profissionais de investimento qualificados, entre eles um de fora da família, de atingir níveis escalonados de gasto local, de aplicar o menor valor entre 10% e S$ 10 milhões em investimentos em Singapura e de manter uma conta de private banking numa instituição licenciada pela MAS. O próprio family office continua sem licença, mas desde 15 de junho de 2026 deve cumprir as condições de uma isenção por categoria, notificar a MAS em até 14 dias após o início das atividades, apresentar declarações anuais e operar com um banco licenciado pela MAS. O caso de lavagem de dinheiro de 2023, que ligou seis fundos de family office incentivados aos condenados, levou a uma triagem mais rigorosa e a um regime que continua generoso na substância, mas coloca os bancos no centro de suas defesas contra o patrimônio ilícito.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.