Genebra, Hong Kong e Dubai em comparação

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Genebra: um centro de civil law que acrescenta o inglês

Genebra oferece o direito suíço, um direito civil codificado, em uma cidade cujos tribunais funcionam em francês. O volume sobre Genebra descreve como a revisão do Código de Processo Civil suíço, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, permite que os cantões prevejam processos em inglês em disputas comerciais internacionais. Berna planejava abrir um tribunal comercial internacional em maio de 2026 e Zurique preparava um para 2027, enquanto em Genebra se elaborava um projeto de lei.¹ O direito suíço e a arbitragem suíça continuam, portanto, mais fortes quando as partes vêm de tradições de civil law ou quando a neutralidade pesa mais que a familiaridade. Singapura, por sua vez, oferece uma common law aplicada em inglês em todos os seus tribunais, o que a aproxima dos padrões documentais das finanças internacionais.

Na maioria dos casos, os dois centros não disputam os mesmos contratos. Um advogado suíço que redige um contrato de compra e venda de participações para uma empresa familiar da Lombardia tem poucas razões para propor o direito de Singapura. Um advogado de Singapura que assessora um investidor indiano no Vietnã tem poucas razões para propor o direito suíço. A concorrência surge no trading de commodities, em que Genebra e Singapura abrigam as mesmas trading companies, e na gestão de grandes patrimônios privados, em que os instrumentos de trust e os estatutos de fundações precisam ser regidos por um direito que reconheça a estrutura. Nesses campos, a parte G e o capítulo IV da parte E mostram como cada centro adapta seu direito às necessidades dos mesmos clientes.

Hong Kong: a common law sob a Lei Básica

Hong Kong é o rival mais próximo de Singapura como centro de common law na Ásia. O artigo 8 da Lei Básica preserva as leis anteriormente em vigor em Hong Kong, incluindo a common law e as regras da equity, salvo se contrariarem a Lei Básica. O artigo 84 permite que os tribunais de Hong Kong recorram a precedentes de outras jurisdições de common law. Nos termos do artigo 92, os juízes podem ser recrutados em outras jurisdições de common law.²

Hong Kong compartilha assim com Singapura a herança inglesa, uma advocacia anglófona e uma forte instituição arbitral. Seu trunfo distintivo é a posição de porta de entrada jurídica para a China continental, reforçada por acordos de execução recíproca de sentenças judiciais e arbitrais com o continente. Seu risco distintivo está no quadro constitucional de “um país, dois sistemas” e na crescente integração de Hong Kong à ordem jurídica nacional nos últimos anos, discutida no capítulo V da parte K. Para as partes preocupadas com esse risco, Singapura oferece uma jurisdição de common law fora do Estado chinês, uma consideração que tem sustentado o crescimento de Singapura como sede e como lei aplicável em contratos com partes chinesas.

Dubai e Abu Dhabi: enclaves de common law importada

O Golfo seguiu outro caminho. Dubai instituiu os tribunais do Dubai International Financial Centre por uma lei de 2004. Eles começaram a funcionar em 2006 como um Judiciário de common law em língua inglesa dentro de um Estado de civil law. Desde uma alteração de outubro de 2011, as partes podem se submeter contratualmente à jurisdição desses tribunais, mesmo sem ligação com o centro financeiro.³ Abu Dhabi foi mais longe com o Abu Dhabi Global Market, criado em 2013 e em funcionamento desde outubro de 2015, que aplica diretamente a common law inglesa, incluindo os precedentes ingleses.⁴

O modelo do Golfo mostra o tamanho da demanda por common law nas finanças. Mostra também o que Singapura possui e uma zona franca financeira não consegue construir com facilidade. A common law de Singapura é o direito de todo o Estado, aplicado por seus tribunais ordinários, ensinado em suas universidades e exercido por uma advocacia de vários milhares de profissionais. Os enclaves de Dubai e Abu Dhabi tomam emprestados juízes e direito do exterior, enquanto Singapura desenvolveu os seus ao longo de dois séculos. Essa profundidade dá ao direito de Singapura a autoridade de que uma lei aplicável precisa: um acervo de casos julgados, uma advocacia que o compreende e um Estado cuja ordem jurídica inteira o sustenta.

Notas

1. Art. 129, al. 2, let. b, e art. 6, al. 4, let. c, do Código de Processo Civil suíço na versão em vigor desde 1º de janeiro de 2025; Pestalozzi, “Proceedings in English before Swiss State Courts Soon a Reality in Bern and Zurich”, pestalozzilaw.com, conforme citado em Ressos, Genève, place financière internationale, partie J, chapitre I, section « L’anglais devant les juges suisses », e partie F, chapitre III (Genève attractive, 6 de março de 2026, sobre o projeto de lei de Genebra). ↩
2. Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region, art. 8: “The laws previously in force in Hong Kong, that is, the common law, rules of equity …” são mantidas, salvo as que contrariarem a Lei Básica; arts. 84 e 92, basiclaw.gov.hk (acesso em novembro de 2026): os tribunais podem recorrer a precedentes de outras jurisdições de common law; juízes e outros membros do Judiciário podem ser recrutados em outras jurisdições de common law. ↩
3. Wikipedia, “DIFC Courts” (acesso em novembro de 2026): instituídos em 2004 (Dubai Law No. 12 of 2004), início das atividades em 2006; “an independent English language common law judiciary”; juízes da Austrália, da Inglaterra e País de Gales, da Escócia, da Malásia e dos Emirados Árabes Unidos; a Dubai Law No. 16 of 2011, assinada em 31 de outubro de 2011, permitiu aos tribunais julgar casos em que um contrato indique a jurisdição do DIFC ou em que ambas as partes concordem após o surgimento da disputa, “commonly referred to as ‘opt-in’ jurisdiction”. ↩
4. Wikipedia, “Abu Dhabi Global Market” (acesso em novembro de 2026): criado em 2013 e em funcionamento desde outubro de 2015; descrito como “the only jurisdiction in the region to apply English common law directly”; seus tribunais têm competência exclusiva em matéria civil e comercial no ADGM. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.