Kongsi e sociedades secretas: governança além do Estado colonial

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O significado de kongsi

A palavra kongsi tem vários significados que iluminam a história da organização chinesa. Em seu sentido básico, designa uma sociedade ou companhia, um grupo de pessoas que detém bens ou conduz negócios em comum. A mesma palavra descrevia as comunidades mineiras autogovernadas do oeste de Bornéu, as associações de plantadores de gambir e as irmandades juramentadas que os britânicos chamavam de sociedades secretas. A Singapura moderna a emprega no nome de instituições respeitáveis, como a Ngee Ann Kongsi, associação teochew fundada como Ngee Ann Kun em 1830.¹

A amplitude do termo mostra que os chineses do Nanyang não traçavam uma linha nítida entre sociedade comercial, associação comunitária e organização política. Um grupo de homens que reunia capital para abrir uma mina ou uma plantação também se governava, provia seus membros e defendia seus interesses perante terceiros. O kongsi era, ao mesmo tempo, uma empresa econômica e uma pequena comunidade política.²

A Tiandihui e a Ghee Hin

As irmandades juramentadas de Singapura descendiam da Tiandihui, a Sociedade do Céu e da Terra, surgida em Fujian em meados do século XVIII com o objetivo de derrubar a dinastia manchu Qing e restaurar os Ming.³ No Nanyang, longe do Estado Qing, as irmandades perderam boa parte de seu propósito político e tornaram-se organizações de ajuda mútua, recrutamento de mão de obra e controle econômico. A Ghee Hin Kongsi, cujo nome significa “Ascensão da Retidão”, foi a primeira sociedade desse tipo em Singapura e está documentada desde 1820.⁴

As sociedades admitiam membros por meio de rituais de iniciação elaborados, vinculavam-nos por juramentos e impunham penas severas à traição. Ofereciam proteção aos recém-chegados numa cidade em que a força policial colonial era pequena. Ainda em 1843, a polícia contava 133 agentes para uma população chinesa de 32.132 pessoas, proporção que quase não mudara em 1865, quando 385 policiais atendiam 50.043 chineses.⁵ Nesse vácuo, as sociedades organizavam o recrutamento e o controle da mão de obra nas plantações e nas minas, controlavam parte dos arrendamentos fiscais e resolviam disputas entre seus membros.

Ordem privada e violência

Como outras formas de ordem privada, as sociedades podiam tornar-se violentas. As rivalidades entre elas, que muitas vezes coincidiam com rivalidades entre grupos dialetais e interesses econômicos, explodiram repetidas vezes em confrontos. Os tumultos de 1854 entre grupos hokkien e teochew foram os mais graves do século e custaram centenas de vidas.⁶ Seguiram-se outros distúrbios, entre eles os tumultos de Penang, em 1867, e os Post Office Riots de 1876, em Singapura.⁷

Para os mercadores, as sociedades tinham duas faces. Forneciam a organização que controlava a mão de obra e fazia cumprir as obrigações na economia de plantação, da qual os mercadores tiravam proveito. Ao mesmo tempo, sua violência ameaçava a propriedade e o comércio e prejudicava a reputação do povoamento. Mercadores de destaque eram com frequência membros ou patronos de sociedades. A fronteira entre o comércio respeitável e o mundo das irmandades era porosa.

A resposta colonial

O Estado colonial reagiu de forma gradual. O Peace Preservation Act de 1867 permitiu o banimento de imigrantes chineses condenados. Em 1869, a Dangerous Societies Suppression Ordinance passou a exigir o registro das sociedades. A primeira rodada de registros contabilizou dez sociedades, com 618 dirigentes e 12.371 membros.⁸ Em 1877, o governo criou o Chinese Protectorate sob William Pickering, que falava chinês e se tornou o primeiro Protector of the Chinese.⁹ O Protectorate assumiu algumas das funções antes exercidas pelas sociedades, como a supervisão da chegada e do emprego de migrantes.

O passo decisivo veio com a Societies Ordinance de 1889, pela qual as sociedades secretas foram declaradas ilegais a partir de 1890.¹⁰ Depois de perderem seu papel legítimo na governança da comunidade, as sociedades sobreviveram na clandestinidade. Suas funções passaram às associações, ao Protectorate e, cada vez mais, às instituições do Estado colonial.

Avaliação

A história das sociedades ilustra um padrão geral no desenvolvimento dos centros financeiros: a ordem privada precede a ordem pública e, mais tarde, cede-lhe lugar. Onde o Estado é fraco, as comunidades criam instituições próprias para fazer cumprir acordos e manter a paz. Essas instituições podem ser eficazes dentro da comunidade e perigosas fora dela. À medida que o Estado se fortalece, assume suas funções, registra-as ou as suprime e submete seus membros a um direito comum.

A transição tem custos e benefícios. O benefício é a extensão da segurança e da execução a todos, independentemente do pertencimento a uma comunidade, o que amplia o círculo em que comércio e crédito podem circular. O custo é a perda do conhecimento local e da flexibilidade informal que as instituições comunitárias proporcionavam. A combinação moderna de Singapura, um Estado forte ao lado de associações comunitárias ativas, examinada em partes posteriores deste livro, pode ser lida como um compromisso duradouro entre as duas.

Notas

1. Wikipedia, “Seah Eu Chin” (acesso em setembro de 2026): ajudou a fundar a Ngee Ann Kun em 1830, que se tornou a Ngee Ann Kongsi em 1845. ↩
2. Sobre o kongsi como forma que combina sociedade, autogoverno e ajuda mútua, ver Wang Tai Peng, The Origins of Chinese Kongsi, Petaling Jaya, Pelanduk, 1994, e Carl A. Trocki, “Chinese Revenue Farms and Borders in Southeast Asia”, Modern Asian Studies, 2009. ↩
3. “Heaven, Earth and Brotherhood”, BiblioAsia, v. 13, n. 2, julho–setembro de 2017: a Tiandihui surgiu em Fujian em meados do século XVIII com o objetivo de derrubar os Qing e restaurar os Ming. ↩
4. “Heaven, Earth and Brotherhood”, BiblioAsia, v. 13, n. 2, julho–setembro de 2017: a Ghee Hin Kongsi, primeira sociedade secreta de Singapura, foi “formally registered in 1820”. ↩
5. Wikipedia, “Secret societies in Singapore” (acesso em setembro de 2026): 133 policiais para 32.132 residentes chineses em 1843; 385 policiais para uma população chinesa de 50.043 em 1865. ↩
6. Os tumultos entre hokkien e teochew de maio de 1854 duraram cerca de dez dias; o número de mortos costuma ser estimado em cerca de 400. Ver National Library Board Singapore, Infopedia, “Hokkien-Teochew Riots (1854)”. ↩
7. Wikipedia, “Secret societies in Singapore” (acesso em setembro de 2026), sobre os Penang Riots de 1867 e os Post Office Riots de 1876. ↩
8. Wikipedia, “Secret societies in Singapore” (acesso em setembro de 2026): Peace Preservation Act de 1867; Dangerous Societies Suppression Ordinance de 1869, que exigia o registro; “10 societies, 618 office bearers and 12371 members were registered in the first round of registrations”. ↩
9. “Heaven, Earth and Brotherhood”, BiblioAsia, v. 13, n. 2, julho–setembro de 2017: William A. Pickering tornou-se o primeiro Protector of the Chinese em 1877. ↩
10. “Heaven, Earth and Brotherhood”, BiblioAsia, v. 13, n. 2, julho–setembro de 2017: a Societies Ordinance de 1889 levou à declaração de ilegalidade das sociedades secretas, com efeito a partir de 1890. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em novembro 2026.