A fusão com a Malásia em 1963

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Da proposta do Tunku ao referendo de 1962

O impulso decisivo veio de Kuala Lumpur quando, em 27 de maio de 1961, o primeiro-ministro da Malaia, Tunku Abdul Rahman, propôs publicamente uma associação mais estreita entre a Malaia, Singapura e os territórios britânicos de Bornéu.¹ Até então, o Tunku resistira à fusão com Singapura, cuja numerosa população chinesa teria perturbado o equilíbrio entre as comunidades da Federação. A inclusão dos territórios de Bornéu neutralizava essa preocupação. A perspectiva de um governo de esquerda numa Singapura independente o inquietava mais do que um Estado de maioria chinesa dentro de uma federação controlada a partir de Kuala Lumpur.

A proposta dividiu o PAP. Sua ala esquerda opôs-se à fusão nos termos propostos e rompeu com o partido para fundar o Barisan Sosialis. O governo precisou conquistar a aprovação popular para a fusão contra uma oposição forte. Fê-lo por meio de um referendo realizado em 1º de setembro de 1962, que oferecia três modalidades de fusão, sem a opção de rejeitar a fusão em si. A Opção A dava a Singapura autonomia em matéria de trabalho, educação e outros assuntos acordados, além de 15 cadeiras na Câmara dos Representantes federal.²

O resultado mostra como esses números dependem de sua base de cálculo. A Opção A recebeu 397.626 votos, o que correspondia a 95,82% dos votos válidos, mas a cerca de 71% de todos os votos depositados. Como o Barisan Sosialis havia instado seus apoiadores a votar em branco, 144.077 cédulas, ou 25,66% do total, ficaram em branco. O governo, que previra a tática, havia redigido as regras do referendo de modo que os votos em branco fossem computados em favor da opção mais votada, na prática a Opção A.³

A Operação Coldstore e o Acordo da Malásia

Antes que a fusão pudesse ocorrer, era preciso resolver a questão da segurança. Em 2 de fevereiro de 1963, o governo de Singapura, com o apoio dos governos federal e britânico, realizou a Operação Coldstore, na qual foram detidos 113 líderes de esquerda, entre eles Lim Chin Siong, do Barisan Sosialis.⁴ A operação continua controversa na historiografia de Singapura. Para os fins deste livro, basta registrar que ela eliminou a principal oposição organizada à fusão antes do nascimento da nova federação.

Os termos da fusão foram definidos em Londres, onde o Acordo da Malásia foi assinado em 9 de julho de 1963 pelo Reino Unido, pela Federação da Malaia, por Bornéu do Norte, por Sarawak e por Singapura. Lee descreveu mais tarde a última noite de negociações: a assinatura começou às onze e quarenta e cinco de 8 de julho e terminou por volta da meia-noite e dez de 9 de julho, porque o Tunku considerava o dia 8 de julho um dia auspicioso.⁵

Singapura declarou sua independência em relação à Grã-Bretanha em 31 de agosto de 1963, duas semanas antes do nascimento da nova federação. A Malásia foi constituída em 16 de setembro de 1963. Na eleição estadual de Singapura de 21 de setembro de 1963, realizada apenas nove dias após o dia de registro das candidaturas, o PAP conquistou 37 das 51 cadeiras, com 46,93% dos votos, enquanto o Barisan Sosialis obteve 13 cadeiras, com 33,24%.⁶

O acordo financeiro

Os termos financeiros da fusão haviam ocupado, nas palavras de Lee, duas semanas de negociação que “puseram à prova os nossos nervos”. Foram fixados no Anexo J do Acordo da Malásia, um acordo entre os governos da Malaia e de Singapura sobre o mercado comum e os arranjos financeiros. O cerne do acordo era uma troca. Singapura obteve um mercado comum da Malásia inscrito na Constituição federal e pagava em contrapartida uma parcela de sua receita de tributos nacionais, em vez de um montante fixo anual, como contribuição para os serviços federais.⁷

A parcela foi fixada em 40% dos tributos nacionais. Lee disse à Assembleia que isso correspondia a 37% da receita total. Em outra passagem do mesmo discurso, afirmou que Singapura ficaria com 72 a 73% de sua receita, número que não conciliou com o primeiro. Pelo cálculo da própria Singapura, o custo dos serviços federais correspondia a apenas 34,3% dos tributos nacionais. Singapura aceitou o valor mais alto como concessão em troca da garantia constitucional do mercado comum, sujeita a uma revisão após 31 de dezembro de 1964.⁸ Relatos posteriores falam muitas vezes, de forma imprecisa, em 40% da receita de Singapura. A distinção entre tributos nacionais e receita total é relevante, porque a receita estadual de Singapura incluía também itens fora da base tributária federal.

Os territórios de Bornéu receberam um empréstimo para o desenvolvimento. O lado britânico e malaio propusera inicialmente um empréstimo de $ 150 milhões, sem juros por dez anos, que Lee calculou equivaler a uma doação de $ 80 milhões. O acordo final previa $ 100 milhões, sem juros por cinco anos, com a mão de obra para os projetos financiados vinda de Singapura. Fontes secundárias indicam um empréstimo total de M$ 150 milhões, do qual uma parte era isenta de juros, e divergem quanto às condições exatas.⁹

O mercado comum deveria ser construído gradualmente. Lee descreveu o cronograma à Assembleia: cinco anos de completo status de porto livre enquanto Singapura se industrializava produto por produto, seguidos de sete anos de harmonização gradual, “12 anos ao todo”. As tarifas seriam harmonizadas por um Tariff Advisory Board (conselho consultivo tarifário) federal, cuja constituição não poderia ser alterada sem a anuência de Singapura. As câmaras de comércio saudaram o arranjo, pois preservava o porto livre para o comércio de entreposto durante a transição.¹⁰

Dois anos de atritos

O mercado comum nunca se concretizou. Os interesses empresariais malaios temiam que os custos mais baixos de Singapura e seu status de porto livre afastassem a indústria da península. As autoridades federais relutavam em conceder o status de pioneira a projetos de Singapura e aceitaram apenas dois dos 69 pedidos apresentados pelo EDB.¹¹ O status de pioneira trazia isenções fiscais temporárias, de modo que as recusas atingiam diretamente a estratégia industrial à qual a fusão deveria servir.

A pressão externa agravou as disputas internas. A Indonésia de Sukarno opunha-se à formação da Malásia e, em 21 de setembro de 1963, cortou seus laços diplomáticos e comerciais com a Malásia e Singapura. O comércio de Singapura com a Indonésia caiu quase 24% em 1964, enquanto bombas explodiam na cidade dezoito vezes somente naquele ano.¹² O atentado à MacDonald House, na Orchard Road, em 10 de março de 1965, matou três pessoas e feriu pelo menos 33. Para um porto cujo comércio de entreposto com o arquipélago fora uma de suas mais antigas fontes de renda, como mostrou o Capítulo IV da Parte A, o Confronto foi um golpe econômico.¹³

Seguiu-se o conflito fiscal. Como o Confronto onerava o orçamento federal, o ministro federal das Finanças, Tan Siew Sin, propôs em novembro de 1964 novos tributos para cobrir um déficit de M$ 543 milhões. Quando o PAP os criticou, ele ameaçou elevar a contribuição de Singapura de 40 para 60% de sua receita. Os novos tributos incluíam um imposto sobre a folha de pagamento e um imposto sobre o faturamento, aos quais o governo de Singapura se opôs “vigorosamente”. Em 12 de dezembro de 1964, a Malásia anunciou também que emitiria moeda própria dentro de dois anos para substituir o dólar malaio, o que levantou a questão de quem controlaria as reservas que lastreavam o dinheiro de Singapura.¹⁴

O setor bancário também se tornou uma questão política. O governo federal ordenou o fechamento da filial do Bank of China em Singapura por atividades subversivas. A filial só sobreviveu porque Singapura deixou a federação antes que a ordem produzisse efeitos.¹⁵ No dia da separação, Lee indicou que seu governo permitiria ao Bank of China continuar “nos antigos termos”, com pessoal composto por cidadãos de Singapura e limitado ao comércio. O episódio antecipou um princípio que o Capítulo II da Parte I desenvolve: Singapura manteria relações bancárias com todo país disposto a comerciar, desde que a atividade bancária não se tornasse um canal de subversão.¹⁶

O conflito mais profundo era entre as comunidades. O PAP disputou nove cadeiras na eleição federal de 1964 e conquistou uma, o que os líderes da UMNO consideraram uma violação do entendimento em que a fusão se apoiava. Distúrbios raciais eclodiram em 21 de julho de 1964 e novamente em 2 de setembro de 1964. Custaram 23 e 13 vidas, respectivamente, feriram várias centenas de pessoas e foram seguidos de toques de recolher em toda a ilha. O dano econômico dos distúrbios era menos visível do que seu custo humano, mas eles lançaram dúvidas sobre a estabilidade que os investidores esperavam da federação ampliada.¹⁷

Notas

1. Wikipedia, “Self-governance of Singapore” (acesso em novembro de 2026): em 27 de maio de 1961, Tunku Abdul Rahman “mooted the idea of Malaysia”. ↩
2. Wikipedia, “1962 Singaporean integration referendum” (acesso em novembro de 2026): referendo de 1º de setembro de 1962; a Opção A previa a fusão com autonomia em matéria de trabalho, educação e outros assuntos acordados, cidadania automática da Malásia para os cidadãos de Singapura e 15 cadeiras no Dewan Rakyat. ↩
3. Wikipedia, “1962 Singaporean integration referendum” (acesso em novembro de 2026): Opção A, 397.626 votos (95,82% dos votos válidos); votos em branco, 144.077 (25,66% do total); total de votos depositados, 561.559; eleitores registrados, 619.867; Wikipedia, “Self-governance of Singapore” (acesso em novembro de 2026): a Opção A recebeu 70% dos votos, com 26% em branco. Wikipedia, “1962 Singaporean integration referendum” (acesso em novembro de 2026): o Barisan Sosialis instou seus apoiadores a votar em branco, o que o PAP havia previsto; segundo as regras do referendo, os votos em branco seriam computados em favor da opção mais votada, que o artigo identifica com a Opção A. ↩
4. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): Operação Coldstore em 2 de fevereiro de 1963, com a detenção de 113 líderes de esquerda; Wikipedia, “1963 Singaporean general election” (acesso em novembro de 2026): detenção de líderes do Barisan Sosialis, entre eles Lim Chin Siong, com o apoio dos governos federal e britânico. ↩
5. Wikipedia, “Malaysia Agreement” (acesso em novembro de 2026): assinado em 9 de julho de 1963, em Londres, pela Federação da Malaia, Bornéu do Norte, Sarawak, Singapura e o Reino Unido; em vigor a partir de 16 de setembro de 1963. Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963 (ver acima), p. 20: “the Tunku believed that 8th July was a lucky day by the stars”; “the signing began at quarter to twelve on the 8th of July. I think it ended about 12.10 in the morning of the 9th of July.” ↩
6. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): independência em relação ao Reino Unido declarada em 31 de agosto de 1963; Wikipedia, “Self-governance of Singapore” (acesso em novembro de 2026): declaração de 31 de agosto de 1963, com Yusof bin Ishak como chefe de Estado. Wikipedia, “1963 Singaporean general election” (acesso em novembro de 2026): eleição de 21 de setembro de 1963; PAP, 37 de 51 cadeiras, com 46,93%; Barisan Sosialis, 13 cadeiras, com 33,24%; Assembleia dissolvida em 3 de setembro de 1963, dia de registro das candidaturas em 12 de setembro de 1963, votação nove dias depois. ↩
7. Wikipedia, “Malaysia Agreement” (acesso em novembro de 2026): Anexo J, “Agreement between the Governments of the Federation of Malaya and Singapore on common and financial arrangements”; Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 23: “the financial terms which for two weeks really occupied so much of our time and tested our nerves”. Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 2: o acordo de Londres de 9 de julho de 1963 deu a Singapura “a Malaysian Common Market written into the Constitution in return for a percentage of Singapore’s revenue of national taxes instead of an annual lump sum as contribution for Federal services in Singapore”. ↩
8. Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 22–23 e 53: “We are giving 37 per cent of our total revenue, or 40 per cent of national taxes”; “We are going to keep 72 to 73 per cent of our revenue”; “34.3 per cent of national taxes or 23 per cent of total revenue”; “We have agreed to 40 per cent … because … Common Market was agreed to be in the Constitution”; revisão após 31 de dezembro de 1964. ↩
9. Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 29–30: os britânicos e a Federação “suggested … a free loan of $150-million, free of interest for 10 years”, que Lee calculou em “$80-million”; acordo final: “$100-million, five years free of interest, labour from Singapore”. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): um empréstimo de M$ 150 milhões por quinze anos para o desenvolvimento de Bornéu, sendo a parcela isenta de juros descrita de forma diferente no texto principal (dois terços por cinco anos) e numa nota (M$ 100 milhões); Singapura forneceria 50% da mão de obra. ↩
10. Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 27: “Five years of complete free port status while we industrialise product by product. For the next seven years, we gradually harmonise … In other words, we have 12 years in all.” Lee Kuan Yew, discurso de 30 de julho de 1963, p. 45: “Common market and Tariff Board … The Constitution of this Tariff Board and rules cannot be altered without our concurrence”; Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): tarifas “harmonised by Malaysia’s Tariff Advisory Board” nos termos do Anexo J. ↩
11. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): a Malaia temia que os custos de mão de obra mais baixos de Singapura e seu status de porto livre afastassem a indústria; apenas “two of 69 EDB applications” para o status de pioneira foram aceitos. ↩
12. Alvin Tan, “Konfrontasi: Singapore’s Experience of an Undeclared War”, BiblioAsia, v. 19, n. 4, janeiro–março de 2024: em 21 de setembro de 1963, a Indonésia retaliou “severing its diplomatic and commercial ties with Malaysia and Singapore”; o comércio de Singapura com a Indonésia “plunged by almost 24 percent in 1964”; “In 1964 alone, 18 explosions swept through Singapore”. ↩
13. Wikipedia, “MacDonald House bombing” (acesso em novembro de 2026): atentado de 10 de março de 1965; duas mulheres mortas na hora e um motorista que morreu em 12 de março; “injuring at least 33 others”. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026), indica dois mortos e 33 feridos, contando apenas as mortes imediatas. ↩
14. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): as “controversial tax proposals” de Tan Siew Sin, de novembro de 1964, para enfrentar o déficit orçamentário de M$ 543 milhões causado pela Konfrontasi; “Tan threatened to increase Singapore’s revenue contribution to the Central Government from 40 to 60 per cent”, ameaça renovada em julho de 1965. Lee Kuan Yew, transcrição da entrevista coletiva na Broadcasting House, Singapura, 9 de agosto de 1965, National Archives of Singapore, lky19650809b.pdf, p. 5: “the payroll and the turnover taxes were imposed by the then Central Government of Malaysia in December, in the last Budget. And we opposed it strenuously.” GIC, Bold Vision, capítulo 2, “Second Separation” (boldvision.gic.com.sg, acesso em novembro de 2026): em 12 de dezembro de 1964, a Malásia anunciou que emitiria moeda própria “to replace the Malayan dollar in two years”. ↩
15. “China: The Two-Headed Bank”, Time, 22 de outubro de 1965: “Malaysia last year ordered the Chinese Communists to close their Singapore branch because of subversive activities”; “the branch was saved only when Singapore withdrew from the Malaysian Federation”. ↩
16. Lee Kuan Yew, entrevista coletiva de 9 de agosto de 1965, transcrição, p. 6: “I think we will allow the Bank of China to continue. But, on the old terms”, “using their Singapore staff, of Singapore citizens, who are known not to be security risks: no objection to trade”; p. 9: “China wants to trade with us, I mean we let the Bank of China go on.” ↩
17. Wikipedia, “Singapore in Malaysia” (acesso em novembro de 2026): o PAP disputou nove cadeiras na eleição federal de 1964 e conquistou uma. Wikipedia, “1964 race riots in Singapore” (acesso em novembro de 2026): distúrbios de 21 de julho de 1964 (23 mortos, 454 feridos, toque de recolher de 21 de julho a 2 de agosto) e de 2 de setembro de 1964 (13 mortos, 106 feridos, toque de recolher de 4 a 11 de setembro). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.