A abertura do setor bancário aos bancos estrangeiros

Ler a edição em PDF (9 páginas)

O mercado doméstico fechado antes de 1999

Antes de 1999, os numerosos bancos estrangeiros em Singapura tinham acesso apenas limitado ao mercado doméstico. No fim de março de 1998, Singapura contava com 154 bancos comerciais. Doze eram bancos locais, 22 eram bancos estrangeiros com licença plena (full banks), 13 eram bancos com licença restrita (restricted banks) e 107 eram bancos offshore.¹ As categorias definiam os negócios domésticos que cada banco podia realizar. Somente os full banks podiam oferecer toda a gama de serviços bancários de varejo, enquanto os bancos offshore atuavam principalmente no mercado de dólares asiáticos (Asian Dollar Market), sob limites estreitos para seus empréstimos em dólares de Singapura.

O número de licenças plenas estava congelado havia décadas. A MAS (Monetary Authority of Singapore) registrou em 1999 que nenhuma nova licença de full bank fora concedida desde 1970, e nenhuma nova licença restrita desde 1983.² O congelamento dava aos bancos locais uma base protegida em depósitos de varejo e crédito doméstico. O quão estreita era a margem dos full banks estrangeiros aparece no próprio pacote de 1999, que tratava algumas agências adicionais e o direito de compartilhar caixas eletrônicos como privilégios significativos.

A política tinha uma finalidade própria. Segundo a MAS, o governo protegera os bancos locais com um propósito nacional, que era aumentar a resiliência e a estabilidade do sistema bancário. O mesmo documento advertia que os bancos locais seriam progressivamente marginalizados se nenhuma mudança fosse feita.³ O raciocínio era que bancos protegidos não teriam escala, competências nem disciplina para competir no exterior. Um centro cujos bancos domésticos fossem fracos perderia também sua âncora se os bancos estrangeiros se retirassem em uma crise.

O pacote de 17 de maio de 1999

Em 17 de maio de 1999, a MAS anunciou um programa para liberalizar o setor bancário comercial e fortalecer os bancos locais. Ele tinha três elementos: um pacote de liberalização de cinco anos, medidas para melhorar a governança corporativa dos bancos locais e a eliminação do limite à participação acionária estrangeira. Em seu centro estava uma nova categoria de licença. A MAS emitiria até seis licenças de Qualifying Full Bank (QFB) para bancos estrangeiros entre 1999 e 2001. Todas as futuras admissões ou promoções ao status de full bank seriam nessa categoria, enquanto os full banks estrangeiros já estabelecidos que não se qualificassem manteriam seus privilégios existentes.⁴

Os privilégios de um Qualifying Full Bank eram generosos pelos padrões do passado e modestos por qualquer outro critério. Cada um podia operar até dez pontos de atendimento, somando agências e caixas eletrônicos externos, dos quais até cinco podiam ser agências. Não podia acrescentar mais de duas novas agências e três caixas eletrônicos externos por ano, embora lhe fosse permitido compartilhar caixas eletrônicos com outros Qualifying Full Banks. O pacote também aumentou o número de licenças bancárias restritas de 13 para 18 até 2001. Elevou o limite de empréstimos em dólares de Singapura dos bancos offshore qualificados de S$ 300 milhões para S$ 1 bilhão, com um novo limite de S$ 500 milhões para os demais bancos offshore.⁵

O mesmo pacote fixou um limite político à abertura. A MAS registrou que os bancos locais detinham então 62% do total de depósitos de residentes e declarou que a política do governo era manter sua participação em não menos de 50%. O relatório anual do mesmo ano resumiu o objetivo como um setor mais competitivo, no qual bancos locais mais fortes manteriam mais da metade do mercado. E acrescentou uma ressalva franca: “Embora não haja garantia de que a liberalização terá êxito, o risco de não avançar é maior.”⁶

As licenças de outubro de 1999

Os bancos estrangeiros foram convidados a apresentar candidaturas em 1º de junho de 1999. Candidataram-se 27 bancos, vários deles em mais de uma categoria. Quando a MAS anunciou os resultados, em 20 de outubro de 1999, concedeu privilégios de Qualifying Full Bank com efeito imediato a quatro bancos: ABN Amro Bank, Banque Nationale de Paris, Citibank e Standard Chartered Bank. Oito bancos receberam privilégios de Qualifying Offshore Bank, entre eles o Bank of Nova Scotia, o Crédit Lyonnais, o KBC Bank e o Norddeutsche Landesbank. O número de novas licenças restritas foi elevado para oito, o que levou o total de bancos restritos a 20. Entre os contemplados estavam o Commerzbank, o Morgan Guaranty Trust, a Société Générale e o UBS, enquanto outras quatro licenças entraram em vigor em 1º de outubro de 2000.⁷

A escolha dos bancos refletiu os critérios que a MAS havia anunciado. Ela queria bancos estrangeiros sólidos, bem administrados e comprometidos com o crescimento em Singapura. Para os bancos selecionados, a nova licença significava mais agências e o direito de compartilhar caixas eletrônicos. Juntos, esses privilégios permitiram-lhes construir redes capazes de começar a igualar a conveniência dos bancos locais.

A segunda fase e a licença de Wholesale Bank

A segunda fase foi anunciada em 29 de junho de 2001. Ela elevou para quinze o número de pontos de atendimento que um Qualifying Full Bank podia operar, dos quais até dez podiam ser agências. A partir de 1º de julho de 2002, os Qualifying Full Banks puderam oferecer também serviços de débito EFTPOS e depósitos a prazo do CPF, além de contas no âmbito do Supplementary Retirement Scheme e do CPF Investment Scheme.⁸ O acesso à poupança do Central Provident Fund (fundo central de previdência) era importante porque o CPF, examinado no capítulo I desta parte, canaliza uma grande parcela da poupança das famílias.

A segunda fase também simplificou as categorias de licença, pois a licença de banco restrito foi substituída por uma licença de Wholesale Bank (banco atacadista) com os mesmos privilégios, para a qual foram promovidos os Qualifying Offshore Banks existentes. Em 4 de dezembro de 2001, a MAS concedeu privilégios de Qualifying Full Bank ao Hongkong and Shanghai Banking Corporation e ao Malayan Banking Berhad, além de privilégios de Wholesale Bank a dezesseis bancos, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2002.⁹ Entre os novos wholesale banks estavam o Credit Suisse, o ING, o Northern Trust e o Australian and New Zealand Banking Group. Com seis Qualifying Full Banks, o primeiro programa de cinco anos havia atingido seu limite declarado.

Ajustes posteriores e os acordos de livre comércio

O programa foi depois ampliado em pequenos passos. Em junho de 2004, Lee Hsien Loong anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2005, os Qualifying Full Banks poderiam estabelecer até 25 pontos de serviço. Também seria concedido um número limitado de novas licenças de Wholesale Bank. Ele anunciou ainda que os Qualifying Full Banks poderiam negociar com os bancos locais para oferecer aos titulares de seus cartões de crédito saques em dinheiro pelas redes locais de caixas eletrônicos. No mesmo discurso, relatou que as participações de mercado globais dos bancos locais e estrangeiros não haviam mudado drasticamente. A fatia dos bancos locais nos depósitos de residentes não bancários havia caído de 62% para 59% em cinco anos.¹⁰

Quando a MAS ajustou novamente o programa em 2012, passou a exigir que os Qualifying Full Banks importantes para o mercado doméstico constituíssem localmente suas operações de varejo. Um número muito pequeno de bancos constituídos localmente e com raízes profundas em Singapura poderia receber 25 estabelecimentos adicionais, chegando a um máximo de 50. Os futuros Qualifying Full Banks admitidos com base em compromissos de acordos de livre comércio teriam de se constituir localmente antes de abrir até 25 estabelecimentos. Na época, havia oito Qualifying Full Banks.¹¹ A admissão de novos Qualifying Full Banks passou assim a estar ligada à política comercial, já que as futuras licenças seriam concedidas no âmbito dos compromissos assumidos por Singapura em seus acordos de livre comércio.

Em novembro de 2026, o Financial Institutions Directory da MAS listava dez Qualifying Full Banks e 96 wholesale banks. Metade dos Qualifying Full Banks vem hoje da China e da Índia: Bank of China, China Construction Bank, Industrial and Commercial Bank of China, ICICI Bank e State Bank of India.¹² A lista mostra o resultado de um quarto de século de abertura controlada. Aos pioneiros europeus e americanos de 1999 juntaram-se bancos da China e da Índia, cujos vínculos financeiros com Singapura são examinados na parte I.

Notas

1. MAS, Annual Report 1998/99, tabela 3, “Number of Financial Institutions in Singapore”, p. 62: bancos comerciais, 154 no fim de março de 1998 (locais 12; full banks estrangeiros 22; bancos restritos 13; bancos offshore 107) e 142 no fim de março de 1999 (locais 9; full 22; restritos 13; offshore 98). ↩
2. MAS, “Liberalising Commercial Banking and Upgrading Local Banks”, declaração de 17 de maio de 1999, mas.gov.sg: nenhuma nova licença de full bank fora concedida desde 1970, e nenhuma nova licença de banco restrito desde 1983. ↩
3. MAS, Annual Report 1998/99, p. 53: “The Government has protected and nurtured the local banks, and enabled them to grow to their present size and strength, for a national purpose: to enhance the resilience and stability of our banking system”; “local banks will be progressively marginalised if no affirmative change is undertaken now”. ↩
4. MAS, Annual Report 1998/99, p. 52–53: “On 17 May 1999, MAS introduced a five-year programme to liberalise the commercial banking sector and upgrade local banks. … The programme has three key elements” – MAS, declaração de 17 de maio de 1999: a MAS “will issue up to 6 QFB licences to foreign banks over 1999 - 2001”; os full banks estrangeiros já estabelecidos que não recebessem o status de QFB manteriam seus privilégios; todas as futuras admissões ou promoções ao status de full bank seriam na categoria QFB. ↩
5. MAS, declaração de 17 de maio de 1999: até 10 pontos de atendimento (agências e caixas eletrônicos externos), dos quais até 5 agências; no máximo 2 novas agências e 3 caixas eletrônicos externos por ano; os QFBs podem transferir agências e compartilhar caixas eletrônicos entre si – MAS, declaração de 17 de maio de 1999: “MAS will increase the number of restricted banks from 13 currently to 18 by 2001”; limite de empréstimos em S$ dos bancos offshore qualificados elevado de S$ 300 milhões para S$ 1 bilhão; dos demais bancos offshore, para S$ 500 milhões. ↩
6. MAS, declaração de 17 de maio de 1999: os bancos locais detinham 62% do total de depósitos de residentes (DBU e ACU); política de manter sua participação “not less than 50 per cent of total resident deposits” – MAS, Annual Report 1998/99, p. 53: “The objective is a more competitive industry with stronger local banks maintaining more than half the market. While there is no assurance that liberalisation will succeed, the risk of not proceeding is greater.”. ↩
7. MAS, comunicado à imprensa, “MAS Announces Results of Foreign Bank Applications”, 20 de outubro de 1999, mas.gov.sg: convite para candidaturas em 1º de junho de 1999; 27 bancos estrangeiros se candidataram; privilégios de QFB com efeito imediato para ABN Amro Bank NV, Banque Nationale de Paris, Citibank NA e Standard Chartered Bank – MAS, comunicado à imprensa de 20 de outubro de 1999: oito bancos receberam privilégios de QOB; oito novas licenças de RB, elevando o total para 20, quatro com efeito imediato (Commerzbank, Morgan Guaranty Trust Company of New York, Société Générale, UBS AG) e quatro a partir de 1º de outubro de 2000 (Barclays, Fuji Bank, Rabobank, Sanwa Bank). ↩
8. MAS, comunicado à imprensa, “MAS Announces Results of 2nd Phase of Banking Liberalisation Programme”, 4 de dezembro de 2001, mas.gov.sg, com o anexo 1: fase 2 anunciada em 29 de junho de 2001; os QFBs podem “establish up to 15 locations, of which up to 10 can be branches”; serviços de débito EFTPOS e contas SRS, contas do CPF Investment Scheme e depósitos a prazo do CPF a partir de 1º de julho de 2002. ↩
9. MAS, comunicado à imprensa de 4 de dezembro de 2001: privilégios de QFB para The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited e Malayan Banking Berhad; privilégios de WB para 16 bancos, oito deles QOBs promovidos, entre os novos Australia & New Zealand Banking Group, Credit Suisse, ING Bank e The Northern Trust Company; com efeito a partir de 1º de janeiro de 2002; a licença de RB substituída pela licença de WB; “Over time, all QOBs and Offshore Banks would be upgraded to WB status.” ↩
10. Lee Hsien Loong, “Financial Sector – Liberalisation and Growth”, discurso no 31º jantar anual da Association of Banks in Singapore, 17 de junho de 2004, mas.gov.sg: a partir de 1º de janeiro de 2005, os QFBs podem estabelecer até 25 pontos de serviço; número limitado de novas licenças de WB; saques em dinheiro pelas redes locais de caixas eletrônicos – Lee Hsien Loong, discurso de 17 de junho de 2004: as participações de mercado “have not changed drastically”; a fatia dos bancos locais nos depósitos de residentes não bancários caiu de 62% para 59% em cinco anos. ↩
11. MAS, comunicado à imprensa, “MAS Announces Changes to the Qualifying Full Bank Programme”, 28 de junho de 2012, mas.gov.sg: constituição local das operações de varejo dos QFBs importantes para o mercado doméstico; 25 estabelecimentos adicionais (até 10 agências) para QFBs com raízes profundas, até 50 no total; os futuros QFBs admitidos com base em ofertas em acordos de livre comércio devem se constituir localmente; oito QFBs na época (quatro em 1999, seis em 2001). ↩
12. MAS, Financial Institutions Directory, eservices.mas.gov.sg/fid (acesso em novembro de 2026), categoria “Qualifying Full Bank”: 10 instituições (Bank of China Limited; BNP Paribas; China Construction Bank Corporation; Citibank Singapore Limited; HSBC Bank (Singapore) Limited; ICICI Bank Limited; Industrial and Commercial Bank of China Limited; Maybank Singapore Limited; Standard Chartered Bank (Singapore) Limited; State Bank of India); categoria “Wholesale Bank”: 96 instituições. A Wikipedia, “List of banks in Singapore”, indica 95 wholesale banks em abril de 2026 e lista onze nomes em sua tabela de QFBs. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.