Rivalidade portuguesa, holandesa e britânica nos Estreitos

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O Estado da Índia e o sistema de cartazes

Os portugueses que conquistaram Malaca em 1511 trouxeram ao estreito um novo modelo de comércio. O Estado da Índia, o império português na Ásia, procurava controlar pela força as rotas mais lucrativas e tributar o comércio alheio por meio de um sistema de salvo-condutos, os cartazes, que os navios asiáticos tinham de comprar para navegar sem ser molestados.¹ Malaca tornou-se uma fortaleza e um posto aduaneiro com uma constituição comercial alterada: os mercadores muçulmanos que haviam feito a fortuna do sultanato eram agora inimigos de seus novos senhores.

O modelo português não conseguiu capturar o comércio do estreito como um todo. Os mercadores muçulmanos desviaram seu tráfego para outros portos – Achém, Johor, Banten, no oeste de Java – e o comércio da região dispersou-se. Sob domínio português, Malaca continuou sendo um porto importante, mas perdeu a centralidade de que gozara sob os sultões. A lição, que se repete ao longo de toda a história do estreito, é que um porto que se apoia na coerção afugenta os mercadores de cuja presença voluntária depende sua riqueza.

A VOC e o modelo de monopólio

A Companhia Holandesa das Índias Orientais (VOC), fundada em 1602, seguiu um modelo semelhante com mais recursos. De sua sede em Batávia, estabelecida em 1619, buscou monopólios no comércio das especiarias finas e o controle da navegação do arquipélago por meio de tratados com governantes locais.² Depois da conquista de Malaca em 1641, os holandeses usaram a cidade para controlar o estreito e desviar o comércio para Batávia. Impuseram contratos restritivos aos governantes da região e, quando necessário, fizeram-nos cumprir pela força, como em Riau em 1784.

O modelo de monopólio gerava receita para a Companhia e hostilidade entre os mercadores. Ao restringir o comércio e elevar seus custos, criava demanda por portos alternativos onde se pudesse comerciar livremente. Os Country Traders britânicos (comerciantes privados do comércio intra-asiático), que operavam entre a Índia e a China no século XVIII, e os comerciantes chineses, bugis e malaios do arquipélago procuravam esses portos. Essa busca criou a oportunidade que Raffles aproveitaria mais tarde.

O incêndio de 1613 e o longo eclipse

Durante o conflito entre Johor e os portugueses, a ilha de Singapura sofreu um novo golpe. Em 1613, um povoado na foz do rio Singapura foi reduzido a cinzas pelos portugueses.³ O ataque fazia parte da guerra contra Johor, cujos postos avançados os portugueses procuravam destruir. Depois de 1613, a ilha desaparece quase por completo das fontes durante dois séculos. Continuou nos mapas como ponto de referência para a navegação, e suas águas eram usadas pelos orang laut, mas não tinha nenhum mercado de importância.

O longo eclipse de Singapura entre o século XVII e o início do XIX confirma a lição da queda de Singapura. As vantagens geográficas da ilha permaneciam as mesmas. O que faltava era um governante ou uma potência disposta e capaz de estabelecer ali um mercado seguro. O comércio do sul do estreito fluía para Malaca, para as capitais itinerantes de Johor e para Riau. A ilha aguardava uma mudança política que voltasse a valorizar sua posição.

O comércio dos Country Traders britânicos e Penang

Essa mudança veio com os britânicos. Na segunda metade do século XVIII, a Companhia Britânica das Índias Orientais ampliou seu comércio com a China. Ao mesmo tempo, mercadores britânicos privados, os Country Traders, levavam mercadorias indianas – tecidos de algodão e, cada vez mais, ópio – aos portos do Sudeste Asiático e da China. Como a rota para Cantão passava pelo estreito, os britânicos precisavam de um porto onde seus navios pudessem abrigar-se, ser reparados e comerciar fora do controle holandês.

A primeira resposta britânica foi Penang, uma ilha ao largo da costa ocidental da península Malaia, que Francis Light obteve do sultão de Kedah em 1786.⁴ Penang foi declarada porto franco e cresceu rapidamente, mas sua posição no norte do estreito ficava longe demais da rota meridional para a China para dominar o tráfego que passava pelo estreito de Singapura. Durante as Guerras Napoleônicas, quando os Países Baixos caíram sob controle francês, os britânicos ocuparam Malaca e outras possessões holandesas na Ásia, que concordaram em devolver após a paz.⁵ A devolução de Malaca e Java aos holandeses em 1818 reavivou a perspectiva de controle holandês sobre o estreito e, com ela, o risco de que o comércio britânico com a China ficasse sujeito a tributos e restrições holandeses.

A disputa sucessória e a oportunidade de 1819

A fragmentação política do sultanato de Johor-Riau abriu a brecha. Quando o sultão morreu em 1812, a sucessão foi disputada entre seus dois filhos, Hussein e Abdul Rahman.⁶ Abdul Rahman, apoiado pela facção bugis e mais tarde pelos holandeses, foi entronizado em Riau, enquanto Hussein, o mais velho, foi preterido. Nesse meio-tempo, o Temenggong Abdul Rahman, o chefe responsável pelo continente de Johor e pela ilha de Singapura, havia transferido sua residência para o rio Singapura em 1811.⁷

Quando a expedição de Raffles chegou a Singapura em 29 de janeiro de 1819, depois de desembarcar na ilha de St John na véspera, encontrou um chefe malaio disposto a negociar e um pretendente legítimo ao trono que podia ser reconhecido como sultão.⁸ O tratado de 6 de fevereiro de 1819, celebrado com Hussein como sultão e com o Temenggong, concedeu à Companhia Britânica das Índias Orientais o direito de estabelecer uma feitoria na ilha.⁹ Os pormenores dos acordos e do arranjo convencional de 1824 pertencem aos dois capítulos seguintes. Para os fins presentes, basta observar que a fundação britânica foi possibilitada pelas mesmas forças que haviam moldado o estreito durante séculos: a rivalidade entre potências externas, a fragmentação da autoridade local e a busca dos mercadores por um porto onde pudessem comerciar em condições justas.

A rivalidade anglo-holandesa terminou com uma partilha. O Tratado Anglo-Holandês de 1824 dividiu o mundo de Johor-Riau ao longo do estreito de Singapura: as ilhas ao sul ficaram na esfera holandesa, a península e Singapura na britânica.¹⁰ Uma fronteira política foi traçada através de águas que haviam formado um único espaço cultural e comercial. Essa fronteira ainda separa Singapura e a Malásia da Indonésia. As relações através dela, discutidas na Parte I deste livro, continuam marcadas pela história comum que ela dividiu.

Notas

1. Sobre o sistema de cartazes do Estado da Índia, ver Sanjay Subrahmanyam, The Portuguese Empire in Asia 1500–1700: A Political and Economic History, 2ª ed., Chichester, Wiley-Blackwell, 2012. ↩
2. A VOC foi fundada em 1602 e estabeleceu Batávia (Jacarta) em 1619; sobre a estratégia de monopólio da Companhia no arquipélago, ver Femme S. Gaastra, The Dutch East India Company: Expansion and Decline, Zutphen, Walburg Pers, 2003. ↩
3. Wikipedia, “Temasek” (acesso em setembro de 2026): “A settlement there was finally burnt to the ground by the Portuguese in 1613.” ↩
4. Francis Light estabeleceu o povoado britânico em Penang em 1786, mediante um acordo com o sultão de Kedah; ver Wikipedia, “George Town, Penang” e “Francis Light”. ↩
5. Forças britânicas ocuparam Malaca em 1795, durante as Guerras Revolucionárias Francesas; as possessões holandesas na Ásia foram devolvidas nos termos da Convenção Anglo-Holandesa de 1814, e Malaca foi restituída em 1818. ↩
6. Wikipedia, “Johor Sultanate” (acesso em setembro de 2026): com a morte do sultão em 1812, a sucessão foi disputada entre os irmãos Hussein e Abdul Rahman. ↩
7. Wikipedia, “Founding years of modern Singapore” (acesso em setembro de 2026): o Temenggong Abdul Rahman mudou-se de Johor para Singapura em 1811. ↩
8. Wikipedia, “Founding years of modern Singapore” (acesso em setembro de 2026): a expedição de Raffles chegou a Singapura em 29 de janeiro de 1819, depois de desembarcar na ilha de St John na véspera. ↩
9. Wikipedia, “Founding years of modern Singapore” (acesso em setembro de 2026): o acordo “was ratified with the Treaty of Singapore signed on 6 February 1819”. ↩
10. Wikipedia, “Johor Sultanate” (acesso em setembro de 2026): o Tratado Anglo-Holandês de 1824 “ultimately partitioned the sultanate’s territories”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em novembro 2026.