Private trust companies

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Finalidade e estrutura

Uma private trust company (PTC) é uma sociedade constituída para atuar como trustee dos trusts de uma única família. Suas ações costumam ser detidas por um purpose trust (trust de finalidade), uma fundação ou um trust de participação com trustee profissional, enquanto seu conselho é composto por membros da família, assessores de confiança e administradores independentes. A PTC permite que a família participe das decisões sobre o trust, inclusive sobre distribuições, sem reservar poderes pessoalmente ao instituidor (settlor). O conselho da PTC exerce esses poderes na qualidade de trustee e tem deveres fiduciários perante os beneficiários, o que dá à família influência dentro de um marco de responsabilização.

As vantagens estão na governança e na continuidade. Os membros da família que integram o conselho aprendem o ofício de trustee e podem ser preparados para suceder o fundador. Assessores que conhecem a família podem ser nomeados. Como a família controla seu próprio trustee, uma mudança no controle de uma sociedade fiduciária profissional deixa de ameaçar a estrutura. As desvantagens são o custo e a responsabilidade. Uma PTC precisa de reuniões do conselho, atas, contas e compliance próprios, e os administradores que são membros da família podem responder pessoalmente por violações do trust (breaches of trust) que um trustee profissional teria evitado.

A isenção e sua condição

O direito de Singapura admite as PTCs e as isenta de licença, de modo que uma PTC não precisa se registrar na Monetary Authority of Singapore (MAS). Deve, porém, contratar uma sociedade fiduciária licenciada para realizar seu compliance de combate à lavagem de dinheiro. A MAS formula a condição sem rodeios: as private trust companies “devem contratar uma sociedade fiduciária licenciada para cumprir as exigências de AML/CFT”.¹

Essa condição define o modelo de Singapura. A família mantém as decisões de trustee, enquanto uma instituição regulada realiza a diligência devida em relação ao cliente, monitora as operações e comunica as suspeitas. A supervisão alcança a PTC indiretamente, por meio da sociedade fiduciária licenciada que a atende. O modelo se assemelha à prática de Jersey e Guernsey, onde uma PTC isenta é administrada por um prestador fiduciário licenciado. Hong Kong não oferece um marco específico, de modo que as famílias de Hong Kong costumam constituir suas PTCs em outras jurisdições.²

Quem detém a PTC?

A titularidade da PTC levanta um problema que o direito de Singapura não consegue resolver sozinho. Se a família detém as ações diretamente, elas integram o patrimônio pessoal e o espólio dos membros da família, o que expõe a PTC a seus credores e a disputas sucessórias. A solução usual é um purpose trust não beneficente ou uma fundação que detém as ações com a única finalidade de ser titular da PTC. O direito de Singapura não admite nem o purpose trust não beneficente nem a fundação privada. As famílias, por isso, detêm sua PTC de Singapura por meio de um purpose trust de Jersey, Guernsey, Cayman ou das Ilhas Virgens Britânicas, ou por meio de uma fundação constituída sob o direito de Liechtenstein, Jersey ou Panamá.

O resultado é uma estrutura com uma camada superior offshore e uma camada operacional em Singapura. Os profissionais a consideram viável, embora ela acrescente custos e um segundo grupo de assessores. Significa também que uma estrutura de Singapura nem sempre pode ser explicada a um regulador, a um banco ou a um tribunal apenas com referência ao direito de Singapura. Os críticos citados acima veem na inexistência de purpose trusts a principal razão pela qual Singapura ainda não se tornou um centro de trusts completo por si só.

Quando a PTC é a escolha certa

Uma PTC é adequada para famílias com patrimônio substancial e complexo, tipicamente uma empresa operacional, vários trusts e parentes dispostos a participar da governança. É menos adequada para uma família cujo patrimônio consiste numa carteira de contas bancárias. Para ela, uma sociedade fiduciária licenciada atuando como trustee oferece a mesma proteção a um custo menor. Na prática, muitas PTCs em Singapura funcionam ao lado de um single family office que administra os investimentos dos trusts. O regime dos family offices, examinado no capítulo III desta parte, frequentemente exige um veículo de fundo para esses investimentos. Esse veículo é, cada vez mais, a Variable Capital Company.

Notas

1. Bedell Cristin, “Jurisdictional Comparison” (agosto de 2020), cit. acima, item (17): Trust Companies (Exemptions) Regulations e Trust Companies Act; não há exigência de registro na MAS, mas a PTC deve contratar uma sociedade fiduciária licenciada para prestar os serviços de combate à lavagem de dinheiro. MAS, “Licensed Trust Companies”, cit. acima. ↩
2. Bedell Cristin, “Jurisdictional Comparison” (agosto de 2020), cit. acima, itens (17) e (21): uma PTC isenta de Jersey deve ser administrada por pessoa licenciada para exercer atividade de trust company; uma PTC isenta de Guernsey deve ser administrada por sociedade licenciada nos termos da Fiduciaries Law; Hong Kong não tem legislação específica, e as PTCs para estruturas de Hong Kong costumam ser constituídas em jurisdições offshore alternativas. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.