Estado de direito e resolução de disputas

Índice de Percepção da Corrupção (2025): 84 pontos, 3º lugar entre 182 – Capítulos F.I e I.I¹
WJP Rule of Law Index (2025): pontuação 0,78, 16º lugar entre 143 – Capítulo F.I²
Denúncias de corrupção ao CPIB (2025): 160, com 90 pessoas processadas, 84 delas do setor privado – Capítulos F.I e H.V³
Novos casos no SIAC: 343 (2016), 1.080 (2020), 663 (2023), 625 (2024) e 886 (2025, dos quais 737 administrados) – Capítulos F.II e J.III⁴
Valor total em disputa no SIAC (2025): US$ 14,53 bilhões – Capítulo F.II⁵
Lei aplicável nos casos do SIAC (2025): direito de Singapura 52,1%, direito inglês 28,4% – Capítulos F.II e J.III⁶
Casos ajuizados no SICC: 2 (2015) e 28 (2024) – Capítulo F.III⁷

Notas

Transparency International, página do país “Singapore” (transparency.org), conforme citado no Capítulo F.I. ↩
World Justice Project, WJP Rule of Law Index 2025, tabela de classificação global, conforme citado no Capítulo F.I. ↩
Corrupt Practices Investigation Bureau, comunicado à imprensa de 28 de abril de 2026, conforme citado no Capítulo F.I. ↩
SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, conforme citado no Capítulo F.II. ↩
SIAC, Annual Report 2025, “Sum in Dispute”, conforme citado no Capítulo F.II. ↩
SIAC, Annual Report 2025, “Governing Laws”, conforme citado no Capítulo F.II. ↩
The Business Times, 21 de outubro de 2025, reproduzido em judiciary.gov.sg, conforme citado no Capítulo F.III. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Of Counsel, KGP Legal LLC

Sou Of Counsel no KGP Legal LLC em Singapura, onde atendo uma clientela global de empresários bem-sucedidos e suas famílias, gestores de patrimônio independentes, trading companies de commodities e outros clientes empresariais. Sou advogado (attorney-at-law) na Alemanha e na Suíça e também habilitado como solicitor na Inglaterra e País de Gales e em Hong Kong. Divido meu tempo entre Zug, na Suíça, Singapura e Hong Kong. Desde 2017, assessorei clientes internacionais em mais de 700 projetos de criptoativos e ativos digitais. Tenho também ampla experiência em contencioso e arbitragem internacionais em Singapura, Hong Kong e outros mercados do Sudeste Asiático e da Grande China.

Atuo nos principais centros financeiros do Sudeste Asiático, do Oriente Médio e da Suíça, com foco especial em proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório internacional, além de trusts, administração societária e outros serviços fiduciários. Minha filosofia é ser um consultor de confiança, trabalhar em estreita colaboração com meus clientes e ajudá-los a alcançar seus objetivos comerciais.

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