Sanções e controle de exportações: medidas da ONU, Rússia e sanções secundárias: consequências práticas
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Para bancos e gestores patrimoniais
Para os bancos, o direito das sanções de Singapura é relativamente simples. A maior parte da complexidade vem da pressão comercial das sanções estrangeiras. As obrigações internas consistem nos regulamentos das Nações Unidas, na notice sobre a Rússia e no dever de comunicação. As obrigações comerciais decorrem dos bancos correspondentes, do sistema de compensação em dólares e das políticas de grupo dos bancos internacionais, que em regra aplicam as sanções norte-americanas, europeias e britânicas em todas as suas filiais. Os bancos privados que atendem clientes da Rússia, dos países vizinhos do Irã ou de outras regiões sancionadas precisam, por isso, fazer a triagem com base em vários conjuntos de listas e avaliar a titularidade e o controle segundo vários critérios. A notice de Singapura aplica aos bancos designados, por exemplo, um critério de titularidade ou controle, ao passo que a regra norte-americana bloqueia as entidades detidas em 50% ou mais por pessoas designadas.1
Para negociantes e armadores
Para os negociantes, a questão decisiva é a origem da carga e a identidade dos navios que a transportam. Uma carga transferida no mar a partir de um petroleiro designado pode contaminar todas as transações posteriores da cadeia. Os bancos que financiam o comércio de commodities em Singapura passaram a pedir, como rotina, o histórico dos navios, dados de rastreamento e declarações no âmbito do teto de preço. Armadores e gestores de navios em Singapura enfrentam questões semelhantes sobre os afretadores e os donos da carga a quem prestam serviços.
Lista de verificação para profissionais
- Determinar quais regimes se aplicam: o direito de Singapura (regulamentos das Nações Unidas, medidas contra a Rússia, Strategic Goods (Control) Act) e, em razão da nacionalidade das partes, dos seus bancos e da moeda, os regimes norte-americano, europeu e britânico.
- Fazer a triagem de todas as partes, incluindo beneficiários efetivos, proprietários, gestores e afretadores dos navios, com base nas listas das Nações Unidas, na notice sobre a Rússia e nas listas dos principais regimes estrangeiros, aplicando os critérios de titularidade de cada um.
- Classificar as mercadorias segundo a Strategic Goods (Control) Order e verificar a cláusula geral (catch-all) sempre que houver qualquer indício de uso final relacionado com armas.
- Para petróleo e derivados, obter dados de rastreamento de cada navio e verificar o histórico de transferências entre navios, mudanças de bandeira e lacunas no sinal do sistema de identificação automática.
- Obter declarações relativas ao teto de preço quando possa estar envolvido petróleo de origem russa e mantê-las no dossiê da transação.
- Incluir cláusulas de sanções nos contratos e verificar como funcionam as disposições de força maior e de rescisão se uma parte ou um navio for designado.
- Verificar os fluxos de digital payment tokens quanto a ligações com pessoas sancionadas, já que a notice sobre a Rússia estende as proibições aos criptoativos.
- Documentar a análise, comunicar às autoridades as suspeitas e os bens congelados quando o direito de Singapura o exigir e rever a posição sempre que for publicado um novo pacote ou uma nova designação.
Notas
- US Department of the Treasury, comunicado de imprensa JY2777, 10 de janeiro de 2025: as entidades detidas em 50% ou mais pelas empresas petrolíferas designadas ficam bloqueadas; MAS Notice SNR-N01, par. 2.1: os Designated Banks incluem “all entities owned or controlled by, directly or indirectly, or acting on behalf of or under the direction of” os bancos listados. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.