Rivalidade estratégica e o centro financeiro

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Um centro construído sobre uma ordem aberta

O centro financeiro moderno foi construído sobre premissas que se mantiveram por meio século. O comércio cresceria mais rápido do que a produção, regras multilaterais conteriam os fortes e o capital fluiria para onde encontrasse a melhor combinação de retorno, segurança e segurança jurídica. A estratégia de Singapura assentava nessas premissas. O mercado de dólares asiáticos (Asian Dollar Market) de 1968, descrito no Capítulo C.IV, a liberalização posterior a 1998 e a estratégia de gestão patrimonial dos anos 2000 pressupunham que o dinheiro pudesse circular livremente entre Singapura e o resto do mundo. A densa rede de acordos de livre comércio da cidade, examinada no Capítulo F.IV, estendeu a mesma lógica a mercadorias e serviços.

Cada uma dessas premissas está agora em questão. Os Estados Unidos e a China tratam sua relação econômica como um campo de competição estratégica. Ambos criaram instrumentos jurídicos que lhes permitem restringir comércio, tecnologia e capital por razões de segurança nacional. O Fundo Monetário Internacional dedicou a esse fenômeno um capítulo de seu Global Financial Stability Report de abril de 2023. Advertiu que a fragmentação poderia afetar "cross-border allocation of capital, international payment systems, and asset prices", com custos de captação mais altos para os bancos e menos crédito para o setor privado.¹ Para um centro financeiro cujo negócio é a alocação transfronteiriça de capital, tais advertências descrevem o núcleo de sua atividade.

Dois parceiros, dois tipos de dependência

A relação de Singapura com cada potência tem uma estrutura diferente. Os Estados Unidos são o garante da ordem regional de segurança e uma fonte principal de investimento e tecnologia. Com base em um acordo celebrado pela primeira vez em 1990, as forças norte-americanas utilizam as instalações aéreas e navais de Singapura. Os dois governos renovaram-no em setembro de 2019 por mais quinze anos, até 2035.² A relação econômica também é estreita. Em 2025, os Estados Unidos exportaram para Singapura mercadorias no valor de US$ 41,6 bilhões e importaram mercadorias no valor de US$ 38,2 bilhões, o que lhes deu um superávit de US$ 3,4 bilhões em bens. Seu superávit em serviços, de US$ 29,5 bilhões, foi muito maior.³

A relação com a China assenta no comércio, na integração econômica regional e, cada vez mais, na riqueza privada. Singapura só estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular em 3 de outubro de 1990, depois que a Indonésia concordara, em agosto daquele ano, em restabelecer seus próprios laços com Pequim.⁴ O comércio entre os dois países já estava então consolidado havia muito tempo. Os projetos intergovernamentais em Suzhou e Tianjin fizeram mais tarde de Singapura uma parceira no desenvolvimento da China. O Capítulo I.II descreve essa relação em detalhe. Para os fins presentes, basta registrar sua assimetria. Os laços de segurança de Singapura passam por Washington, enquanto boa parte de seu futuro comercial está em uma região cuja maior economia é a China.

Os líderes de Singapura têm dito repetidamente que não escolherão entre os dois. O primeiro-ministro Lee Hsien Loong expôs o argumento em um ensaio na Foreign Affairs em 2020, no qual advertia que o confronto entre as potências poria em risco a prosperidade de toda a região.⁵ Foi igualmente claro quanto aos limites da proximidade. Em 1º de abril de 2022, declarou que "Singapore is not an ally of the U.S."⁶ A fórmula descreve um parceiro que coopera com os Estados Unidos em matéria de segurança sem aderir a uma aliança dirigida contra a China.

As finanças como instrumento de poder

A mudança decisiva para os centros financeiros veio em fevereiro de 2022. Após a invasão russa da Ucrânia, as potências ocidentais bloquearam o acesso do banco central da Rússia a cerca de US$ 300 bilhões em reservas cambiais mantidas no exterior.⁷ A medida mostrou que reservas mantidas em moedas ocidentais e em instituições ocidentais podiam ser imobilizadas por decisão política. Bancos centrais, fundos soberanos e investidores privados em todo o mundo tiraram suas próprias conclusões. Alguns diversificaram para o ouro, outros reconsideraram onde mantinham seus ativos e em que moedas liquidavam seu comércio.

A China havia se preparado para essa possibilidade antes de 2022. Seu Cross-Border Interbank Payment System foi criado em 2015 como alternativa às redes ocidentais de mensageria e compensação.⁸ Pequim construiu também uma resposta jurídica às sanções estrangeiras. A Lei contra Sanções Estrangeiras, aprovada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional em 10 de junho de 2021 e em vigor desde esse dia, autoriza contramedidas como proibições de visto, congelamento de bens e restrições a negócios na China contra aqueles que aplicam sanções estrangeiras.⁹

O efeito sobre Singapura é sutil, mas real. Seus bancos mantêm grandes posições em dólares e as compensam por meio de Nova York. Seus gestores de patrimônio atendem famílias chinesas que hoje perguntam se os ativos mantidos em Singapura estão a salvo dos riscos políticos que associam ao Ocidente. Seus reguladores precisam assegurar que a cidade continue a merecer a confiança dos bancos correspondentes norte-americanos, permanecendo ao mesmo tempo atraente para o capital chinês. Cada uma dessas relações é comercialmente racional. A rivalidade entre as potências torna mais difícil mantê-las unidas.

O choque tarifário de 2025

O segundo choque foi comercial. Em 2 de abril de 2025, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa universal de 10 por cento sobre as importações, com alíquotas "recíprocas" mais altas para dezenas de parceiros comerciais. Singapura recebeu a alíquota básica, embora tenha com os Estados Unidos um acordo de livre comércio em vigor desde 1º de janeiro de 2004 e embora importe dos Estados Unidos mais mercadorias do que exporta para lá.¹⁰ O primeiro-ministro Lawrence Wong reagiu primeiro em um vídeo gravado em 4 de abril de 2025, no qual afirmou que o mundo estava entrando em "a new phase – one that is more arbitrary, protectionist, and dangerous".¹¹ Em uma declaração ministerial ao Parlamento em 8 de abril de 2025, acrescentou que as tarifas norte-americanas "are not actions one does to a friend".¹²

A declaração foi além do dano imediato. Wong descreveu as tarifas como "a fundamental rejection of World Trade Organization (WTO) rules" e um "complete repudiation of the MFN principle", a regra segundo a qual um país trata todos os parceiros comerciais da mesma forma. Sua conclusão para os pequenos Estados foi direta: "the major powers will dictate the terms, and we risk being marginalised and sidelined."¹³ Singapura recusou-se a retaliar. Respondeu com apoio às empresas afetadas, com negociação e com um esforço renovado para firmar acordos comerciais com outros parceiros.

A base jurídica das tarifas desmoronou em seguida. Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que as tarifas impostas com base no International Emergency Economic Powers Act eram ilegais. O governo substituiu-as por uma tarifa global de 10 por cento com base na seção 122 do Trade Act of 1974, que entrou em vigor no fim de fevereiro de 2026 por no máximo 150 dias. Em maio de 2026, o Court of International Trade declarou ilegal também essa tarifa, decisão que está em fase de recurso.¹⁴ Permanecem as tarifas setoriais com base na seção 232 do Trade Expansion Act of 1962. Entre elas estão uma tarifa de 100 por cento sobre medicamentos de marca ou patenteados, anunciada para 1º de outubro de 2025 e parcialmente em vigor, com isenções para empresas que constroem fábricas nos Estados Unidos, e uma tarifa de 25 por cento sobre uma gama restrita de chips avançados a partir de janeiro de 2026.¹⁵ Ambos os setores importam para Singapura, que abriga grandes fábricas farmacêuticas e de semicondutores.

Para o centro financeiro, a principal lição está na própria instabilidade. Regras jurídicas que empresas e bancos tinham tratado como fixas, como os termos de um acordo de livre comércio, mostraram-se sujeitas a alteração unilateral e depois a litígios de desfecho incerto. O financiamento ao comércio exterior, o project finance e a avaliação de empresas expostas aos mercados norte-americanos tornaram-se mais difíceis de precificar. A demanda por assessoria sobre exposição tarifária, reestruturação de cadeias de suprimentos e cláusulas contratuais cresceu na mesma medida.

A estabilidade política como argumento de venda

Nesse contexto, a própria estabilidade de Singapura ganhou valor. A transferência do cargo de primeiro-ministro de Lee Hsien Loong para Lawrence Wong ocorreu em 15 de maio de 2024 sem sobressaltos.¹⁶ Nas eleições gerais de maio de 2025, o governista People's Action Party obteve 65,57 por cento dos votos e 87 das 97 cadeiras.¹⁷ Investidores que procuram um lugar para manter ativos em um período de rivalidade leem tais resultados como sinais de continuidade política.

O Estado também se equipou contra tentativas de potências estrangeiras de usar Singapura como palco de sua rivalidade. O Foreign Interference (Countermeasures) Act foi aprovado pelo Parlamento em 4 de outubro de 2021 e entrou em vigor em 7 de julho de 2022. Sua finalidade declarada é "protect the public interest by counteracting acts of foreign interference".¹⁸ A lei trata da política e da comunicação pública. Para o centro financeiro, sinaliza que o governo defenderá sua margem de manobra contra pressões vindas de qualquer direção.

Notas

1. Fundo Monetário Internacional, Global Financial Stability Report, abril de 2023, capítulo 3, “Geopolitics and Financial Fragmentation: Implications for Macro-Financial Stability” (imf.org, página de resumo, acesso em novembro de 2026): a fragmentação “could affect cross-border allocation of capital, international payment systems, and asset prices”, com “higher banks’ funding costs”, “reduced bank profitability” e “lower provision of credit to the private sector”. ↩
2. Ministério da Defesa de Singapura, comunicado à imprensa de 24 de setembro de 2019 (mindef.gov.sg, acesso em novembro de 2026): a emenda assinada pelo primeiro-ministro Lee Hsien Loong e pelo presidente Donald Trump “renews the 1990 MOU by extending it for another 15 years”; Wikipedia, “Singapore–United States relations” (acesso em novembro de 2026): em 23 de setembro de 2019 (horário de Nova York), os dois países renovaram o pacto de defesa que permite às forças dos Estados Unidos utilizar as bases aéreas e navais de Singapura, prorrogado por quinze anos até 2035; destacamento rotativo de navios de combate litorâneo na Changi Naval Base no âmbito do Strategic Framework Agreement. ↩
3. Office of the United States Trade Representative, “Singapore” (ustr.gov, acesso em novembro de 2026): exportações de bens dos Estados Unidos para Singapura de US$ 41,6 bilhões e importações de US$ 38,2 bilhões em 2025, superávit no comércio de bens de US$ 3,4 bilhões; exportações de serviços de US$ 47,9 bilhões, importações de serviços de US$ 18,4 bilhões e superávit em serviços de US$ 29,5 bilhões em 2025. ↩
4. Wikipedia, “China–Singapore relations” (acesso em novembro de 2026): relações diplomáticas estabelecidas em 3 de outubro de 1990; Singapura preferia que seus vizinhos, “particularly Indonesia”, normalizassem primeiro as relações com a RPC; a Indonésia e a RPC anunciaram em 8 de agosto de 1990 sua decisão de estabelecer relações. A afirmação adicional do artigo de que Singapura foi o último Estado do Sudeste Asiático a reconhecer a RPC não é adotada aqui, porque Brunei só estabeleceu relações com Pequim em 1991. ↩
5. Lee Hsien Loong, “The Endangered Asian Century: America, China, and the Perils of Confrontation”, Foreign Affairs, v. 99, n. 4, julho/agosto de 2020 (publicado online em 4 de junho de 2020). ↩
6. Wikipedia, “Singapore–United States relations” (acesso em novembro de 2026): em 1º de abril de 2022, o primeiro-ministro Lee Hsien Loong declarou que “Singapore is not an ally of the U.S.” ↩
7. Wikipedia, “International sanctions during the Russian invasion of Ukraine” (acesso em novembro de 2026): em 28 de fevereiro de 2022, o banco central da Rússia teve bloqueado o acesso a cerca de US$ 300 bilhões em reservas cambiais mantidas no exterior. ↩
8. Wikipedia, “Internationalization of the renminbi” (acesso em novembro de 2026): “The China International Payments System was established in 2015 as an alternative to SWIFT.” ↩
9. Wikipedia, “Anti-Foreign Sanctions Law” (acesso em novembro de 2026): aprovada pelo Comitê Permanente da APN em 10 de junho de 2021 e em vigor nessa data; a lei autoriza “denial or cancellation of visas, asset freezes”, restrições a atividades empresariais na China e proibições de transações com entidades chinesas. ↩
10. Wikipedia, “Singapore–United States relations” (acesso em novembro de 2026): Singapore–United States Free Trade Agreement assinado em 6 de maio de 2003, em vigor em 1º de janeiro de 2004; abril de 2025, tarifa universal de 10 por cento sobre bens que entram nos Estados Unidos, aplicada a Singapura. ↩
11. “Singapore must be clear-eyed about dangers ahead; the risks are real, stakes are high, says PM Wong”, The Star (Straits Times/Asia News Network), 4 de abril de 2025: vídeo de cinco minutos compartilhado nas redes sociais do primeiro-ministro; “The world is entering a new phase – one that is more arbitrary, protectionist, and dangerous”. ↩
12. “PM Wong’s video on tariffs goes viral”, Mothership, abril de 2025: em sua declaração ministerial no Parlamento em 8 de abril de 2025, Wong disse que as tarifas básicas de 10 por cento “are not actions one does to a friend”; a mensagem em vídeo é datada de 4 de abril de 2025. ↩
13. “Singapore PM outlines three implications US tariffs have on global trading system”, The Star, 9 de abril de 2025, relatando a declaração no Parlamento de 8 de abril de 2025: “a complete repudiation of the Most Favoured Nation (MFN) principle”; “Small countries have limited bargaining power in one-on-one bilateral negotiations, so the major powers will dictate the terms, and we risk being marginalised and sidelined”; “Global implications of US tariffs”, Mothership, abril de 2025: as tarifas eram “a fundamental rejection of World Trade Organization (WTO) rules” e “a complete repudiation of the MFN principle”; “So the major powers will dictate the terms, and we risk being marginalised and sidelined”; “Once trade barriers go up, they tend to stay up”; Singapura não retaliaria. ↩
14. Wikipedia, “Tariffs in the second Trump administration” (acesso em novembro de 2026): Learning Resources, Inc. v. Trump, decidido por 6 a 3 em 20 de fevereiro de 2026, declarando ilegais as tarifas baseadas no IEEPA; tarifa global substitutiva de 10 por cento com base na seção 122 do Trade Act of 1974 por 150 dias, até 24 de julho de 2026; NBC News, 24 de fevereiro de 2026, “Trump’s global tariff takes effect at 10%, despite announcement of 15%”; o Court of International Trade declarou ilegal a tarifa da seção 122, decisão em fase de recurso, citando Politico, 7 de maio de 2026, “Trade court rules Trump’s replacement tariffs illegal”. A tabela-resumo do artigo indica 20 de fevereiro de 2026 como data de entrada em vigor e 20 de julho de 2026 como data de expiração, enquanto o texto indica 24 de julho de 2026. ↩
15. Wikipedia, “Tariffs in the second Trump administration” (acesso em novembro de 2026): tarifa de 100 por cento sobre medicamentos de marca ou patenteados anunciada para 1º de outubro de 2025, listada na tabela-resumo como “Partially in effect”, com isenções para empresas que constroem fábricas nos Estados Unidos e tetos de 15 por cento nos acordos negociados; tarifas de 25 por cento sobre uma gama restrita de chips avançados a partir de janeiro de 2026, com isenções para chips destinados a data centers, pesquisa e usos de consumo. ↩
16. Wikipedia, “Lee Hsien Loong” (acesso em novembro de 2026): “The handover ultimately occurred on 15 May 2024”; Lawrence Wong sucedeu-o como primeiro-ministro nessa data. ↩
17. Wikipedia, “Lawrence Wong” (acesso em novembro de 2026): nas eleições gerais de 2025, o PAP manteve sua supermaioria com 65,57 por cento dos votos e 87 das 97 cadeiras. ↩
18. Wikipedia, “Foreign Interference (Countermeasures) Act 2021” (acesso em novembro de 2026): aprovado em 4 de outubro de 2021, em vigor em 7 de julho de 2022; a lei visa “protect the public interest by counteracting acts of foreign interference”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.