A atuação supervisora da Monetary Authority of Singapore

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O fechamento do BSI Bank

Em 24 de maio de 2016, a MAS (Monetary Authority of Singapore) anunciou que retirava do BSI Bank Limited o status de merchant bank (banco mercantil) em Singapura. Invocou graves violações das exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, deficiente supervisão das operações do banco pela administração e má conduta grave de parte de seu pessoal. A MAS notificou também o banco de que lhe imporia penalidades pecuniárias de 13,3 milhões de dólares de Singapura por 41 violações da MAS Notice 1014, a notice sobre prevenção à lavagem de dinheiro aplicável aos merchant banks.¹ O comunicado descreveu como funcionários haviam prestado declarações substancialmente falsas aos auditores, favorecido avaliações indevidas de ativos e aceitado instruções de pessoas que não eram os representantes autorizados dos clientes.

A decisão não tinha precedente recente. Foi a primeira retirada da autorização de um merchant bank desde o fechamento do Jardine Fleming (Singapore) em 1984. A MAS encaminhou também ao Public Prosecutor (Ministério Público) seis atuais e antigos membros da alta administração e do pessoal do banco, entre eles seu ex-diretor executivo e seu ex-diretor executivo adjunto.² O diretor-geral (managing director) da MAS, Ravi Menon, qualificou o BSI como “o pior caso de falhas de controle e de má conduta grave” que a MAS já vira no setor financeiro de Singapura.³

O fechamento foi organizado de modo a proteger os clientes do banco. A MAS permitiu que os ativos e passivos das operações em Singapura fossem transferidos para a filial de Singapura do EFG Bank ou para a controladora, o BSI SA. Cooperou com a Autoridade Federal de Supervisão dos Mercados Financeiros (FINMA), supervisora do país de origem, que havia aprovado a aquisição do grupo BSI pela EFG International.⁴ O encerramento ordenado mostrou que um regulador pode retirar uma instituição do mercado sem prejudicar seus depositantes. Essa lição foi importante para a credibilidade da sanção, pois um supervisor que teme as consequências do fechamento para os clientes hesitará em fechar.

O Falcon Bank e o segundo fechamento

Em 11 de outubro de 2016, a MAS retirou o status de merchant bank da filial de Singapura do Falcon Private Bank, um private bank suíço. Invocou falhas graves nos controles de prevenção à lavagem de dinheiro e conduta imprópria da alta administração na matriz na Suíça e na filial. O Falcon foi punido com 4,3 milhões de dólares por catorze violações da MAS Notice 1014.⁵ O gerente da filial havia sido preso pelo Commercial Affairs Department em 5 de outubro de 2016. A MAS encaminhou também ao Commercial Affairs Department operações relacionadas ao 1MDB processadas por uma casa de câmbio, a Raffles Money Change.⁶

O segundo fechamento em cinco meses enviou um sinal claro. Um banco estrangeiro não podia contar com sua controladora no exterior para proteger suas operações em Singapura das consequências de má conduta em Singapura. Quando a própria matriz falhara, como a MAS constatou no caso do Falcon, a filial arcaria com as consequências.

Penalidades a outros seis bancos

A MAS examinou também os demais bancos pelos quais passaram recursos do 1MDB. No mesmo dia da decisão sobre o Falcon, puniu o DBS Bank com 1 milhão de dólares por dez violações e o UBS com 1,3 milhão de dólares por treze violações da MAS Notice 626, a notice correspondente para bancos. Em ambos os casos, não encontrou deficiências de controle generalizadas. As falhas diziam respeito a funcionários específicos que não haviam cumprido eficazmente suas funções.⁷

Em 2 de dezembro de 2016, a MAS puniu a filial de Singapura do Standard Chartered Bank com 5,2 milhões de dólares por 28 violações da MAS Notice 626. Constatou falhas significativas na due diligence de clientes e no monitoramento contínuo do banco, sem encontrar deficiências de controle generalizadas nem má conduta dolosa. A filial de Singapura do Coutts foi punida com 2,4 milhões de dólares por 24 violações da MAS Notice 1014, relativas à due diligence reforçada exigida para contas de pessoas politicamente expostas.⁸ No mesmo dia, a MAS comunicou a intenção de proibir Tim Leissner de atuar no setor de valores mobiliários por dez anos. A ordem foi emitida em março de 2017 e tornada permanente em dezembro de 2018, depois que Leissner se declarou culpado nos Estados Unidos.⁹

As duas últimas penalidades vieram em 30 de maio de 2017, quando a MAS puniu o Credit Suisse com 0,7 milhão de dólares e o United Overseas Bank com 0,9 milhão de dólares por violações da MAS Notice 626. As deficiências diziam respeito à due diligence de clientes e ao exame insuficiente de suas operações. Ambos os bancos tiveram de nomear terceiros independentes para confirmar que suas medidas corretivas estavam implementadas.¹⁰

Ordens de proibição e a conclusão da revisão

Com as decisões de maio de 2017, a MAS concluiu uma revisão de dois anos dos bancos envolvidos nas operações relacionadas ao 1MDB então conhecidas. Haviam sido impostas penalidades no total de 29,1 milhões de dólares a oito bancos: BSI, Falcon, DBS, UBS, Standard Chartered, Coutts, Credit Suisse e UOB. Ordens de proibição que iam de dez anos a proibições vitalícias tinham sido emitidas contra quatro ex-empregados das instituições envolvidas, e outras três pessoas haviam sido notificadas de ordens de três a seis anos.¹¹ As ordens incluíram proibições vitalícias para o ex-gerente da filial do Falcon e para o gerente de relacionamento de Jho Low no BSI. Sua assistente foi proibida por quinze anos.¹²

Os números precisam ser lidos em proporção. Penalidades de 29,1 milhões de dólares são pequenas em comparação com as somas que passaram pelos bancos, e menores ainda em comparação com os 2,9 bilhões de dólares que o Goldman Sachs aceitou pagar a autoridades americanas e de outros países em 2020.¹³ Singapura ficou com sua parte desse acordo. Em outubro de 2020, o Commercial Affairs Department aplicou à Goldman Sachs (Singapore) Pte. uma advertência condicional de 36 meses em substituição à ação penal por três acusações de corrupção nos termos da seção 5(b)(i) do Prevention of Corruption Act (lei de prevenção da corrupção), sob a condição de pagar 122 milhões de dólares americanos ao governo de Singapura. A empresa também restituiu 61 milhões de dólares americanos em honorários às autoridades da Malásia.¹⁴ A força da resposta de Singapura estava em outro lugar. Dois bancos perderam suas licenças, banqueiros individuais foram presos e outros foram proibidos de atuar por toda a vida. Para um private bank, a perda do direito de operar em Singapura é uma sanção muito mais pesada do que qualquer multa.

O que a revisão ensinou ao regulador

Ravi Menon resumiu as lições na conclusão da revisão. A MAS havia reforçado sua vigilância dos riscos de lavagem de dinheiro e adotado medidas coercitivas sem precedentes contra instituições e pessoas faltosas. O setor, em sua opinião, estava em melhor posição do que na época dos abusos. Acrescentou que “o preço de manter limpo o nosso centro financeiro à medida que ele cresce em tamanho e interconexão é uma vigilância incansável”.¹⁵ A última frase antecipava o segundo choque. Um centro financeiro que cresce atraindo patrimônio estrangeiro sempre atrairá algum patrimônio estrangeiro de origem criminosa. A questão é se suas instituições o detectam a tempo.

Notas

1. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs BSI Bank to shut down in Singapore”, comunicado à imprensa, 24 de maio de 2016 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): retirada do status de merchant bank por “serious breaches of anti-money laundering requirements”, deficiente supervisão pela administração e má conduta grave; a MAS “has also served BSI Bank notice to impose financial penalties” de S$ 13,3 milhões por 41 violações da MAS Notice 1014. ↩
2. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs BSI Bank to shut down in Singapore”, 24 de maio de 2016: primeira retirada da autorização de um merchant bank desde o fechamento do Jardine Fleming (Singapore) em 1984; seis atuais e antigos membros da alta administração e do pessoal encaminhados ao Public Prosecutor, entre eles o ex-CEO Hans Peter Brunner e o ex-CEO adjunto Raj Sriram; Yeo Jiawei já havia sido denunciado. ↩
3. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs BSI Bank to shut down in Singapore”, 24 de maio de 2016, citando Ravi Menon: “BSI Bank is the worst case of control lapses and gross misconduct that we have seen in the Singapore financial sector.” ↩
4. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs BSI Bank to shut down in Singapore”, 24 de maio de 2016: transferência de ativos e passivos para a filial de Singapura do EFG Bank AG ou para o BSI SA; cooperação com a FINMA, que aprovou a aquisição do grupo BSI pela EFG International. ↩
5. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs Falcon Bank to cease operations in Singapore”, comunicado à imprensa, 11 de outubro de 2016 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): retirada do status de merchant bank por “serious failures in anti-money laundering (AML) controls and improper conduct by senior management”; penalidades de S$ 4,3 milhões por 14 violações da MAS Notice 1014. ↩
6. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs Falcon Bank to cease operations in Singapore”, 11 de outubro de 2016: prisão do gerente da filial de Singapura, Jens Sturzenegger, pelo Commercial Affairs Department em 5 de outubro de 2016; encaminhamento das operações relacionadas ao 1MDB processadas pela Raffles Money Change. ↩
7. Monetary Authority of Singapore, “MAS directs Falcon Bank to cease operations in Singapore”, 11 de outubro de 2016: penalidades de S$ 1 milhão ao DBS por 10 violações e de S$ 1,3 milhão ao UBS por 13 violações da MAS Notice 626; “MAS’ inspections did not find pervasive control weaknesses within these banks”. ↩
8. Monetary Authority of Singapore, “MAS imposes penalties on Standard Chartered Bank and Coutts for 1MDB-related AML breaches”, comunicado à imprensa, 2 de dezembro de 2016 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): S$ 5,2 milhões por 28 violações da MAS Notice 626 (Standard Chartered) e S$ 2,4 milhões por 24 violações da MAS Notice 1014 (Coutts), estas relativas à due diligence reforçada de contas de pessoas politicamente expostas. ↩
9. Monetary Authority of Singapore, “MAS imposes penalties on Standard Chartered Bank and Coutts for 1MDB-related AML breaches”, 2 de dezembro de 2016: notificação da intenção de emitir uma ordem de proibição contra Tim Leissner “for a period of 10 years”; Wikipedia, “1Malaysia Development Berhad scandal” (acesso em novembro de 2026): a ordem foi emitida em março de 2017 e tornou-se vitalícia em dezembro de 2018, depois que Leissner admitiu as acusações. ↩
10. Monetary Authority of Singapore, “Financial penalties imposed on Credit Suisse and UOB for 1MDB-related transactions”, comunicado à imprensa, 30 de maio de 2017 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): S$ 0,7 milhão (Credit Suisse) e S$ 0,9 milhão (UOB) por violações da MAS Notice 626; deficiências na due diligence de clientes e exame insuficiente das operações; nomeação de terceiros independentes para confirmar a correção. ↩
11. Monetary Authority of Singapore, “Financial penalties imposed on Credit Suisse and UOB for 1MDB-related transactions”, 30 de maio de 2017: conclusão da “two-year review of banks involved in 1MDB-related transactions known to-date”; penalidades de S$ 29,1 milhões no total a oito bancos; ordens de proibição “ranging from 10 years to lifetime” contra quatro ex-empregados e notificações de intenção de três a seis anos contra outras três pessoas. ↩
12. Monetary Authority of Singapore, “Financial penalties imposed on Credit Suisse and UOB for 1MDB-related transactions”, 30 de maio de 2017: ordens de proibição vitalícias contra Jens Fred Sturzenegger e Yak Yew Chee; quinze anos contra Seah Mei Ying, com efeito a partir de 29 de maio de 2017. ↩
13. Acordo do Goldman Sachs com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades de outubro de 2020, noticiado em cerca de US$ 2,9 bilhões. ↩
14. Attorney-General’s Chambers, Commercial Affairs Department e Monetary Authority of Singapore, “AGC, CAD and MAS take action against Goldman Sachs (Singapore) Pte. on 1MDB bond offerings”, comunicado conjunto à imprensa, 23 de outubro de 2020 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): advertência condicional de 36 meses em substituição à ação penal por três acusações nos termos da s. 5(b)(i) do Prevention of Corruption Act (Cap. 241); pagamento de US$ 122 milhões ao governo de Singapura; restituição de US$ 61 milhões às autoridades da Malásia, US$ 183 milhões no total; determinação da MAS, com base na s. 101 do Securities and Futures Act, de nomear um terceiro externo independente. ↩
15. Monetary Authority of Singapore, “Financial penalties imposed on Credit Suisse and UOB for 1MDB-related transactions”, 30 de maio de 2017, citando Ravi Menon: a MAS “has enhanced its AML surveillance and taken unprecedented enforcement actions against errant institutions and individuals”; “Our financial industry is in a better position today than it was when the abuses stemming from the 1MDB-related flows took place”; “The price for keeping our financial centre clean as it grows in size and inter-connectedness is unstinting vigilance.” ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.