O caso de lavagem de dinheiro de 2023

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A investigação e as operações de 15 de agosto de 2023

O caso de 2023 teve uma longa pré-história. Instituições financeiras e outras empresas haviam comunicado atividades suspeitas, entre elas o uso de documentos supostamente falsificados para comprovar a origem de recursos mantidos em contas bancárias. No início de 2022, a polícia abriu uma investigação sigilosa de inteligência, que revelou uma rede de pessoas interligadas com patrimônio expressivo em Singapura. Reunidas provas suficientes, a polícia prendeu, em 15 de agosto de 2023, dez suspeitos numa série de operações simultâneas em toda a ilha.¹

Os dez suspeitos eram nascidos na China e portavam passaportes de outros Estados, entre eles Camboja e Dominica. As atividades criminosas que teriam gerado sua riqueza incluíam empréstimos de dinheiro sem licença na China, golpes e jogos de azar on-line operados a partir das Filipinas.² Nenhuma dessas atividades visava Singapura ou seus residentes. Tratava-se, portanto, de recursos de origem estrangeira em busca de um porto seguro, exatamente o cenário que as normas de combate à lavagem de dinheiro de um centro financeiro internacional existem para impedir.

Os bens e o método

Os suspeitos seguiram um método reconhecível. Registraram empresas, estrangeiras e locais, em seus próprios nomes. Usaram essas empresas para obter autorizações de trabalho (Work Passes), que legitimavam sua permanência em Singapura, e para abrir contas bancárias pelas quais canalizavam seus recursos. Em seguida, empregaram o dinheiro na compra de imóveis e de produtos preciosos, entre eles barras de ouro, relógios de luxo e joias.³

O volume dos bens cresceu à medida que a investigação avançava. Nos primeiros dias, bens de cerca de um bilhão de dólares foram apreendidos, bloqueados ou submetidos a ordens de proibição de alienação. Nos meses seguintes, o valor superou três bilhões de dólares.⁴ O Comitê Interministerial registrou posteriormente que mais de três bilhões de dólares em ativos financeiros e físicos de suposta origem ilícita, incluindo dinheiro em espécie, criptomoedas e bens de luxo, haviam sido apreendidos ou tiveram sua alienação proibida. Descreveu a operação como uma das maiores já realizadas no mundo.⁵

O método mostra o que tornava Singapura atraente para o grupo. Cada um de seus elementos usava um canal comum de uma economia aberta: registro de empresas por meio de prestadores de serviços societários, autorizações de trabalho para empregados dessas empresas, contas bancárias para as empresas e seus proprietários e um mercado imobiliário aberto a compradores estrangeiros com meios para pagar. Nenhum guardião (gatekeeper) isolado via o quadro completo. O banco via um correntista com uma empresa e uma autorização de trabalho. O corretor de imóveis via um comprador com conta bancária, enquanto o prestador de serviços societários via um cliente que queria uma empresa. Essa fragmentação é a lição central do caso.

Condenações, perdimento e suspeitos foragidos

Os dez réus confessaram a culpa. O primeiro, Su Wenqiang, foi condenado em 2 de abril de 2024 a treze meses de prisão. O último, Su Jianfeng, recebeu dezessete meses em junho de 2024, a pena mais longa dos dez.⁶ Em julho de 2024, todos os dez já haviam sido condenados por lavagem de dinheiro e outros crimes, a penas entre treze e dezessete meses. Mais de 90% dos bens deles apreendidos, no valor de mais de 940 milhões de dólares, foram declarados perdidos em favor do Estado. Todos os dez foram deportados após cumprir as penas e proibidos de reingressar em Singapura.⁷

As penas foram criticadas como brandas. Elas refletiam as acusações que podiam ser provadas em Singapura, relativas à posse e ao uso de produtos do crime, falsificação e declarações falsas, bem como o fato de cada réu ter concordado em renunciar à maior parte de seus bens. O perdimento foi o resultado mais significativo. Um lavador de dinheiro que passa um ano na prisão e perde a maior parte de sua fortuna nada ganhou ao trazer seu dinheiro para Singapura.

Os dez réus eram apenas parte da rede. O Comitê Interministerial informou que prosseguiam as investigações contra dezessete pessoas fora de Singapura, ligadas a cerca de dois bilhões de dólares em bens apreendidos.⁸ Em novembro de 2024, quinze delas concordaram em entregar bens no valor de cerca de 1,85 bilhão de dólares. Somados aos perdimentos dos dez condenados, cerca de 2,8 bilhões de dólares haviam sido entregues ao Estado.⁹ Em agosto de 2024, dois ex-funcionários de banco e um ex-motorista singapuriano de um dos procurados foram denunciados em juízo, o que levou a investigação ao círculo daqueles que haviam servido à rede.¹⁰ Em outubro de 2025, dois ex-gerentes de relacionamento foram condenados por crimes ligados ao caso. Wang Qiming recebeu vinte e quatro meses de prisão por falsificação, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça, enquanto Liu Kai recebeu quatro meses por usar um documento falsificado para lesar o Bank Julius Baer. A Monetary Authority of Singapore (MAS) os excluiu do setor financeiro em março de 2026 por dezesseis e sete anos, respectivamente.¹¹

O Comitê Interministerial

Em novembro de 2023, o governo criou um Comitê Interministerial para revisar o marco de combate à lavagem de dinheiro à luz do caso. Foi presidido por Indranee Rajah, ministra no Gabinete do Primeiro-Ministro e segunda ministra das Finanças e do Desenvolvimento Nacional.¹² A revisão abrangeu cinco áreas: o uso indevido de estruturas societárias, os controles das instituições financeiras e sua cooperação mútua, o papel de outros guardiões, como prestadores de serviços societários, corretores de imóveis e comerciantes de pedras e metais preciosos, a capacidade de monitoramento dos órgãos governamentais e os instrumentos de repressão. O relatório foi publicado em 4 de outubro de 2024.¹³

O relatório organizou suas recomendações sob três títulos: prevenção proativa, detecção tempestiva e repressão eficaz.¹⁴ Seu tom era notavelmente equilibrado. A presidente escreveu que o Comitê havia calibrado suas recomendações para não impor ônus indevido à grande maioria das empresas, que são legítimas. Singapura, acrescentou, continuaria a acolher investidores legítimos “permanecendo vigilante e sem cair na sedução do dinheiro sujo, para não manchar nossa reputação, conquistada com esforço, de centro de negócios confiável”.¹⁵

A resposta legislativa

O Parlamento já havia agido em várias frentes antes da publicação do relatório. Em fevereiro de 2024, a lei sobre comerciantes de pedras e metais preciosos foi alterada para abranger produtos com preço superior a 20.000 dólares, independentemente do valor de seus componentes preciosos. Em agosto de 2024, o limite para a diligência devida em relação ao cliente nos cassinos foi reduzido de 10.000 dólares para operações individuais em espécie e de 5.000 dólares para depósitos para 4.000 dólares em ambos os casos.¹⁶

O Corporate Service Providers Act 2024 passou a exigir que toda entidade que preste serviços societários em Singapura se registre na Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA, o órgão de registro de empresas) e introduziu multas de até 100.000 dólares para prestadores e sua alta administração que descumpram suas obrigações. Uma alteração complementar obrigou as empresas a manter informações sobre seus beneficiários finais desde a constituição e a verificá-las anualmente.¹⁷

A mudança mais importante dizia respeito ao direito penal. O Anti-Money Laundering and Other Matters Act, aprovado em agosto de 2024, alterou o Corruption, Drug Trafficking and Other Serious Crimes (Confiscation of Benefits) Act e o Criminal Procedure Code. Antes, a acusação precisava provar que o dinheiro lavado em Singapura provinha de conduta criminosa, o que muitas vezes exigia provas de vítimas e autoridades estrangeiras. Após a alteração, basta provar que o lavador sabia ou tinha motivos razoáveis para crer que os bens eram produto de crime.¹⁸ Uma segunda alteração tratou dos suspeitos foragidos. Quem fugiu e é razoavelmente suspeito de um crime ligado a bens apreendidos não pode mais reivindicar esses bens, a menos que se apresente pessoalmente a um agente da autoridade policial para colaborar com a investigação, sob controle judicial.¹⁹ As duas mudanças respondem diretamente ao caso de 2023. A primeira facilita a prova de crimes antecedentes cometidos no exterior, a segunda a recuperação dos bens deixados pelos dezessete que escaparam.

A alteração também designou crimes ambientais graves cometidos no exterior como crimes antecedentes, num novo terceiro anexo (Third Schedule) da lei, o que permite investigar dinheiro em Singapura proveniente de tais crimes no exterior.²⁰ O capítulo H.III examina em detalhe essas leis e as notices da MAS.

O acerto de contas da supervisão em julho de 2025

A MAS examinou as instituições financeiras ligadas ao caso entre o início de 2023 e o início de 2025. Em 4 de julho de 2025, anunciou penalidades por transação (composition penalties) num total de 27,45 milhões de dólares contra nove instituições. A filial de Singapura do Credit Suisse pagou 5,8 milhões de dólares e o United Overseas Bank, 5,6 milhões. O UBS pagou 3 milhões de dólares e a UOB Kay Hian, 2,85 milhões. As duas entidades do Citibank pagaram 2,6 milhões em conjunto, enquanto o Julius Baer e a Blue Ocean Invest pagaram 2,4 milhões cada. A Trident Trust Company (Singapore) pagou 1,8 milhão de dólares e o LGT Bank (Singapore), 1 milhão.²¹

As constatações foram mais reveladoras que os valores. Todas as nove instituições haviam deixado de perceber ou de investigar sinais de alerta sobre a origem do patrimônio de seus clientes. Alguns aspectos desse patrimônio nunca haviam sido corroborados. Cinco instituições haviam classificado o risco de certos clientes abaixo do devido. Oito não haviam analisado adequadamente operações que seus próprios sistemas de monitoramento haviam sinalizado como suspeitas. O UOB e a UOB Kay Hian não haviam adotado tempestivamente medidas de mitigação de risco em relação a clientes sobre os quais já haviam feito comunicações de operações suspeitas.²² A MAS afirmou que a maioria das instituições dispunha de políticas de combate à lavagem de dinheiro. As violações decorreram da implementação deficiente ou inconsistente dessas políticas.²³

A ação contra pessoas físicas seguiu a lógica de responsabilização examinada no capítulo E.I. A MAS emitiu ordens de proibição contra o diretor-presidente e o diretor de operações da Blue Ocean Invest, por seis e cinco anos, e contra dois gerentes de relacionamento da empresa, por três anos. Aplicou repreensões a executivos da Trident Trust e a ex-chefes de equipe do UOB.²⁴ A vice-diretora-geral de supervisão financeira, Ho Hern Shin, declarou que a MAS “não hesitará em adotar medidas firmes” quando instituições e seus empregados falharem gravemente.²⁵

Notas

1. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Key Facts of August 2023 Money Laundering Case” (mas.gov.sg/-/media/mas-media-library/news/media-releases/2024/imc-report.pdf, acesso em novembro de 2026): comunicações sobre o uso de documentos supostamente falsificados para comprovar a origem de recursos; investigação sigilosa de inteligência desde o início de 2022; prisão de dez suspeitos em operações simultâneas em 15 de agosto de 2023. ↩
2. Wikipedia, “2023 Singapore money laundering case” (acesso em novembro de 2026): os dez acusados eram cidadãos chineses da região de Minnan com diversos passaportes não chineses, entre eles cambojanos (Wang Baosen, Su Wenqiang) e dominicanos (Lin Baoying); os recursos estavam ligados a empréstimos de dinheiro sem licença na China, golpes e jogos de azar on-line nas Filipinas. ↩
3. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Key Facts of August 2023 Money Laundering Case”: os investigados registraram empresas estrangeiras e locais, usaram-nas para obter autorizações de trabalho e abrir contas bancárias para “funnel their illicit funds” e empregaram os recursos na compra de imóveis e produtos preciosos, como barras de ouro, relógios de luxo e joias. ↩
4. Wikipedia, “2023 Singapore money laundering case” (acesso em novembro de 2026): cerca de S$ 1 bilhão inicialmente apreendido, bloqueado ou submetido a ordens de proibição de alienação, valor que subiu depois para cerca de S$ 3 bilhões. ↩
5. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Key Facts”: “More than $3 billion of suspected illicit financial and physical assets, including cash, cryptocurrencies and luxury goods were seized or prohibited from disposal in this AML operation, one of the largest undertaken globally.” ↩
6. Wikipedia, “2023 Singapore money laundering case” (acesso em novembro de 2026): Su Wenqiang condenado em 2 de abril de 2024 a treze meses, com perdimento de mais de S$ 5,9 milhões; Su Jianfeng condenado em junho de 2024 a dezessete meses, com perdimento de mais de S$ 178,9 milhões. ↩
7. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Key Facts”: os dez investigados condenados até julho de 2024 a penas de prisão “of between 13 and 17 months”; mais de 90% dos bens apreendidos, “totalling approximately more than $940 million”, declarados perdidos em favor do Estado; todos deportados e proibidos de reingressar em Singapura. ↩
8. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Key Facts”: “investigations are ongoing against 17 persons who are not in Singapore, involving approximately $2 billion of seized assets”. ↩
9. Wikipedia, “2023 Singapore money laundering case” (acesso em novembro de 2026): em 18 de novembro de 2024, 15 das 17 pessoas ainda procuradas concordaram em entregar cerca de S$ 1,85 bilhão em bens, elevando o total entregue, com os S$ 944 milhões dos condenados, a cerca de S$ 2,8 bilhões. ↩
10. Wikipedia, “2023 Singapore money laundering case” (acesso em novembro de 2026): em 15 de agosto de 2024, dois ex-funcionários de banco e um ex-motorista de Su Binghai, singapuriano de 41 anos, foram denunciados em juízo. ↩
11. Monetary Authority of Singapore, comunicado de enforcement de 17 de março de 2026 sobre ordens de proibição contra dois ex-gerentes de relacionamento condenados por acusações ligadas ao caso de lavagem de dinheiro de agosto de 2023, reproduzido por Mondo Visione (mondovisione.com, acesso em novembro de 2026): Wang Qiming condenado em 23 de outubro de 2025 por quatro acusações de falsificação, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça, com pena de 24 meses; Liu Kai condenado em 24 de outubro de 2025 por usar como autêntico um documento falsificado para lesar o Bank Julius Baer & Co. Ltd., com pena de quatro meses; ordens de proibição de 16 e 7 anos, em vigor desde 17 de março de 2026. ↩
12. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, Executive Summary: o IMC foi criado em novembro de 2023 e é presidido por Indranee Rajah, ministra no Gabinete do Primeiro-Ministro e segunda ministra das Finanças e do Desenvolvimento Nacional. ↩
13. Monetary Authority of Singapore, National Anti-Money Laundering Strategy, 30 de outubro de 2024, par. 2.5 e nota 2: as cinco áreas da revisão do IMC; “The IMC’s findings and recommendations were published on 4 Oct 2024”. ↩
14. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, Executive Summary: recomendações agrupadas em “Proactive Prevention”, “Timely Detection” e “Effective Enforcement”. ↩
15. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, Foreword by the IMC Chairperson: recomendações calibradas “so that we do not place undue burden on the large majority of businesses, which are legitimate”; “We continue to welcome legitimate investors and businesses, while remaining watchful and not falling prey to the allure of dirty money, to avoid tarnishing our hard-earned reputation as a trusted business hub.” ↩
16. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Proactive Prevention”: alteração do PSPM Act em fevereiro de 2024 para incluir produtos com preço superior a $ 20.000, independentemente do valor dos componentes preciosos; alteração do Casino Control Act em agosto de 2024, reduzindo o limite de CDD de $ 10.000 (espécie) e $ 5.000 (depósitos) para $ 4.000 em ambos os casos. ↩
17. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Proactive Prevention”: o Corporate Service Providers Act 2024, apresentado em julho de 2024, que exige o registro de todas as entidades prestadoras de serviços societários e introduz multas de até $ 100.000; o Companies and Limited Liability Partnerships (Miscellaneous Amendments) Act 2024, que exige informações sobre beneficiários finais desde a constituição e verificação anual, com a multa máxima por infrações relativas ao registro elevada de $ 5.000 para $ 25.000. ↩
18. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Effective Enforcement”: aprovação do Anti-Money Laundering and Other Matters Act em agosto de 2024, alterando o CDSA e o CPC; “it will suffice for the Prosecution to prove that the money launderer knew, or had reasonable grounds to believe that the property he was dealing with were the gains from criminal conduct”. ↩
19. Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, Report, outubro de 2024, “Effective Enforcement”: nos termos do AMLOM Act, a pessoa foragida razoavelmente suspeita de um crime relevante relacionado com bens apreendidos “cannot claim to be entitled to the property, unless the person personally presents himself or herself before a law enforcement officer”, sob controle judicial. ↩
20. Monetary Authority of Singapore, National Anti-Money Laundering Strategy, 30 de outubro de 2024, tabela 1, sobre as alterações de 2024 ao CDSA: dispensa da prova de que os bens lavados constituem benefício de conduta criminosa, acesso dos supervisores de AML/CFT às comunicações de operações suspeitas e um terceiro anexo (Third Schedule) que designa crimes ambientais graves cometidos no exterior como crimes antecedentes. ↩
21. Monetary Authority of Singapore, “MAS Takes Regulatory Actions against 9 Financial Institutions for AML-Related Breaches”, 4 de julho de 2025 (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): penalidades por transação num total de S$ 27,45 milhões contra Credit Suisse Singapore Branch (S$ 5,8 milhões), UOB (S$ 5,6 milhões), UBS AG Singapore Branch (S$ 3 milhões), UOB Kay Hian (S$ 2,85 milhões), Citibank N.A. Singapore Branch e Citibank Singapore Limited (S$ 2,6 milhões), Bank Julius Baer & Co. Singapore Branch (S$ 2,4 milhões), Blue Ocean Invest (S$ 2,4 milhões), Trident Trust Company (Singapore) (S$ 1,8 milhão) e LGT Bank (Singapore) (S$ 1 milhão); inspeções de supervisão do início de 2023 ao início de 2025. ↩
22. Monetary Authority of Singapore, “MAS Takes Regulatory Actions against 9 Financial Institutions for AML-Related Breaches”, 4 de julho de 2025: todas as nove instituições deixaram de perceber ou de investigar sinais de alerta sobre a origem do patrimônio dos clientes; cinco classificaram incorretamente o risco de clientes; oito não analisaram adequadamente operações sinalizadas por seus próprios sistemas; o UOB e a UOB Kay Hian não adotaram tempestivamente medidas de mitigação de risco em relação a clientes sobre os quais haviam feito STRs. ↩
23. Monetary Authority of Singapore, “MAS Takes Regulatory Actions against 9 Financial Institutions for AML-Related Breaches”, 4 de julho de 2025: “The breaches arose out of poor or inconsistent implementation of these policies and controls.” ↩
24. Monetary Authority of Singapore, “MAS Takes Regulatory Actions against 9 Financial Institutions for AML-Related Breaches”, 4 de julho de 2025: ordens de proibição contra o CEO (seis anos) e o COO (cinco anos) da Blue Ocean Invest, em vigor desde 1º de agosto de 2025, e contra dois gerentes de relacionamento (três anos cada); repreensões a três executivos da Trident Trust Company (Singapore) e a dois ex-chefes de equipe do UOB; repreensões privadas a nove gerentes de relacionamento e supervisores. ↩
25. Monetary Authority of Singapore, “MAS Takes Regulatory Actions against 9 Financial Institutions for AML-Related Breaches”, 4 de julho de 2025, citando Ho Hern Shin, Deputy Managing Director (Financial Supervision): “Where there are serious failings by FIs and their employees, MAS will not hesitate to take firm action.” ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.