A common law em inglês: contratos, tribunais e serviços jurídicos: resumo

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Singapura recebeu o direito inglês por meio da Carta de 1826 e da Civil Law Ordinance de 1878 e depois deu à sua common law uma base fixa e soberana por meio do Application of English Law Act 1993 e da abolição dos recursos ao Privy Council com efeitos a partir de 8 de abril de 1994. Desde o Practice Statement de julho de 1994, a Court of Appeal desenvolve uma common law de Singapura que permanece próxima do direito inglês, responde às circunstâncias locais e protege os contratos existentes. O direito de Singapura tornou-se uma escolha habitual nos contratos regionais, regendo mais da metade dos casos submetidos ao SIAC em 2023 e 2025, e é oferecido em conjunto com a arbitragem em Singapura, o SICC e a execução por meio das Convenções de Nova York e da Haia. Uma advocacia local unificada de cerca de 6.500 advogados, três faculdades de direito e uma abertura regulada aos escritórios estrangeiros por meio do regime QFLP desde 2008 transformaram os serviços jurídicos em um setor exportador, com S$ 1,40 bilhão de exportações em 2023. Em comparação com o direito suíço, que atrai as partes pela neutralidade codificada e por seus vínculos com a Europa, o direito de Singapura atrai as partes que desejam uma common law aplicada em inglês dentro da Ásia. Assim, os dois centros atendem a clientes diferentes e se encontram sobretudo no trading de commodities e na gestão de patrimônios privados.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.