A comparação com Genebra e Zurique

Ler a edição em PDF (4 páginas)

Duas abordagens jurídicas

A Suíça e Singapura reivindicam ambas segurança jurídica para os criptoativos, que alcançaram por meios diferentes. A Suíça alterou seu direito civil, comercial, falimentar e do mercado financeiro por meio da Lei DLT, criando direitos-valor registrais, uma nova licença para sistemas de negociação DLT e um direito legal de separação dos criptoativos na falência.¹ Singapura deixou a propriedade e a insolvência a cargo do common law, que chegou a um resultado comparável por meio do caso ByBit, e concentrou seu esforço legislativo no licenciamento e na conduta dos prestadores de serviços. A abordagem suíça oferece mais segurança de antemão, enquanto a abordagem de Singapura depende da disposição dos juízes de adaptar categorias existentes.

Bancos e empresas especializadas

Na Suíça, dois bancos especializados receberam licenças bancárias para negócios com criptoativos em 2019, enquanto a contribuição de Genebra veio principalmente de fornecedores de tecnologia que atendem bancos privados, como a Taurus.² Em Singapura, o maior banco, o DBS, construiu sua própria bolsa digital e seu negócio de custódia, enquanto bolsas globais obtiveram licenças de pagamento.³ Os dois centros convergiram para o mesmo modelo para clientes abastados: criptoativos mantidos por meio de instituições reguladas, com custódia segregada e plena conformidade.

Stablecoins e tokenização

Em matéria de stablecoins, Singapura agiu antes. Seu regime de 2023 e a consulta legislativa de 2026 contrastam com um regime suíço que ainda estava em consulta em 2026. Em matéria de tokenização, os dois centros desenvolvem projetos semelhantes, com ênfases diferentes. O Banco Nacional Suíço testou moeda de banco central de atacado com a bolsa digital de Zurique no Project Helvetia.⁴ O programa Guardian de Singapura tem alcance mais amplo, com um grupo de formuladores de políticas composto por nove autoridades e organizações internacionais e a ambição declarada de definir padrões para mercados transfronteiriços. A participação da FINMA no grupo de formuladores de políticas do Guardian dá às instituições suíças voz nesse trabalho.

Hong Kong e Dubai

Os concorrentes mais diretos na região são Hong Kong e Dubai. Desde 2022, Hong Kong se posiciona como um centro aberto à negociação licenciada de ativos virtuais, inclusive para investidores de varejo, e introduziu seu regime de stablecoins em 2025. Seu regime de licenciamento para plataformas de negociação de ativos virtuais entrou em vigor em 2023.⁵ Dubai criou uma autoridade específica, a Virtual Assets Regulatory Authority, em março de 2022 e esteve entre os destinos das empresas que deixaram Singapura em 2025.⁶ Singapura aceitou perder parte dos negócios para esses centros em troca de um perfil de risco mais baixo. A questão de saber se essa escolha foi acertada é retomada no Capítulo K.III, que examina a concorrência entre os centros financeiros como um todo.

Notas

1. Ressos, Genève, place financière internationale, Parte K, Capítulo I: Lei DLT em vigor desde 1º de fevereiro de 2021 (direitos-valor registrais) e 1º de agosto de 2021 (sistemas de negociação DLT e segregação na falência); primeiro sistema de negociação DLT, BX Digital, autorizado em 18 de março de 2025. ↩
2. Ibid., sobre as licenças bancárias do AMINA Bank (antigo SEBA) e do Sygnum em 2019 e sobre a Taurus, fundada em Genebra em 2018. ↩
3. DBS Digital Exchange, lançada em dezembro de 2020 para investidores institucionais e credenciados, com serviços de custódia prestados pelo DBS. ↩
4. Ressos, Genève, place financière internationale, Parte K, Capítulo I, sobre o Project Helvetia do Banco Nacional Suíço, em andamento pelo menos até junho de 2028. ↩
5. Regime de licenciamento da SFC de Hong Kong para plataformas de negociação de ativos virtuais nos termos da Anti-Money Laundering and Counter-Terrorist Financing Ordinance, em vigor desde 1º de junho de 2023. ↩
6. Virtual Assets Regulatory Authority, “About VARA”, vara.ae: “Established in March 2022, following the effect of Law No.4 of 2022”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.