O Financial Sector Review Group

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Uma revisão iniciada antes da tempestade

A revisão que transformou o setor financeiro começou como resposta a tendências globais e só depois se tornou uma resposta a uma crise regional. Segundo a Monetary Authority of Singapore (MAS), a revisão do setor financeiro teve início em agosto de 1997. Ela nasceu da constatação de que o rápido crescimento do setor nos trinta anos anteriores não podia ser dado como garantido.¹ O capítulo anterior descreve como a desvalorização tailandesa de julho de 1997 e o contágio que se seguiu deram à revisão uma urgência que seus autores não haviam previsto.

A defesa pública da revisão foi feita pelo vice-primeiro-ministro Lee Hsien Loong no décimo aniversário da SESDAQ, o segundo segmento da bolsa de valores, em 4 de novembro de 1997. Ele observou que os serviços financeiros vinham crescendo de forma consistente mais rápido que o restante da economia e respondiam por 12% do PIB. Melhorias incrementais nas políticas estabelecidas, argumentou, já não seriam suficientes. Duas forças impulsionavam a mudança: a primeira era a tecnologia; a segunda, o que ele chamou de “concorrência feroz e sem fronteiras”, na qual os concorrentes de um centro financeiro se encontravam agora “do outro lado do mundo”.²

Comitês, consultores e o setor privado

O Financial Sector Review Group era um órgão governamental presidido por Lee Hsien Loong, que também assinou o relatório anual da MAS de 1997/98 como presidente da autoridade. Seu método consistia em encomendar trabalhos a terceiros. Assim, a MAS criou comitês do setor privado para estudar aspectos específicos da liberalização e contratou a McKinsey & Co para realizar uma revisão estratégica do setor e identificar oportunidades de desenvolvimento. Quando Lee homenageou a contribuição do setor privado em novembro de 1998, citou cinco comitês e seus presidentes. Peter Seah presidiu o Finance and Banking Competitiveness Sub-Committee, Elizabeth Sam o Committee on Banking Disclosure, Lim Yong Wah o Corporate Finance Committee e Lim Hua Min o Stock Exchange of Singapore Review Committee. O Committee on Governance of Exchanges foi presidido por Tharman Shanmugaratnam, então funcionário da MAS e mais tarde ministro das Finanças.³

O recurso a comitês do setor privado foi deliberado. Lee explicou que eles haviam ajudado as autoridades “a aproveitar a expertise do setor e a desenvolver o consenso e o propósito comum no setor” que as reformas exigiam. Os comitês permitiram que banqueiros, corretores e advogados moldassem propostas que afetariam seus próprios negócios. Também comprometeram o setor, de antemão, com reformas que exporiam muitos de seus membros à concorrência. Em fevereiro de 1998, o governo aceitou a maior parte das recomendações do Finance and Banking Sub-Committee do Competitiveness Study Committee.⁴

A nova filosofia de regulação

O Review Group produziu mais do que uma lista de medidas, pois mudou a filosofia do próprio regulador. Em sua primeira declaração como presidente da MAS, Lee expôs três elementos. A MAS deslocaria sua ênfase da regulação para a supervisão e daria às instituições mais bem administradas maior margem para assumir os perfis de risco com os quais se sentissem confortáveis. Deixaria aos investidores o julgamento dos riscos empresariais, elevando ao mesmo tempo os padrões de divulgação. E promoveria o setor financeiro de forma mais ativa. A declaração acrescentava que as mudanças não indicavam nenhum relaxamento da vigilância, já que seriam impostas restrições às instituições fracas ou mal administradas.⁵

O Legislativo confirmou o mandato de promoção em poucos meses. Em 29 de junho de 1998, o Parlamento aprovou uma alteração do MAS Act que ampliou o conselho de sete para dez membros e fez da promoção do setor financeiro um dos principais objetivos da autoridade.⁶ A MAS criou também um Financial Sector Promotion Department e reconfigurou seu Financial Supervision Group para apoiar a nova abordagem focada em riscos. Um regulador conhecido por dizer não passava a ter a missão de construir um setor.

As primeiras medidas de 1998

As primeiras medidas vieram no auge da crise. A MAS exigiu que os bancos elevassem seus padrões de divulgação, o que significava deixar de manter reservas ocultas e divulgar detalhes de suas provisões para perdas com empréstimos, de itens fora do balanço e de exposições significativas. Reduziu o saldo mínimo de caixa dos bancos de 6% para 3%, o que liberou liquidez em um momento de tensão regional.⁷

A exigência de capital para os bancos locais, por outro lado, continuou rigorosa. Os bancos locais precisavam manter capital equivalente a 12% dos ativos ponderados pelo risco, inteiramente em capital de nível 1 (Tier 1). A partir de 1º de dezembro de 1998, a MAS manteve o índice de 12%, mas passou a exigir apenas 10% em capital Tier 1, admitindo o restante em capital Upper Tier 2. O mínimo internacional segundo o Acordo de Basileia era de 8%, dos quais 4% tinham de ser Tier 1. O índice elevado era uma margem de segurança deliberada, que permitiu ao governo abrir o mercado à concorrência estrangeira mantendo os bancos locais entre os mais bem capitalizados da Ásia.⁸

As primeiras medidas foram também além do setor bancário. Em fevereiro de 1998, a Government of Singapore Investment Corporation anunciou que confiaria, ao longo de três anos, mais S$ 25 bilhões a gestores de fundos externos com escritórios em Singapura. Em novembro de 1998, a MAS anunciou que aplicaria externamente S$ 10 bilhões de recursos próprios no mesmo período.⁹ Os mandatos destinavam-se a atrair gestores de ativos para a cidade, uma estratégia cujos resultados são examinados no capítulo V desta parte e no capítulo V da parte E.

Notas

1. Monetary Authority of Singapore, Annual Report 1998/99, seção “Financial Sector Reforms”, p. 52: “The financial sector review, which began in August 1997, arose from the recognition that the dramatic pace at which Singapore’s financial sector had been growing over the last 30 years could not be taken for granted.” ↩
2. Lee Hsien Loong, “New Approach to Regulating and Developing Singapore’s Financial Sector”, discurso no 10º aniversário da SESDAQ, 4 de novembro de 1997, mas.gov.sg, par. 3–4: “Incremental improvements to established policies will not suffice”; os serviços financeiros “now account for 12% of GDP” – Lee Hsien Loong, discurso de 4 de novembro de 1997, par. 8, 10 e 13: “The first driving force behind this revolution is technology”; “The second driving force for change is fierce borderless competition”; concorrentes “not across the street, but across the globe”. ↩
3. MAS, Annual Report 1997/98, Chairman’s Statement, p. 9: “We set up the Financial Sector Review Group, and commissioned private sector committees to study specific aspects of financial sector liberalisation. We also engaged McKinsey & Co to do a strategic review of the sector” – MAS, comunicado à imprensa, “DPM Pays Tribute to Private Sector Contribution to Financial Sector Reform”, 27 de novembro de 1998, mas.gov.sg: lista dos cinco comitês e de seus presidentes; Lee Hsien Loong identificado como “the chairman of the FSRG”. O comunicado menciona Tharman Shanmugaratnam sem cargo – Wikipedia, “Tharman Shanmugaratnam” (acesso em novembro de 2026): ele “resigned as managing director of the MAS to contest in the 2001 general election”. ↩
4. MAS, comunicado à imprensa de 27 de novembro de 1998: os comitês “helped to tap industry expertise, and to develop the industry consensus and common purpose” – MAS, Annual Report 1997/98, calendário de eventos monetários e financeiros, p. 21: em 18 de fevereiro de 1998, “The government accepts most of the recommendations of the Finance & Banking Sub-Committee of the Competitiveness Study Committee to liberalise the financial sector.”. ↩
5. MAS, Annual Report 1997/98, Chairman’s Statement, p. 10: “First, MAS is shifting its emphasis from regulation to supervision … Second, MAS will leave it to investors to judge business risks … Third, MAS is promoting the financial sector more actively.” – MAS, Annual Report 1997/98, Chairman’s Statement, p. 10: “These changes do not signal any slackening of supervisory vigilance … Restrictions will be placed on weak or poorly managed institutions”. ↩
6. MAS, Annual Report 1997/98, calendário de eventos monetários e financeiros, p. 22 (29 de junho de 1998): o MAS (Amendment) Bill 1998 aumentou “the maximum size of the MAS Board from 7 to 10” e incluiu “financial sector promotion as one of MAS’s main objectives”. ↩
7. MAS, comunicado à imprensa, “Financial Sector Remains Resilient Despite Slowdown; MAS’ Efforts to Reform the Sector on Track and Reaping Results”, 24 de agosto de 1998, mas.gov.sg: “Raised Bank Disclosure Standards” (sem reservas ocultas, divulgação de provisões, itens fora do balanço e exposições significativas); “Lowered Minimum Cash Balance (MCB) from 6% to 3%”. ↩
8. MAS, Annual Report 1998/99, p. 54: “Previously, local banks had to maintain a CAR of 12%, comprising entirely Tier 1 or equity capital … with effect from December 1998, local banks are required to have at least 10% Tier 1 capital, while the remaining 2% may consist of Upper Tier 2 capital.” – MAS, comunicado à imprensa de 27 de novembro de 1998: índice de adequação de capital (CAR) de 12%, com pelo menos 10% de Tier 1, a partir de 1º de dezembro de 1998, em comparação com o padrão do BIS de 8% de CAR e 4% de Tier 1. ↩
9. MAS, Annual Report 1998/99, p. 55: em fevereiro de 1998, o GIC anunciou que aplicaria “an additional $25 billion over the following three years to external fund managers who have offices in Singapore”; em novembro de 1998, a MAS anunciou que aplicaria “$10 billion over the following three years”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.