A fundação da Monetary Authority of Singapore: resumo

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Antes de 1971, as funções de um banco central em Singapura estavam dispersas entre um conselho da moeda (currency board) e vários departamentos, arranjo que Goh Keng Swee chamou de “an untidy system of units” (um sistema desordenado de unidades) e cuja insuficiência a desvalorização da libra esterlina de 1967 deixou evidente. O Monetary Authority of Singapore Act 1970 criou uma autoridade que começou a trabalhar em 1º de janeiro de 1971 com todas as funções de banco central, exceto a emissão de notas, que permaneceu com o Board of Commissioners of Currency, instituído em 1967 para assegurar a confiança no novo dólar de Singapura. A Monetary Authority of Singapore (MAS) absorveu a supervisão de seguros em 1977 e a de valores mobiliários em 1984, tornando-se um regulador integrado muito antes de o modelo se difundir no exterior, e sua fusão com o conselho da moeda em 1º de outubro de 2002 a transformou num banco central em sentido pleno. A partir de 1981, conduziu a política monetária por meio da gestão de uma taxa de câmbio ponderada pelo comércio dentro de uma banda de política não divulgada, protegida durante décadas por uma política de desestímulo ao uso internacional do dólar de Singapura e anunciada desde 2024 em declarações trimestrais. Sua supervisão passou da admissão rigorosa e da fiscalização estrita, simbolizadas pela recusa do BCCI, para uma supervisão focada em riscos após 1997. A lei hoje dá à solidez e à reputação do centro financeiro prioridade sobre seu crescimento.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.