O legado do entreposto

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O porto franco como princípio fundador

A identidade comercial de Singapura foi definida em sua fundação. O porto franco de 1819 não cobrava tributos sobre o comércio e convidava comerciantes de todas as nações a usar seu porto, política que a parte A deste livro examinou em detalhe. O entreposto (porto de trânsito e redistribuição) que se formou em torno do porto reunia os produtos do arquipélago, as mercadorias da China e da Índia e as manufaturas da Europa, separava-os e classificava-os e redistribuía-os para mercados distantes. O capítulo IV da parte A descreveu os juncos, os prahus e os country ships que frequentavam o porto e as cadeias de crédito que ligavam as Agency Houses do rio aos comerciantes da região.

Já nessa fase, grande parte do valor que Singapura agregava estava nos serviços que acompanhavam as mercadorias. Os comerciantes avaliavam contrapartes que raramente podiam verificar, concediam crédito a longas distâncias e absorviam o risco de preços voláteis. Apoiavam-se numa combinação de confiança pessoal, instituições comunitárias e direito comercial inglês. São essas as funções que uma moderna casa de trading desempenha. Singapura as desempenha há dois séculos, sob formas variáveis. O governo da república independente recorreu explicitamente a essa história. Um artigo escrito em 2023 por um alto funcionário da Enterprise Singapore lembrou que Singapura já era um entreposto importante para commodities como especiarias no século XIX e que os comerciantes foram ainda mais atraídos quando ela se tornou porto franco em 1819.¹

Do entreposto à economia industrial

O modelo do entreposto atingiu seus limites na década da independência. A população havia crescido muito além do número de pessoas que o comércio, sozinho, conseguia empregar. Depois de 1965, a taxa de desemprego oscilava entre 10 e 12%, um nível que ameaçava provocar distúrbios sociais.² O confronto com a Indonésia a partir de 1963 e a separação da Malásia em 1965, que o capítulo II da parte C examina, isolaram Singapura de partes de seu interior tradicional. O governo concluiu que a cidade não podia mais viver apenas do comércio.

A resposta foi a industrialização. Em 1961, o governo já havia criado o Economic Development Board para liderar uma campanha de atração de investimentos.³ Distritos industriais foram construídos em terrenos aterrados em Jurong, enquanto ministros viajavam ao exterior para cortejar investidores estrangeiros. A estratégia, que o capítulo III da parte C descreve, transformou Singapura em duas décadas de entreposto em economia manufatureira. O entreposto sobreviveu à mudança. As reexportações ainda respondiam por 43% das exportações de mercadorias de Singapura em 2000.⁴ A antiga função sobreviveu ao lado da nova e voltou mais tarde sob outra forma, como o trading offshore examinado neste capítulo.

O refino de petróleo e os primeiros traders

A ponte entre o antigo entreposto e o moderno polo de trading foi o petróleo. A Shell utilizava havia muito tempo Pulau Bukom, uma ilha ao sul da ilha principal, como base de armazenamento e distribuição. Na década de 1960, Singapura cortejou as grandes petroleiras, entre elas a Esso, a Mobil e a Singapore Refining Company, para que construíssem refinarias em suas ilhas ao largo.⁵ Em meados da década de 1970, Singapura havia se tornado o terceiro maior centro de refino de petróleo do mundo.⁶ A posterior junção de sete ilhotas do sul em Jurong Island, cujo aterro começou em 1995 e que foi oficialmente inaugurada em 14 de outubro de 2000, consolidou o cluster de refino e petroquímica.⁷ O capítulo II desta parte examina em detalhe as refinarias e os terminais de armazenamento.

Refinarias precisam de petróleo bruto e fabricam produtos que precisam ser vendidos. Em torno delas surgiram os departamentos de comercialização e de suprimento das petroleiras, os corretores que aproximavam compradores e vendedores e os traders independentes que compravam e vendiam cargas por conta própria. A Vitol, fundada em Roterdã em 1966, abriu seu escritório em Singapura em 1979.⁸ A Kuo Oil, empresa de Singapura criada pelos empresários Peter Fu e Ong Beng Seng, seguiu em 1988.⁹ No final da década de 1980, o governo reconheceu que a indústria física do petróleo havia criado uma comunidade de traders cujas atividades podiam ser desenvolvidas por si mesmas.

O que o entreposto transmitiu

Três elementos do entreposto sobreviveram no polo de trading. O primeiro é a abertura. Singapura continuou sendo um porto e um mercado em que todas as bandeiras e nacionalidades podem fazer negócios, o que hoje significa que traders dos Estados Unidos, da Europa, da China, da Índia, do Japão e do Golfo trabalham lado a lado. O segundo é a combinação de comércio e finanças. Os bancos de câmbio (exchange banks) do século XIX, que o capítulo II da parte B examina, financiavam o entreposto, enquanto os bancos internacionais do século XXI financiam o polo de trading por meio dos instrumentos descritos no capítulo I da parte H. O terceiro é a confiança numa ordem jurídica previsível, do direito mercantil inglês dos tribunais coloniais aos contratos, tribunais e instituições arbitrais que a parte F examina.

Um quarto elemento é menos notado. O entreposto do século XIX era administrado por um Estado que entendia que sua receita dependia do comércio e, por isso, mantinha o comércio livre de tributos. O polo de trading do século XXI é administrado por um Estado que entende que sua prosperidade depende das empresas de trading e, por isso, tributa sua receita qualificada a alíquotas reduzidas. Os instrumentos são diferentes, porque o porto franco aboliu os direitos aduaneiros, enquanto o Global Trader Programme reduz o imposto de renda. A política subjacente, segundo a qual o comércio deve suportar a menor carga fiscal possível, é aquela que o capítulo I da parte B remontou à constituição fiscal da colônia da Coroa.

Notas

1. Lee Pak Sing (Assistant Chief Executive Officer, Trade and Connectivity, Enterprise Singapore), “Singapore – a vital link in the global energy supply chain”, The Business Times, 4 de setembro de 2023, republicado pela JTC Corporation em 10 de novembro de 2023 (jtc.gov.sg, acesso em novembro de 2026): “In the 1800s, Singapore was already a key entrepot for commodities such as spices”; “Traders were further attracted to Singapore when it became a free port in 1819.” ↩
2. Wikipedia, “History of the Republic of Singapore” (acesso em novembro de 2026): o comércio de entreposto “was no longer sufficient to support the large population”; “The unemployment rate ranged between 10 and 12%”, o que “threatened to create civil unrest”. ↩
3. Wikipedia, “Economy of Singapore” (acesso em novembro de 2026): em 1961, “the Singapore Government established the Economic Development Board to spearhead an investment drive”. ↩
4. Wikipedia, “Economy of Singapore” (acesso em novembro de 2026): “Re-exports accounted for 43% of Singapore’s total sales to other countries in 2000.” ↩
5. Lee Pak Sing, “Singapore – a vital link in the global energy supply chain”, The Business Times, 4 de setembro de 2023, republicado pela JTC (acesso em novembro de 2026): “Singapore started off by courting oil majors such as Esso, Mobil Oil and Singapore Refining Company … to operate oil refinery facilities here in the 1960s.” ↩
6. Wikipedia, “History of the Republic of Singapore” (acesso em novembro de 2026): Singapura “attracted big oil companies like Shell and Esso” e tornou-se “the third largest oil-refining centre in the world by the mid-1970s”. ↩
7. Wikipedia, “Jurong Island” (acesso em novembro de 2026): formada a partir de sete ilhotas com cerca de 991 hectares, ampliada para aproximadamente 3.500 hectares; “Physical land reclamation began in 1995, and Jurong Island was officially opened on 14 October 2000”; refinarias com capacidade de 1,5 milhão de barris de petróleo bruto por dia. ↩
8. Vitol, “About” (vitol.com, acesso em novembro de 2026): “Founded in Rotterdam in 1966 by Henk Viëtor and Jacques Detiger”; escritório de Londres em 1969; escritório de Singapura em 1979; mais de 40 escritórios no mundo. ↩
9. Lim Hng Kiang, ministro do Comércio e da Indústria, discurso no Global Trader Networking Dinner 2009, Raffles City Convention Centre, 26 de maio de 2009 (mti.gov.sg, hoje meti.gov.sg, acesso em novembro de 2026): “Singapore-headquartered Kuo Oil, set up by businessmen Peter Fu and Ong Beng Seng in 1988”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.