A SICC, a mediação e a Convenção de Singapura
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Um centro financeiro precisa de mais do que bancos, fundos e family offices. Precisa de um lugar onde os litígios gerados por suas operações possam ser decididos de forma justa, rápida e numa forma que os bens da parte vencida respeitem. O capítulo anterior examinou o lado arbitral dessa infraestrutura, que fez de Singapura uma das principais sedes do mundo. Este capítulo volta-se para os outros dois pilares que Singapura construiu na década seguinte a 2013: um tribunal comercial internacional composto em parte por juízes estrangeiros e um quadro de mediação que leva o nome da cidade ao direito internacional dos tratados. Em seguida, pergunta como as sentenças obtidas em Singapura podem ser executadas onde os bens efetivamente se encontram.
Os três temas formam um conjunto. A Singapore International Commercial Court, o Singapore International Mediation Centre e a Convenção de Singapura sobre Mediação foram concebidos com poucos anos de diferença entre si, pelo mesmo pequeno grupo de juízes, autoridades e profissionais. Cada um responde a uma fraqueza diferente da arbitragem: a falta de recurso, o custo, a confidencialidade e a dificuldade com terceiros. Juntamente com o Singapore International Arbitration Centre, permitem que uma parte escolha a forma de resolução de disputas adequada à operação, permanecendo num só sistema jurídico, numa só cidade e num só idioma.
O volume sobre Genebra descreve uma cidade cuja reputação como lugar do direito assenta na arbitragem do Alabama de 1872, nas organizações internacionais e numa lei de arbitragem moderna. Genebra não tem tribunal comercial internacional próprio e ainda debatia a criação de um em 2026. Singapura seguiu o caminho inverso. Decidiu cedo que um centro financeiro com ambições na Ásia precisava de um tribunal concebido para partes estrangeiras. A cidade deveria também tornar-se o ponto de referência da mediação internacional. A comparação no fim deste capítulo mostra o que cada abordagem oferece a clientes que têm bens nos dois lugares.
O essencial
A Singapore International Commercial Court (SICC) foi inaugurada em 5 de janeiro de 2015 como divisão da High Court. Julga litígios comerciais internacionais que as partes lhe submetem por escrito, casos transferidos da General Division, pedidos relacionados à arbitragem e matérias de insolvência transfronteiriça. Sua composição reúne juízes de Singapura e 26 International Judges de jurisdições de common law e de direito civil. Advogados estrangeiros registrados podem atuar em casos offshore e em questões de direito estrangeiro. O Singapore International Mediation Centre, fundado em novembro de 2014, oferece mediação vinculada à arbitragem (Arb-Med-Arb) e ao contencioso perante a SICC (Lit-Med-Lit). A Convenção de Singapura sobre Mediação, aberta à assinatura em Singapura em 7 de agosto de 2019, torna os acordos internacionais resultantes de mediação diretamente exequíveis em suas 25 partes. As sentenças da SICC circulam por meio da Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição de Foro, do Reciprocal Enforcement of Foreign Judgments Act e de uma rede de memorandos de orientação (memoranda of guidance) com tribunais estrangeiros.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.