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O Singapore International Arbitration Centre

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Fundação e crescimento

O Singapore International Arbitration Centre (SIAC) foi criado em 1º de julho de 1991 como organização sem fins lucrativos.1 Seu início foi modesto. Sob seu primeiro presidente, Tan Boon Teik, o número anual de casos teria crescido de dois em 1991 para 89 em 1999.2 O centro foi criado três anos antes do International Arbitration Act, como parte de uma política mais ampla de dotar Singapura dos serviços jurídicos de que um centro regional de negócios necessitava.

Até o fim de 2025, o SIAC havia administrado mais de 7.000 casos. Em 2026, celebra seu trigésimo quinto aniversário.3 Está instalado no Maxwell Chambers, na Maxwell Road, um complexo dedicado à resolução de disputas que abriga também outras instituições, escritórios de advocacia e chambers de barristers. Administra casos segundo seu próprio regulamento e segundo outros, como o Regulamento de Arbitragem da UNCITRAL. Em arbitragens ad hoc, atua como autoridade de nomeação, o que respondeu por 149 de seus novos casos em 2025.4

Governança: Board, Court e Secretaria

O SIAC tem uma estrutura em três níveis semelhante à da Corte Internacional de Arbitragem da ICC. Um Board of Directors (conselho de administração), presidido no fim de 2025 por Davinder Singh SC, supervisiona as operações e as finanças. Uma Court of Arbitration, sob sua presidente, a norte-americana Lucy Reed, toma as decisões reservadas à instituição, como a nomeação de árbitros, as impugnações e a consolidação de procedimentos. Uma Secretaria de 20 advogados habilitados em 14 jurisdições conduz os casos sob a direção do Registrar, Vivekananda Neelakantan.5

A composição desses órgãos é um sinal deliberado. Os 39 membros da Court vêm de Singapura, da Índia, da China continental, dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Suíça, do Brasil, da Nigéria, da Rússia e de muitas outras jurisdições. Uma parte de Mumbai ou de Xangai que avalia uma cláusula de Singapura vê juristas de sua própria tradição jurídica no órgão que decide as impugnações contra árbitros. Escritórios de representação para o Sul da Ásia, a China, o Nordeste Asiático e as Américas promovem o centro junto a departamentos jurídicos no exterior, assim como a Monetary Authority promove o centro de gestão patrimonial.

Volume de casos e usuários

O SIAC recebeu 886 novos casos em 2025, o segundo maior número de sua história. Administrou 737 deles, enquanto os 149 restantes foram nomeações ad hoc, incluindo um conjunto de 135 casos conexos. O recorde continua sendo 2020, com 1.080 novos casos.6 Os casos administrados, a melhor medida da atividade própria do SIAC, passaram de 307 em 2016 para 737 em 2025.

Os valores em jogo são consideráveis. O valor total em disputa de todos os novos casos de 2025 atingiu US$ 14,53 bilhões, ou S$ 18,66 bilhões, uma média de US$ 24,70 milhões por caso. O maior caso administrado envolveu US$ 3,93 bilhões.7

Os usuários são em sua maioria estrangeiros. Dos novos casos de 2025, 89% eram internacionais, com partes de 79 jurisdições. Entre os usuários estrangeiros, a China continental liderou com 378 partes, seguida do Vietnã com 337, da Índia com 178, da Tailândia com 100 e dos Estados Unidos com 83. Os números da China e do Vietnã foram elevados por uma série de casos conexos em que o SIAC atuou como autoridade de nomeação.8 A forte presença da Índia reflete décadas em que empresas indianas escolheram Singapura como sede neutra para contratos com parceiros estrangeiros, relação examinada no capítulo I.III.

O direito de Singapura regia 52,1% dos contratos em disputa, seguido do direito inglês com 28,4% e do direito indiano com 5,0%. Ao todo, estavam envolvidos os direitos de 34 jurisdições.9 A participação do direito de Singapura mostra que a sede promove o direito local como direito contratual neutro para os negócios asiáticos, tema retomado no capítulo J.III.

Posição internacional

Pesquisas internacionais confirmam a posição de Singapura. A International Arbitration Survey de 2025 da Queen Mary University of London e da White & Case, baseada em 2.402 respostas a questionários e 117 entrevistas, apontou Londres como sede preferida de 34% dos entrevistados. Singapura e Hong Kong vieram em seguida, com 31% cada, à frente de Pequim e Paris, com 19%. O regulamento do SIAC foi escolhido por 25% dos entrevistados, a mesma proporção dos regulamentos da LCIA e do HKIAC.10

A comunidade arbitral que se formou em torno do centro é ela própria internacional. Das 485 nacionalidades de árbitros contadas nas nomeações do SIAC em 2025, 151 eram de Singapura e 103 britânicas, seguidas de árbitros indianos, australianos e norte-americanos.11 Escritórios de advocacia, árbitros, peritos, estenotipistas e financiadores de litígios formam um cluster que gera honorários, visitas e empregos qualificados, da mesma forma que a comunidade arbitral de Genebra descrita no volume paralelo.

Notas

  1. Wikipedia, “Singapore International Arbitration Centre” (acesso em novembro de 2026): “Established on 1 July 1991”; sem fins lucrativos; instalado no Maxwell Chambers. ↩
  2. Singapore Law Gazette, janeiro de 2000 (v1.lawgazette.com.sg/2000-1/Jan00-23.htm): Tan Boon Teik presidente de julho de 1991 a agosto de 1999; dois casos em 1991, 89 em 1999. ↩
  3. SIAC, Annual Report 2025, CEO's Report: “more than three decades of institutional experience handling more than 7,000 cases”; “In 2026, SIAC celebrates 35 years”. ↩
  4. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, “New Cases”: 149 (17%) nomeações ad hoc; International Arbitration Act 1994, seção 8(2). ↩
  5. SIAC, Annual Report 2025: Board e Court of Arbitration em 31 de dezembro de 2025; Registrar Vivekananda Neelakantan; a Secretaria “comprises 20 international arbitration lawyers who are qualified in 14 jurisdictions”; 39 membros da Court, dos quais 11 mulheres; escritórios de representação no Sul da Ásia, na China, no Nordeste Asiático e nas Américas. ↩
  6. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025: 886 novos casos, 737 (83%) administrados e 149 (17%) nomeações ad hoc, incluindo “a set of 135 related cases”; total de novos casos 2016–2025: 343, 452, 402, 479, 1.080, 469, 357, 663, 625, 886; casos administrados: 307, 421, 375, 454, 1.063, 446, 336, 640, 585, 737. ↩
  7. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, “Sum in Dispute” (taxas de câmbio de 31 de dezembro de 2025). ↩
  8. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, “Geographical Origin of Parties”: 89% (792) internacionais; 79 jurisdições; principais usuários estrangeiros: China continental 378, Vietnã 337, Índia 178, Tailândia 100, EUA 83, Hong Kong 81, Emirados Árabes Unidos 69, Indonésia 66, Japão 58, Coreia do Sul e Reino Unido 42 cada. ↩
  9. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, “Governing Laws”: 34 jurisdições; Singapura 52,1%, “United Kingdom” 28,4%, Índia 5,0%. ↩
  10. Conflict of Laws.net, “The 2025 International Arbitration Survey: The Path Forward”, 12 de agosto de 2025: sedes Londres 34%, Singapura 31%, Hong Kong 31%, Pequim 19%, Paris 19%; regulamentos da LCIA, do SIAC e do HKIAC 25% cada; SIAC 625 novos casos em 2024, HKIAC 352. ↩
  11. SIAC, Annual Report 2025, Statistics 2025, “Geographical Diversity in Arbitrator Appointments”: de 439 nomeações (485 nacionalidades, com dupla e tripla nacionalidade contadas separadamente): Singapura 151, Reino Unido 103, Índia 31, Austrália 29, Estados Unidos 17. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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