A estratégia de gestão patrimonial dos anos 2000
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Em 1971, seis anos após a independência, Lee Kuan Yew declarou que Singapura pretendia ser para o Sudeste Asiático o que a Suíça era para a Europa, “um mercado de dinheiro e de ouro”.1 Durante três décadas, essa ambição foi perseguida sobretudo por meio do mercado de dólares asiáticos (Asian Dollar Market), do mercado de câmbio e das operações regionais de tesouraria de bancos multinacionais, descritos na parte C. O patrimônio privado estava presente, embora nenhuma política deliberada ainda tratasse dele. Isso mudou na virada do século. Entre 1998 e 2008, o governo e a Monetary Authority of Singapore (MAS) propuseram-se a fazer da cidade um centro global de gestão patrimonial. Usaram todos os instrumentos de que dispõe um Estado pequeno com um Executivo forte: isenções fiscais, a aplicação de recursos públicos com gestores privados, um instituto de formação, um direito dos trusts modernizado, um novo regime de licenciamento para empresas de trust e uma regra legal de sigilo bancário reescrita em 2001.
Este capítulo examina essa estratégia. Começa pela decisão de tratar a gestão patrimonial como prioridade estratégica e pelas medidas que lhe deram efeito. Analisa, em seguida, a disposição sobre sigilo bancário do Banking Act na forma que assumiu em 2001, a reforma do direito dos trusts em 2004 e o Trust Companies Act de 2005. Uma quarta seção acompanha a chegada e o crescimento de bancos privados da Suíça, da Europa e da Ásia, incluindo a criação, em 2010, de um banco privado com sede em Singapura. O capítulo termina com as consequências práticas para os assessores e com uma comparação entre Singapura e Genebra. A transformação posterior do sigilo em transparência para fins fiscais estrangeiros pertence à parte E e só é tratada aqui por remissão.
O capítulo tem uma contrapartida direta no volume sobre Genebra. Genève, place financière internationale mostra como o sigilo bancário suíço foi colocado sob a proteção do direito penal pela Lei federal sobre os bancos de 1934 e como perdeu a maior parte de sua força diante das autoridades fiscais estrangeiras entre 2008 e 2018.2 Singapura entrou no mercado do patrimônio privado no momento em que esse modelo suíço passou a ser atacado. A década aqui examinada mostra, portanto, um centro jovem construindo instituições em parte inspiradas na Suíça enquanto o original era desmontado, uma sequência que explica tanto a rapidez da ascensão de Singapura quanto a rapidez com que ela teve de se ajustar mais tarde.
O essencial
A partir de 1998, o governo de Singapura seguiu uma estratégia deliberada para fazer da cidade um centro global de gestão de ativos e de patrimônio, começando pela aplicação de recursos públicos com gestores privados e prosseguindo com isenções fiscais, o Wealth Management Institute de 2003 e a abolição do imposto sobre heranças (estate duty) para óbitos a partir de 15 de fevereiro de 2008. Segundo as pesquisas da MAS, os ativos geridos em Singapura cresceram de S$ 150,6 bilhões no fim de 1998 para S$ 1,173 trilhão no fim de 2007. A seção 47 do Banking Act, promulgada novamente em 2001, proíbe a divulgação de informações de clientes, salvo nos casos expressamente previstos na lei e em seu terceiro anexo (Third Schedule), com penas de até S$ 125.000 de multa ou três anos de prisão para pessoas físicas. O Trustees (Amendment) Act 2004 modernizou o direito dos trusts com efeito a partir de 15 de dezembro de 2004, incluindo um prazo fixo de perpetuidade de 100 anos e proteção contra regras estrangeiras de herança forçada (forced heirship), enquanto o Trust Companies Act 2005 substituiu, a partir de 1º de fevereiro de 2006, o registro voluntário pelo licenciamento obrigatório pela MAS. Bancos privados suíços, europeus e asiáticos expandiram-se em Singapura ao longo de toda a década, e a pressão sobre o sigilo suíço depois de 2008 acelerou o fluxo de ativos e de banqueiros para a Ásia.
Notas
- Owen Walker e Chan Ho-him, “Switzerland’s wealth managers bank on a future in Asia”, Financial Times, republicado por SWI swissinfo.ch, 16 de outubro de 2024: Lee Kuan Yew visitou Zurique em 1967 e disse em 1971 que “Singapore sets out to be to south-east Asia what Switzerland is to Europe – a money and gold market”. ↩
- Ressos, Genève, place financière internationale, partie D, chapitre IV (loi fédérale sur les banques du 8 novembre 1934 et son article 47) e partie E, chapitre III (la fin du secret bancaire à l’égard des autorités fiscales étrangères, 2008–2018). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.