Acordos comerciais e diplomacia econômica

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Uma economia que vive do comércio

Poucas economias dependem tanto do comércio quanto Singapura. Em 2020, seu comércio de bens e serviços equivalia a cerca de 320% do produto interno bruto.¹ O número reflete a função de entreposto (porto de trânsito e redistribuição) que a Parte A remontou ao porto franco de 1819, bem como o comércio de reexportação que ainda passa pelo porto e pelo aeroporto. Uma cidade desse tipo não pode se proteger atrás de tarifas. Precisa convencer seus parceiros a manter os mercados abertos, pois tem todo o interesse em regras que vinculem as grandes economias com o mesmo rigor que as pequenas.

Durante a maior parte de sua história, Singapura perseguiu esse interesse por meio do sistema multilateral do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e, a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio. A paralisação das negociações multilaterais no fim da década de 1990 levou a uma mudança de método. Singapura passou a negociar acordos bilaterais e plurilaterais, em parte para garantir acesso a mercados, em parte para criar exemplos de regras de alto padrão que outros pudessem adotar mais tarde. Em agosto de 2026, o governo contabilizava 29 acordos em vigor.²

Os primeiros acordos bilaterais

A primeira onda de acordos foi firmada com parceiros que compartilhavam o compromisso de Singapura com mercados abertos. A parceria econômica estreita com a Nova Zelândia foi assinada em novembro de 2000 e entrou em vigor em janeiro de 2001. Seguiu-se o Japão, com um acordo de parceria econômica que entrou em vigor em novembro de 2002.³ O mais importante foi o acordo com os Estados Unidos, assinado em 6 de maio de 2003 e em vigor desde 1º de janeiro de 2004.⁴ Tommy Koh, cujo papel no direito do mar é descrito acima, chefiou a equipe negociadora de Singapura.

O acordo com Washington foi o primeiro acordo de livre comércio que os Estados Unidos celebraram com um país asiático. Para Singapura, foi também uma declaração política, pois aproximou a maior economia do mundo do Sudeste Asiático. Seus capítulos sobre serviços financeiros, investimentos e propriedade intelectual iam além dos compromissos assumidos na OMC à época e serviram de referência para negociações posteriores. Combinar acesso a mercados com elevados padrões regulatórios tornou-se uma marca da política comercial de Singapura.

De quatro pequenas economias ao CPTPP

A iniciativa mais ambiciosa começou com um pequeno grupo. Na reunião da APEC em Los Cabos, em 2002, os líderes da Nova Zelândia, de Singapura e do Chile iniciaram negociações sobre uma parceria econômica mais estreita. Brunei aderiu às negociações em abril de 2005. Chile, Nova Zelândia e Singapura assinaram a Parceria Econômica Estratégica Transpacífica em Wellington, em 18 de julho de 2005, e Brunei acrescentou sua assinatura em 2 de agosto de 2005.⁵ Esse pequeno acordo entre quatro economias tornou-se o núcleo da Parceria Transpacífica. Após a retirada dos Estados Unidos, os onze participantes restantes assinaram o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) em Santiago, em 8 de março de 2018. Ele entrou em vigor em 30 de dezembro de 2018 para os seis primeiros Estados que o ratificaram, entre eles Singapura.⁶

Essa trajetória ilustra uma técnica que Singapura empregou repetidas vezes. Pequenos Estados iniciam um acordo entre si, fixam padrões elevados e deixam a porta aberta a parceiros maiores. Quando estes chegam, ingressam numa arquitetura concebida pelos pequenos. A adesão do Reino Unido, em dezembro de 2024, estendeu o CPTPP para além do Pacífico.

A RCEP e a rede centrada na ASEAN

A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) nasceu dos acordos da ASEAN com seus parceiros de diálogo. Assinada por quinze Estados em 15 de novembro de 2020, numa cúpula virtual da ASEAN, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 para os dez primeiros Estados que a ratificaram.⁷ Seus membros respondem por cerca de 30% da população mundial e da produção global. A RCEP é menos ambiciosa que o CPTPP em suas regras, mas é o primeiro acordo a reunir China, Japão e Coreia do Sul numa única área de livre comércio, com a ASEAN no centro.

Para Singapura, a coexistência dos dois acordos é a expressão econômica de sua estratégia de equilíbrio. O CPTPP inclui os parceiros mais próximos dos Estados Unidos no Pacífico, enquanto a RCEP inclui a China. Singapura integra ambos e apoiou a adesão de novos membros a cada um deles. Uma empresa sediada em Singapura pode, assim, aproveitar regras de origem preferenciais e compromissos em matéria de serviços tanto na rede transpacífica quanto na do Leste Asiático.

A Europa e os acordos digitais

Com a Europa, Singapura celebrou o primeiro acordo de livre comércio entre a União Europeia e um Estado do Sudeste Asiático. Ele entrou em vigor em 21 de novembro de 2019, enquanto o acordo paralelo de proteção de investimentos ainda aguarda a ratificação por todos os Estados-membros.⁸ O que está em jogo economicamente é considerável. O comércio de bens da UE com Singapura atingiu € 47,8 bilhões em 2025, e o de serviços, € 82,9 bilhões em 2024. O estoque de investimentos da UE em Singapura era de € 249,8 bilhões em 2024, enquanto o investimento de Singapura na UE alcançava € 273,9 bilhões.⁹

A geração mais recente de acordos diz respeito a dados. Chile, Nova Zelândia e Singapura assinaram virtualmente o Acordo de Parceria da Economia Digital (DEPA) em 12 de junho de 2020, ao qual a Coreia do Sul aderiu em maio de 2024.¹⁰ O Acordo de Comércio Digital UE–Singapura, assinado em maio de 2025, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2026. Esses acordos tratam de fluxos transfronteiriços de dados, faturamento eletrônico, identidades digitais e do tratamento do código-fonte. Para um centro financeiro cujos bancos, gestores de ativos e empresas de pagamento processam dados de clientes de toda a Ásia, o direito de transferir dados através das fronteiras com salvaguardas acordadas é tão importante quanto o direito de movimentar mercadorias.

A rede de tratados tributários

A diplomacia econômica abrange também a tributação. Singapura celebrou acordos para evitar a dupla tributação, acordos limitados e mecanismos de troca de informações com cerca de 100 jurisdições.¹¹ Esses tratados repartem a competência tributária entre Singapura e o Estado parceiro, reduzem o imposto retido na fonte sobre dividendos, juros e royalties e dão aos investidores acesso a procedimentos amigáveis. Para gestores de fundos e family offices, a rede de tratados determina se os rendimentos de investimentos na região chegam a Singapura sem perdas tributárias excessivas. É também o canal jurídico pelo qual Singapura troca informações fiscais segundo os padrões internacionais, tema que o Capítulo E.II examina em detalhe.

Os limites da diplomacia econômica

Acordos comerciais não protegem uma pequena economia das escolhas políticas das grandes. Em abril de 2025, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa universal de 10% sobre mercadorias importadas, aplicada a Singapura apesar do acordo bilateral de livre comércio e de uma balança comercial favorável aos Estados Unidos.¹² O episódio mostrou que um tratado vale tanto quanto a vontade política da parte mais forte de cumpri-lo. Singapura reagiu reafirmando seu próprio compromisso com o comércio aberto e intensificando a cooperação com parceiros na ASEAN, no CPTPP e na Europa. O Capítulo K.V examina as consequências dessa guinada da política americana para o centro financeiro.

Notas

1. Wikipedia, “Economy of Singapore” (acesso em novembro de 2026): relação comércio/PIB de 320% em 2020; PIB nominal de US$ 659,57 bilhões (estimativa para 2026); população de 6.211.400 (2026). ↩
2. Ministry of Energy, Trade and Industry, “Free Trade Agreements” (meti.gov.sg, página atualizada pela última vez em 21 de agosto de 2026, acesso em novembro de 2026): “Over the years, it has forged an extensive network of 29 implemented agreements.” ↩
3. Agreement between New Zealand and Singapore on a Closer Economic Partnership, assinado em 14 de novembro de 2000, em vigor desde 1º de janeiro de 2001; Agreement between Japan and the Republic of Singapore for a New-Age Economic Partnership, assinado em 13 de janeiro de 2002, em vigor desde 30 de novembro de 2002. ↩
4. Wikipedia, “Singapore–United States Free Trade Agreement” (acesso em novembro de 2026): assinado em 6 de maio de 2003, implementado por ambos os países em 1º de janeiro de 2004; ratificado pelo Senado dos EUA em 31 de julho de 2003 e sancionado em 3 de setembro de 2003. ↩
5. Wikipedia, “Trans-Pacific Strategic Economic Partnership” (acesso em novembro de 2026): negociações lançadas por Nova Zelândia, Singapura e Chile na reunião de líderes da APEC de 2002 em Los Cabos; Brunei aderiu como parte negociadora plena em abril de 2005; acordo assinado em 18 de julho de 2005 em Wellington (Brunei em 2 de agosto de 2005, segundo a tabela das partes); em vigor para a Nova Zelândia e Singapura em 28 de maio de 2006. ↩
6. Wikipedia, “Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership” (acesso em novembro de 2026): assinado em 8 de março de 2018 em Santiago; em vigor em 30 de dezembro de 2018 para Austrália, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia e Singapura; Singapura ratificou-o em 19 de julho de 2018, como terceiro Estado; adesão do Reino Unido assinada em 16 de julho de 2023, em vigor em 15 de dezembro de 2024. ↩
7. Wikipedia, “Regional Comprehensive Economic Partnership” (acesso em novembro de 2026): assinada em 15 de novembro de 2020 numa cúpula virtual da ASEAN sediada pelo Vietnã; em vigor em 1º de janeiro de 2022; quinze signatários que representam cerca de 30% da população mundial (cerca de 2,2 bilhões de pessoas) e cerca de 30% do PIB global. ↩
8. European Commission, Directorate-General for Trade, “EU trade relations with Singapore” (policy.trade.ec.europa.eu, acesso em novembro de 2026): EU–Singapore Free Trade Agreement em vigor desde 21 de novembro de 2019; EU–Singapore Investment Protection Agreement “being adopted or ratified”, com entrada em vigor após a ratificação por todos os Estados-membros; EU–Singapore Digital Trade Agreement assinado em 7 de maio de 2025, em vigor desde 1º de fevereiro de 2026. ↩
9. European Commission, “EU trade relations with Singapore” (acesso em novembro de 2026): comércio de bens de € 47,8 bilhões em 2025, com superávit da UE de € 12,4 bilhões; comércio de serviços de € 82,9 bilhões em 2024, com déficit da UE de € 9,2 bilhões; estoque de IED da UE em Singapura de € 249,8 bilhões e estoque de IED de Singapura na UE de € 273,9 bilhões em 2024. ↩
10. Wikipedia, “Digital Economy Partnership Agreement” (acesso em novembro de 2026): assinado virtualmente em 12 de junho de 2020 por Chile, Nova Zelândia e Singapura; a Coreia do Sul aderiu em 3 de maio de 2024 como quarto membro; o processo de adesão da China começou formalmente em 18 de agosto de 2022. ↩
11. Inland Revenue Authority of Singapore, “List of DTAs, Limited DTAs and EOI Arrangements” (iras.gov.sg, página atualizada pela última vez em 4 de fevereiro de 2026, acesso em novembro de 2026): Singapura assinou acordos com “around 100 jurisdictions”. ↩
12. Wikipedia, “Singapore–United States relations” (acesso em novembro de 2026): em abril de 2025, o governo Trump anunciou uma tarifa universal de 10% sobre mercadorias importadas, aplicando efetivamente 10% a Singapura. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.