Comércio, investimento e projetos de governo a governo

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A escala da relação econômica

O crescimento do comércio desde 1990 foi rápido. O comércio bilateral subiu de US$ 8,154 bilhões em 1998 para US$ 10,821 bilhões em 2000.¹ Em 2009, havia chegado a S$ 75,1 bilhões. A China é o maior parceiro de Singapura no comércio de mercadorias desde 2013 e respondeu por 13,9 por cento do comércio total de mercadorias de Singapura em 2023. No mesmo período, Singapura foi o maior investidor estrangeiro na China em fluxos de investimento, ao passo que a China é o principal destino de investimentos de Singapura desde 2007.²

Esses números exigem uma leitura cuidadosa. Uma parte substancial do investimento registrado como singapurense consiste em capital canalizado por holdings de Singapura por investidores de outros lugares, entre eles grupos multinacionais que usam a cidade como centro regional de tesouraria e fundos que reúnem capital de muitos países. A posição de Singapura como maior investidor estrangeiro na China reflete, portanto, tanto o seu papel de intermediário financeiro quanto a riqueza de seus próprios residentes. O mesmo vale no sentido oposto, já que o investimento chinês no Sudeste Asiático passa muitas vezes por entidades de Singapura.

O acordo de livre comércio e suas atualizações

O arcabouço jurídico da relação econômica assenta no China-Singapore Free Trade Agreement, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. As negociações para atualizá-lo foram lançadas após a visita de Estado do presidente Xi Jinping em 2015 e concluídas em novembro de 2018. O primeiro protocolo de atualização (Upgrade Protocol) foi assinado no mesmo mês, durante a visita oficial do primeiro-ministro Li Keqiang.³

Um novo protocolo de atualização (Further Upgrade Protocol), assinado em dezembro de 2023, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2024. Ele fez do acordo o primeiro acordo de livre comércio da China com um país asiático em que os compromissos sobre serviços e investimentos seguem a abordagem da lista negativa, pela qual todos os setores estão abertos salvo exclusão expressa. Os investidores de Singapura deixaram de estar sujeitos a limites de participação estrangeira em 22 setores, entre eles construção, comércio varejista e atacadista, arquitetura e urbanismo, testes técnicos e locação.⁴ Para as instituições financeiras, o protocolo importa menos pelas concessões diretas do que pelo sinal que envia. Singapura foi o primeiro parceiro asiático com o qual a China usou essa técnica convencional, o que confirma o papel da cidade como campo de testes da abertura chinesa.

Suzhou, Tianjin e Chongqing

A característica mais distintiva da relação é o projeto de governo a governo. O China-Singapore Suzhou Industrial Park foi lançado em 26 de fevereiro de 1994, quando o vice-premiê Li Lanqing e o ministro sênior Lee Kuan Yew assinaram o acordo sobre seu desenvolvimento conjunto. O parque abrange 278 quilômetros quadrados, dos quais 80 quilômetros quadrados formam a área de cooperação China-Singapura.⁵ A ideia era transferir para uma cidade chinesa o “software” de Singapura, seus métodos de planejamento, administração e promoção de investimentos extraídos do distrito industrial de Jurong.

Os primeiros anos foram difíceis. As empresas ligadas ao Estado de Singapura detinham no início 65 por cento da sociedade de desenvolvimento, enquanto as autoridades de Suzhou promoviam uma zona industrial concorrente própria. Em 1999, Singapura reduziu sua participação para 35 por cento, a fim de dar ao governo local um interesse direto no sucesso do parque. O parque teve seu primeiro lucro, de US$ 3,8 milhões, nos dez primeiros meses de 2001. Em 2019, sua produção econômica chegou a 274 bilhões de renminbi.⁶ A lição, que Singapura aplicou a seus projetos posteriores, foi que uma transferência de conhecimento institucional só funciona quando os interesses locais estão alinhados com ela.

O segundo projeto foi a Sino-Singapore Tianjin Eco-City, cujo acordo-quadro o primeiro-ministro Lee Hsien Loong e o primeiro-ministro Wen Jiabao assinaram em 18 de novembro de 2007. Ela abrange 30 quilômetros quadrados e foi planejada para 350.000 habitantes até 2020. Sua população chegou a cerca de 100.000 em 2019, o que mostra que o planejamento da ecocidade avançou mais devagar do que o desenvolvimento industrial.⁷

O terceiro projeto, a China-Singapore (Chongqing) Demonstration Initiative on Strategic Connectivity, foi lançado em 2015 e concentra-se em finanças, aviação, logística e tecnologia da informação.⁸ Ao contrário de Suzhou e Tianjin, não tem um local fixo. Visa ligar o oeste da China ao Sudeste Asiático e aos mercados de capitais de Singapura. Seu resultado mais visível é o New International Land-Sea Trade Corridor, que vai por ferrovia de Chongqing aos portos do golfo de Beibu, em Guangxi, como Qinzhou, e continua por mar até Singapura e além. Em setembro de 2019, o corredor estava conectado a 190 portos em 90 países.⁹

Cooperação financeira e o renminbi

Os projetos governamentais tornaram-se veículos da cooperação financeira. O People's Bank of China designou a agência de Singapura do Industrial and Commercial Bank of China como banco de compensação do renminbi em 8 de fevereiro de 2013.¹⁰ Depois que a MAS e o People's Bank of China ampliaram seu acordo bilateral de swap cambial no início daquele ano, as funções de compensação do renminbi foram lançadas em Singapura em maio de 2013. No Joint Council de 22 de outubro de 2013, a China estendeu a Singapura seu programa RMB Qualified Foreign Institutional Investor, com uma cota de 50 bilhões de renminbi. Os dois lados também acordaram a negociação direta entre o renminbi e o dólar de Singapura e estudos sobre fluxos transfronteiriços de renminbi com Suzhou e Tianjin.¹¹

Dois anos depois, em 9 de novembro de 2015, a cota foi duplicada para 100 bilhões de renminbi. Chongqing recebeu as mesmas medidas transfronteiriças de renminbi que Suzhou e Tianjin, de modo que os bancos de Singapura passaram a poder emprestar renminbi a empresas de Chongqing, e essas empresas a emitir títulos em renminbi em Singapura e repatriar os recursos. A MAS e a China Securities Regulatory Commission acordaram um diálogo regular de alto nível e a exploração de produtos conjuntos, inclusive produtos de apoio à iniciativa “One-Belt-One-Road”.¹² Essas medidas fizeram de Singapura um dos principais centros offshore do renminbi fora de Hong Kong, com um papel que assenta em seu comércio com a China e na presença de bancos chineses.

Notas

1. Wikipedia, “China–Singapore relations” (acesso em novembro de 2026): volume de comércio de US$ 8,154 bilhões em 1998, US$ 8,56 bilhões em 1999 e US$ 10,821 bilhões em 2000; SGD 75,1 bilhões em 2009. ↩
2. Rajah & Tann Singapore, “Commencement of China-Singapore FTA Further Upgrade Protocol w.e.f. 31 Dec 2024”, 9 de janeiro de 2025 (sg.rajahtannasia.com): a China é o maior parceiro de Singapura no comércio de mercadorias desde 2013, com 13,9 por cento do comércio total de mercadorias em 2023; Singapura é o maior investidor estrangeiro na China em fluxos de investimento desde 2013; a China é o principal destino de investimentos de Singapura desde 2007. Ministry of Foreign Affairs of Singapore, página do país “People's Republic of China” (acesso em novembro de 2026): a China é o maior parceiro comercial desde 2013. ↩
3. Ministry of Foreign Affairs of Singapore, página do país “People's Republic of China” (acesso em novembro de 2026): CSFTA em vigor em 1º de janeiro de 2009; negociações de atualização lançadas após a visita de Estado do presidente Xi em 2015 e concluídas em novembro de 2018; Upgrade Protocol assinado durante a visita oficial do primeiro-ministro Li Keqiang em novembro de 2018. ↩
4. Rajah & Tann Singapore, “Commencement of China-Singapore FTA Further Upgrade Protocol”, 9 de janeiro de 2025: protocolo assinado em dezembro de 2023, em vigor em 31 de dezembro de 2024; o CSFTA torna-se “China's first FTA with an Asian country where commitments for services and investment are done through the negative list approach”; lista negativa mais curta de setores fechados a investidores estrangeiros; eliminação dos limites de participação estrangeira em 22 setores, entre eles construção, varejo e atacado, arquitetura e urbanismo, testes técnicos e aluguel e locação. ↩
5. Wikipedia, “Suzhou Industrial Park” (acesso em novembro de 2026): lançado em 26 de fevereiro de 1994 com a assinatura do acordo de desenvolvimento conjunto pelo vice-premiê Li Lanqing e por Lee Kuan Yew; 278 km² no total, área de cooperação de 80 km². ↩
6. Wikipedia, “Suzhou Industrial Park” (acesso em novembro de 2026): participação inicial de 65 por cento de empresas estatais de Singapura e 35 por cento de empresas estatais chinesas; Singapura reduziu sua participação para 35 por cento em 1999; primeiro lucro de US$ 3,8 milhões nos dez primeiros meses de 2001; PIB de 274 bilhões de RMB e receita tributária de 37 bilhões de RMB em 2019. ↩
7. Wikipedia, “Sino-Singapore Tianjin Eco-city” (acesso em novembro de 2026): acordo-quadro assinado em 18 de novembro de 2007 por Lee Hsien Loong e Wen Jiabao; área de 30 km²; meta de 350.000 habitantes até 2020; população de cerca de 100.000 em abril de 2019, segundo o China Daily. ↩
8. China-Singapore (Chongqing) Demonstration Initiative on Strategic Connectivity, lançada durante a visita de Estado do presidente Xi Jinping a Singapura em novembro de 2015, com quatro setores prioritários (serviços financeiros, aviação, transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação). ↩
9. Wikipedia, “New International Land-Sea Trade Corridor” (acesso em novembro de 2026): ligação ferroviária de Chongqing aos portos do golfo de Beibu, como Qinzhou, e transporte marítimo subsequente; Singapura é coparceira no âmbito do arcabouço de governo a governo da China-Singapore (Chongqing) Demonstration Initiative on Strategic Connectivity; segundo a Xinhua, conectado a 190 portos em 90 países em setembro de 2019. ↩
10. Wikipedia, “Internationalization of the renminbi” (acesso em novembro de 2026): “Singapore followed with the designation of ICBC as a clearing bank in 2013”; tabela das nomeações de bancos de compensação: agência do ICBC em Singapura, 8 de fevereiro de 2013. ↩
11. Monetary Authority of Singapore, “New Initiatives to Strengthen China-Singapore Financial Cooperation”, comunicado à imprensa, 22 de outubro de 2013: programa RQFII estendido a Singapura com uma cota total de RMB 50 bilhões; negociação direta entre o yuan chinês e o dólar de Singapura; o acordo bilateral de swap ampliado “paved the way for the launch of RMB clearing functions in Singapore in May this year”; novas medidas estudadas para fluxos transfronteiriços de RMB com o Suzhou Industrial Park e a Tianjin Eco-City. ↩
12. Monetary Authority of Singapore, “Cross-border RMB Flows and Capital Market Connectivity between China and Singapore to Strengthen”, comunicado à imprensa, 9 de novembro de 2015: Chongqing recebe as medidas aplicadas a Suzhou e Tianjin; os bancos de Singapura podem emprestar RMB a empresas de Chongqing, que podem emitir títulos em RMB em Singapura e “fully repatriate the proceeds”; cota RQFII duplicada de RMB 50 bilhões para RMB 100 bilhões; acordo de swap assinado em março de 2013 a ser renovado; diálogo MAS–CSRC; produtos conjuntos, inclusive de apoio à iniciativa One-Belt-One-Road. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.