Financiamento da transição na Ásia
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O problema do carvão
A questão da transição na Ásia é, acima de tudo, uma questão de carvão. A Ásia responde por cerca de metade das emissões mundiais de gases de efeito estufa, das quais aproximadamente um terço provém de usinas termelétricas a carvão. Das 8,4 milhões de pessoas empregadas na cadeia de valor do carvão no mundo, mais de 80% trabalham na Ásia, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia.1 As usinas são jovens e frequentemente operam com contratos de compra de energia de longo prazo. Fechá-las antecipadamente destrói valor dos ativos, viola contratos e ameaça empregos. Deixá-las funcionar durante toda a vida útil tornaria inatingíveis as metas climáticas regionais.
As finanças verdes convencionais evitam o problema excluindo o carvão. Muitos bancos internacionais adotaram políticas de exclusão do carvão, que reduziram sua exposição reportada sem fechar uma única usina. As usinas foram refinanciadas por outros credores ou permaneceram com seus proprietários. A estratégia de Singapura desde 2023 parte da constatação de que as operações decisivas na Ásia são aquelas que desativam antecipadamente usinas existentes e substituem sua produção por energia limpa. Essas operações envolvem perdas que alguém precisa suportar e, por isso, exigem capital concessional, definições confiáveis e novas fontes de receita.
Financiamento misto: FAST-P
O capital concessional é o objetivo da Financing Asia’s Transition Partnership (FAST-P), apresentada na COP28 em dezembro de 2023. O governo de Singapura comprometeu até US$ 500 milhões em capital concessional, que pretende complementar com parceiros para catalisar até US$ 5 bilhões em investimentos em projetos verdes e de transição na Ásia.2 O financiamento misto desse tipo usa capital público ou filantrópico para absorver as primeiras perdas ou aceitar retornos menores, de modo que credores comerciais possam financiar projetos que, de outra forma, seriam apenas marginalmente financiáveis.
A FAST-P é composta por três programas. A Green Investments Partnership, gerida pela Pentagreen Capital, uma plataforma de dívida para infraestrutura sustentável criada pelo HSBC e pela Temasek, alcançou seu primeiro fechamento em 8 de setembro de 2025, com US$ 510 milhões em capital comprometido. Entre seus parceiros estão a MAS, a Export Finance Australia, a International Finance Corporation, o banco de desenvolvimento holandês FMO, o HSBC, a Temasek, a British International Investment, o Bank of the Philippine Islands e a Allied Climate Partners. O fundo fornece dívida para energia renovável e armazenamento, infraestrutura para veículos elétricos, transporte sustentável e gestão de água e resíduos no Sudeste e no Sul da Ásia. Um segundo fechamento elevou a participação total a US$ 800 milhões. Em meados de 2026, o fundo havia comprometido US$ 128 milhões em quatro investimentos em infraestrutura.3
O segundo programa, Energy Transition Acceleration Finance (ETAF), visa o próprio sistema energético. Sua estratégia de deslocamento apoia a modernização da rede e outras infraestruturas que aceleram o deslocamento da energia de origem fóssil, enquanto uma estratégia de substituição tem como alvo a substituição da geração a carvão por fontes de menor emissão. Em 24 de junho de 2026, o ETAF alcançou um primeiro fechamento de US$ 250 milhões para sua estratégia de deslocamento, tendo a MAS e o Private Infrastructure Development Group como provedores de capital catalítico, a GuarantCo como garantidora do financiamento mezanino e o DBS Bank como credor sênior. A Clifford Capital Asset Management administra o fundo. O terceiro programa, o Industrial Transformation Programme, dirige-se à indústria pesada e atraiu a British International Investment e a Agência de Cooperação Internacional do Japão.4
Governos parceiros vincularam seus próprios programas à FAST-P. A Austrália destinou à iniciativa, em dezembro de 2024, parte de sua Southeast Asia Investment Financing Facility de A$ 2 bilhões.5 O padrão lembra o papel de Singapura como sede regional examinado no Capítulo I.I: os projetos estão localizados na Indonésia, no Vietnã, nas Filipinas ou na Índia, enquanto sua estruturação, seu financiamento e sua gestão ocorrem em Singapura.
Créditos de transição
O elemento mais original da estratégia de transição de Singapura é o conceito de créditos de transição. Trata-se de créditos de carbono de alta integridade gerados pelas reduções de emissões obtidas quando uma usina termelétrica a carvão é desativada antecipadamente e substituída por energia mais limpa. A venda desses créditos criaria um fluxo de receitas que compensaria parte da perda econômica da desativação antecipada. Um documento de trabalho da MAS e da McKinsey publicado em setembro de 2023 modelou o caso de uma usina subcrítica de 1 gigawatt na Indonésia, com dez a doze anos de operação e quinze anos restantes em seu contrato de compra de energia, desativada cinco anos antes do prazo.6
A MAS lançou a Transition Credits Coalition (TRACTION) na COP28, anunciada em um comunicado à imprensa de 4 de dezembro de 2023. A coalizão reuniu mais de 30 membros e parceiros de conhecimento, com o Rocky Mountain Institute como secretariado. Dois projetos-piloto foram anunciados ao mesmo tempo. A ACEN Corporation, a Rockefeller Foundation e a MAS estão testando a desativação antecipada da usina da South Luzon Thermal Energy Corporation, nas Filipinas. O Banco Asiático de Desenvolvimento assessora o governo filipino na desativação de uma usina a carvão em Mindanao no âmbito de seu Energy Transition Mechanism.7
A coalizão publicou um relatório intermediário na COP29, em 14 de novembro de 2024, e um relatório final na COP30, em novembro de 2025, quando terminou seu mandato de dois anos. Mais de 20 entidades públicas e privadas manifestaram interesse inicial por meio de uma declaração de apoio. A MAS insiste em que os créditos de transição devem atender a padrões reconhecidos internacionalmente, como os Core Carbon Principles do Integrity Council for the Voluntary Carbon Market e os requisitos de integridade do Artigo 6.8
O conceito é promissor e controverso. Seus defensores observam que ele enfrenta a maior fonte isolada de emissões da região e mobiliza compradores que, de outra forma, adquiririam créditos de qualidade duvidosa. Seus críticos temem que ele recompense proprietários por fecharem usinas que nunca deveriam ter sido construídas e que o cenário contrafactual, a data em que uma usina teria sido fechada de qualquer modo, possa ser manipulado. A dificuldade está em provar a adicionalidade: um crédito só tem valor se a usina realmente tivesse funcionado por mais tempo sem ele. Se os créditos de transição se tornarão um instrumento corrente dependerá de os projetos-piloto conseguirem demonstrar resultados verificáveis.
Equívoco comum
Às vezes se supõe que o financiamento da transição seja uma forma mais branda de finanças verdes, que permite aos poluidores rotular negócios comuns como sustentáveis. No regime de Singapura, a categoria âmbar é mais restrita. Ela exige uma trajetória definida rumo ao verde dentro de um prazo determinado, planos de transição críveis no nível da entidade e, no caso do carvão, a substituição integral da capacidade desativada por energia limpa e um plano de transição justa. O risco de transition-washing é real, e é por isso que o próprio governo o mencionou ao lançar o plano FiNZ. O remédio está na verificação, que as regras de divulgação e as diretrizes sobre planejamento da transição foram concebidas para tornar possível.
Notas
- MAS, “Transition Credits”, citado acima: a Ásia responde por 50% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, cerca de um terço proveniente de usinas a carvão; das 8,4 milhões de pessoas empregadas na cadeia de valor mundial do carvão, mais de 80% estão na Ásia (estimativas da AIE); projeção de que a demanda energética da Ásia aumente duas vezes e meia até 2050. ↩
- Wikipedia, “Monetary Authority of Singapore” (acesso em novembro de 2026): FAST-P “first unveiled to the public at COP28”, com o apoio da MAS. — MAS, “ETAF Partnership under Singapore’s FAST-P Initiative Raises US$250 Million in First Close”, comunicado à imprensa, 24 de junho de 2026, mas.gov.sg (acesso em novembro de 2026): o governo de Singapura comprometeu até US$ 500 milhões em capital concessional no âmbito da FAST-P, que visa catalisar até US$ 5 bilhões em investimentos para a transição verde da Ásia. ↩
- MAS, “GIP Achieves First Close with US$510 Million in Committed Capital”, comunicado à imprensa, 8 de setembro de 2025, mas.gov.sg (acesso em novembro de 2026): primeiro fechamento com US$ 510 milhões em capital comprometido; Pentagreen Capital, criada pelo HSBC e pela Temasek, como gestora do fundo. — MAS, comunicado à imprensa de 8 de setembro de 2025, citado acima, que enumera os parceiros e os setores-alvo, com o apoio da Comissão Europeia no âmbito de seu programa Global Gateway. — MAS, Sustainability Report 2025/2026, “Strategy”, citado acima: segundo fechamento que elevou a participação total a US$ 800 milhões, com o DBS e o Cathay United Bank como novos parceiros; US$ 128 milhões (25% do valor do primeiro fechamento) comprometidos em quatro investimentos em infraestrutura no Sul e no Sudeste da Ásia. ↩
- MAS, comunicado à imprensa de 24 de junho de 2026, citado acima: primeiro fechamento de US$ 250 milhões para a estratégia de deslocamento; MAS e PIDG como provedores de capital catalítico, contribuição esperada da Temasek a partir de seu Concessional Capital for Climate Action, DBS Bank como credor sênior, garantia da GuarantCo para o financiamento mezanino, Clifford Capital Asset Management como gestora do fundo. — MAS, Sustainability Report 2025/2026, “Strategy”, citado acima: Industrial Transformation Program com a British International Investment e a JICA como novos parceiros e o Banco Asiático de Desenvolvimento planejando participar, sujeito a aprovações. ↩
- Wikipedia, “Monetary Authority of Singapore”, citado acima: em dezembro de 2024, a Austrália destinou à FAST-P a primeira parcela de seu investimento de A$ 2 bilhões da SEAIFF. ↩
- MAS, “Transition Credits”, citado acima: “high-integrity carbon credits (termed as “Transition Credits”)” decorrentes das emissões reduzidas pela desativação antecipada de uma usina a carvão e sua substituição por energia mais limpa, concebidos como ferramenta de financiamento complementar. — MAS, “Transition Credits”, citado acima: modelo ilustrativo de uma usina subcrítica indonésia de 1 GW operando a 50% da capacidade, com 10–12 anos, 15 anos restantes de PPA, desativada cinco anos antes do prazo, com custo de capital de 8–9%; documento de trabalho MAS–McKinsey de setembro de 2023. ↩
- MAS, “Transition Credits”, citado acima: TRACTION lançada na COP28 (comunicado à imprensa de 4 de dezembro de 2023), mais de 30 membros e parceiros de conhecimento, RMI como secretariado. — MAS, “Transition Credits”, citado acima, sobre o projeto-piloto da ACEN Corporation, da Rockefeller Foundation e da MAS para a usina da South Luzon Thermal Energy Corporation, coordenado pela Climate Smart Ventures, e sobre o projeto-piloto do BAD em Mindanao no âmbito de seu Energy Transition Mechanism. ↩
- MAS, “Transition Credits”, citado acima, e Sustainability Report 2025/2026, “Strategy”, citado acima: relatório intermediário na COP29 (14 de novembro de 2024), relatório final e Statement of Support na COP30 (10–12 de novembro de 2025), com mais de 20 entidades manifestando interesse inicial; mandato concluído na COP30. — MAS, “Transition Credits”, citado acima: os créditos “must be aligned with globally recognised standards such as the Core Carbon Principles (CCPs)” e com outros requisitos de integridade do Artigo 6. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.