Trusts, estruturas de holding e a Variable Capital Company
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Um centro financeiro que atende famílias e investidores precisa de mais do que bancos e gestores de ativos. Precisa de veículos nos quais o patrimônio possa ser mantido, administrado e transmitido: trusts que separam a titularidade do benefício, sociedades que reúnem investimentos e detêm participações, e estruturas de fundos que permitem investir capital de muitas origens sob um único mandato. Este capítulo descreve os veículos que o direito de Singapura oferece hoje para essas finalidades. Começa pelo direito dos trusts, passa às sociedades fiduciárias licenciadas (trust companies) e às private trust companies que atuam como trustees, examina a Variable Capital Company (VCC) introduzida em 2020 para fundos de investimento e termina com a holding e com as regras sobre acordos para evitar a dupla tributação e substância econômica que hoje regem seu uso.
A história desses instrumentos foi contada em capítulos anteriores. O capítulo V da parte D descreveu como o governo reformou o direito dos trusts em 2004 e submeteu as sociedades fiduciárias à supervisão da Monetary Authority of Singapore (MAS) por meio do Trust Companies Act 2005, como parte de uma estratégia deliberada de atrair patrimônio privado para a cidade. O capítulo III desta parte examina os incentivos fiscais para family offices, que frequentemente se valem dos veículos aqui discutidos. O presente capítulo considera o direito vigente em setembro de 2026 e pergunta o que cada veículo pode fazer, quanto custa em termos regulatórios e onde estão seus limites.
O volume sobre Genebra oferece um contraponto revelador. Genebra administra um grande número de trusts para famílias internacionais, embora o direito suíço não tenha trust próprio e o Conselho Federal tenha abandonado em 2023 seu plano de introduzi-lo.1 Os trustees suíços trabalham, por isso, com trusts de Jersey, ingleses ou neozelandeses, cujo tratamento fiscal na Suíça depende da prática administrativa. Singapura, ao contrário, oferece seu próprio direito dos trusts, seus próprios trustees licenciados e seu próprio veículo de fundos, todos supervisionados por um único regulador. A comparação no fim deste capítulo pergunta o que cada centro ganha e perde com sua escolha.
O essencial
O direito dos trusts de Singapura assenta na equity inglesa, no Trustees Act 1967 e nas reformas de 2004, que introduziram um prazo fixo de perpetuidade de 100 anos, proteção contra regras estrangeiras de herança forçada (forced heirship) e um poder limitado de o instituidor (settlor) reservar para si funções de investimento. A atividade fiduciária exige licença da MAS com base no Trust Companies Act 2005, com capital mínimo de S$ 250.000 e pelo menos dois administradores residentes. Uma private trust company que atua para uma única família está isenta de licença, desde que contrate uma sociedade fiduciária licenciada para seu compliance de combate à lavagem de dinheiro. A Variable Capital Company, disponível desde janeiro de 2020, é um veículo societário de fundos com subfundos segregados e um registro de membros fechado ao público: 1.406 haviam sido constituídas ou redomiciliadas até o fim de 2025. As holdings de Singapura se beneficiam de alíquota de 17% do imposto sobre a renda das sociedades, dividendos isentos e acordos com cerca de 100 jurisdições, embora desde 2024 os ganhos com alienações no exterior sejam tributados quando a holding não tem substância econômica em Singapura.
Notas
- Ressos, Genève, place financière internationale, parte E, capítulo V, seção “Trusts et fondations : la fiscalité d’instruments étrangers”: consulta aberta em 12 de janeiro de 2022 com base na moção 18.3383, abandono pelo Conselho Federal em 15 de setembro de 2023, moção arquivada pelo Parlamento em 12 de dezembro de 2023 e 27 de fevereiro de 2024. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.