Moeda digital de banco central

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Uma moeda digital de banco central (CBDC) é um passivo do banco central em forma de token. Existem duas variedades. A CBDC de atacado está disponível apenas para bancos e infraestruturas do mercado financeiro e liquida operações entre eles. A CBDC de varejo estaria disponível ao público como dinheiro digital. A Suíça e Singapura realizaram projetos-piloto de atacado, e nenhuma das duas se comprometeu com uma versão de varejo.

O Banco Nacional Suíço (SNB) emite CBDC de atacado em francos suíços na plataforma SIX Digital Exchange, no âmbito do Project Helvetia, desde dezembro de 2023, e a utiliza para liquidar emissões de títulos digitais de cantões, cidades e do governo federal. Em junho de 2025, o SNB prorrogou o piloto por dois anos, até meados de 2027, e o ampliou para um leque maior de operações.¹ A importância jurídica para este livro é que um franco suíço tokenizado emitido pelo SNB é moeda de banco central sem ressalvas, não traz risco de crédito e é liquidado com caráter definitivo no momento em que o registro da SDX o registra. Um título tokenizado liquidado contra CBDC de atacado é, por isso, a forma mais limpa de entrega contra pagamento já alcançada na Suíça.

A Monetary Authority of Singapore (MAS) testa a CBDC de atacado no âmbito do Project Ubin desde 2016 e, a partir de 2024, emitiu CBDC de atacado real para liquidação interbancária entre bancos locais, como parte de seu programa de tokenização. A MAS tem se mostrado sistematicamente cética em relação à CBDC de varejo e afirma que, dada a eficiência dos pagamentos de varejo existentes, há pouco fundamento para ela em Singapura.² Os dois bancos centrais chegaram, assim, à mesma posição a partir de pontos de partida diferentes: CBDC de atacado como infraestrutura de liquidação para mercados tokenizados e nenhuma CBDC de varejo à vista.

Notas

SNB, comunicado à imprensa de 30 de junho de 2025 sobre a prorrogação do piloto Helvetia (snb.ch, pre_20250630) e a página de informações do SNB sobre o piloto Helvetia. Parte E, Capítulo XI. ↩
MAS, A Retail Central Bank Digital Currency: Economic Considerations in the Singapore Context, 9 de novembro de 2021, e o comunicado à imprensa da MAS de 16 de novembro de 2023 que anunciou a emissão de CBDC de atacado real em 2024. Parte K, Capítulo VII. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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