Rendimentos do trabalho entre os dois centros
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O artigo 15 atribui os rendimentos do trabalho dependente ao Estado em que o trabalho é exercido. O Estado de residência conserva o direito exclusivo se o empregado permanecer no outro Estado por no máximo 183 dias em qualquer período de doze meses, for remunerado por um empregador não residente no outro Estado e o custo não for suportado por um estabelecimento permanente ali situado.1 Para concessões de tokens a empregados que trabalham nos dois centros, a repartição segue os dias trabalhados durante o período de vesting. Um engenheiro que trabalhou 60% do período de vesting em Singapura e 40% em Zug tem 60% do valor do vesting tributado em Singapura e 40% na Suíça, cada um no seu próprio momento de tributação. Singapura tributa no vesting. A Suíça tributa conforme a sua classificação da concessão, o que, no caso de um token de pagamento recebido como salário, ocorre no recebimento. Os dois momentos podem divergir, e o cliente pode pagar imposto em um Estado antes do outro, com crédito disponível apenas quando ambos tiverem tributado. A regra do exercício presumido (deemed exercise) para planos de ações (Capítulo VI desta Parte) aplica-se à parcela de fonte singapuriana quando o empregado deixa o país.
Notas
- DTA Singapura–Suíça de 2011, art. 15 (rendimentos do trabalho dependente; regra dos 183 dias em qualquer período de doze meses; condições relativas ao empregador e ao estabelecimento permanente). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.