Recuperação do input tax e isenção parcial
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Uma empresa que realiza fornecimentos tributáveis e isentos só pode recuperar o imposto pago nas aquisições (input tax) atribuível aos fornecimentos tributáveis. O input tax atribuível a fornecimentos isentos só é recuperável se os fornecimentos isentos se enquadrarem na regra de minimis ou na lista do regulamento 33 das GST (General) Regulations. Essa lista abrange certos fornecimentos financeiros feitos a pessoas no exterior ou a contribuintes registrados.1 Para uma empresa de DPT, isso significa que o fornecimento isento de tokens a clientes de Singapura bloqueia a recuperação de uma parcela proporcional do input tax sobre despesas gerais, enquanto o mesmo fornecimento a clientes no exterior tem alíquota zero e permite a recuperação.
O Guia confirma que os fornecimentos isentos de DPT podem ter alíquota zero quando contratualmente feitos a uma pessoa que pertence ao exterior e que beneficia diretamente uma pessoa no exterior ou uma pessoa de Singapura registrada no GST, desde que o destinatário não esteja em Singapura quando o serviço é prestado.2 O status de pertencimento é determinado pelas regras normais e, quando não puder ser razoavelmente verificado, o Guia admite indicadores substitutos: pelo menos dois elementos de prova não conflitantes entre indicadores de pagamento, residência e acesso. Na falta deles, presume-se que o cliente pertence a Singapura. A abordagem por indicadores é uma concessão à realidade de que as exchanges nem sempre sabem onde está o titular de uma carteira, e impõe um dever de coleta de dados que se sobrepõe à diligência devida sobre clientes descrita na Parte L, Capítulo II. O dossiê de KYC deve registrar as provas de residência em uma forma que a equipe de GST possa utilizar.
Notas
- Goods and Services Tax (General) Regulations, regs. 28 (regra de minimis), 29–30 (rateio proporcional) e 33 (fornecimentos isentos considerados tributáveis para fins de input tax). ↩
- IRAS, e-Tax Guide GST: Digital Payment Tokens, terceira edição, 30 de janeiro de 2026, seção sobre alíquota zero (fornecimentos a pessoas que pertencem ao exterior) e sobre a determinação do status de pertencimento, incluindo indicadores substitutos. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.