MiCA, Suíça e Singapura comparados
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Os três regimes respondem às mesmas perguntas com instrumentos diferentes. A tabela apresenta os principais pontos em 30 de junho de 2026.
| Questão | MiCA (UE) | Suíça | Singapura |
|---|---|---|---|
| Forma jurídica | Regulamento, diretamente aplicável | Alterações a dez leis federais (Lei DLT) mais a prática da FINMA | PSA 2019, SFA 2001, FSMA 2022 mais notices da MAS |
| Categorias de tokens | ART, EMT, outros criptoativos; valores mobiliários excluídos | Pagamento, utilidade, investimento (FINMA); valores mobiliários pela FinSA/FinMIA | DPT, moeda eletrônica, produto do mercado de capitais, DPT de finalidade limitada |
| Emissão de token de pagamento/utilidade | White paper, notificação, responsabilidade; sem aprovação | Sem licença; pedido de classificação à FINMA recomendável | Sem licença, salvo se for produto do mercado de capitais |
| Emissor de stablecoin | EMT: instituição de crédito ou EMI; ART: emissor autorizado com reserva | Licença bancária ou de fintech (depósito) ou CISA; Comunicação de supervisão da FINMA 06/2024 | Marco SCS (reserva, resgate ao par, capital); implementação pendente |
| Licença de prestador de serviços | Autorização de CASP, arts. 59 e segs.; 10 serviços | Afiliação a OAR mais licença da FINMA conforme a atividade | Licença PSA (SPI/MPI); licença CMS; licença DTSP |
| Capital mínimo | EUR 50.000 / 125.000 / 150.000 ou 25% dos custos fixos gerais | CHF 100.000 (AG); CHF 300.000 (licença de fintech); CHF 1,5 milhão (sociedade de valores mobiliários) | S$ 100.000 (SPI) / S$ 250.000 (MPI) |
| Passaporte | Na UE/EEE, mediante notificação | Nenhum | Nenhum |
| Acesso de países terceiros | Somente solicitação reversa (art. 61) | Atuação transfronteiriça na Suíça permitida para muitas atividades sem presença suíça | A Parte 9 do FSMA alcança a base em Singapura que atende o exterior |
| Custódia de ativos de clientes | Segregação, política de custódia, responsabilidade (arts. 70, 75) | Arts. 242a/242b SchKG/DEBA; art. 16 BankG/BankA | Trust legal, segregação, armazenamento a frio (cold storage) |
| Abuso de mercado | Título VI aplica-se a todos os criptoativos admitidos à negociação | Arts. 142 e segs. FinfraG/FinMIA, somente para valores mobiliários | Parte 12 do SFA para produtos do mercado de capitais; regras de conduta do PSA |
| Transparência | DAC8 a partir de 1º de janeiro de 2026 | CARF: Lei AEOI em vigor desde 1º de janeiro de 2026; coleta de dados a partir de 2027, no mais cedo, primeira troca em 2028 (ver Parte C VI, Parte G VII) | Compromisso com o CARF; primeiras trocas em 2027 ou 2028 (ver Parte M VII) |
| Fim da transição | 1º de julho de 2026 | Lei DLT plenamente em vigor desde 1º de agosto de 2021 | Prazo final DTSP em 30 de junho de 2025 |
Daí resultam três conclusões. Primeiro, o MiCA é mais prescritivo que o direito suíço e quase tão prescritivo quanto o direito de Singapura em matéria de conduta e custódia. Na emissão de stablecoins, é mais permissivo que ambos, porque uma licença de EMI é mais fácil de obter que uma licença bancária suíça e porque o marco da MAS ainda não havia sido convertido em lei na data de corte. Segundo, a ausência no MiCA de qualquer via para países terceiros é uma política deliberada e não mudará a curto prazo. Empresas suíças e de Singapura devem planejar com base nisso. Terceiro, o título do MiCA sobre abuso de mercado não tem equivalente na Suíça para tokens que não sejam valores mobiliários, o que significa que um pump de memecoin que é crime em Frankfurt pode não ser infração alguma em Zug. A Parte E, Capítulo X, discute se essa lacuna será fechada.
Nota prática
Antes de decidir por uma entidade na União, faça três testes na sua carteira atual. Conte os clientes residentes na União e a receita que eles geram. Verifique se é possível demonstrar, com documentos, que algum deles o procurou por iniciativa própria, sem qualquer marketing dirigido à União. Calcule o custo da subsidiária em Vaduz ou em Dublin com substância real. Se a receita na União não cobrir a subsidiária em dois anos, aplique geobloqueio e reavalie quando cobrir. Se cobrir, inicie o pedido no Estado-Membro cuja autoridade já autorizou um negócio como o seu, porque o segundo pedido de um mesmo tipo é sempre mais rápido que o primeiro.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.