Singapura V: tributação e incentivos — uma parte do livro Digital Assets Law in Singapore and Switzerland, do Dr. Alexander Ressos.
Singapura V: tributação e incentivos: uma parte do livro Digital Assets Law in Singapore and Switzerland, do Dr. Alexander Ressos.
Esta parte pertence a Digital Assets Law in Singapore and Switzerland, do Dr. Alexander Ressos, publicado aqui na íntegra, seção por seção.
Singapura V: tributação e incentivos
A tributação é o motivo pelo qual muitos clientes olham para Singapura pela primeira vez e o motivo pelo qual alguns deles, mais tarde, vão embora. Read more Singapura · TributaçãoA incidência do imposto e sua lógica territorial
O imposto de renda de Singapura incide, nos termos da seção 10(1) do Income Tax Act 1947, sobre a renda “auferida ou originada em Singapura ou recebida em Singapura do exterior”. Read more Singapura · TributaçãoTokens de pagamento: permuta, avaliação e alienação
Como a IRAS trata um payment token como bem e não como moeda, um pagamento em tokens é uma operação de permuta. Uma empresa que vende mercadorias por bitcoin é tributada pelo valor das mercadorias fornecidas. Read more Singapura · TributaçãoOs badges of trade aplicados aos criptoativos
Os badges of trade são o teste que a IRAS aplica para decidir se as alienações de tokens têm natureza de receita. Read more Singapura · TributaçãoEmissão de tokens: recursos de ICO nas mãos do emissor
O tratamento das receitas de uma initial coin offering segue o tipo de token. A posição do Guia sobre cada tipo é uma das declarações mais úteis da prática tributária de Singapura para um fundador. Read more Singapura · TributaçãoAirdrops, hard forks, staking, mineração e NFTs
O Guia trata de cada uma das formas usuais de adquirir tokens sem pagamento. Read more Singapura · TributaçãoPrejuízos e deduções
As perdas operacionais com a negociação de tokens são dedutíveis de outras rendas do mesmo ano nos termos da seção 37 e transportáveis indefinidamente para rendas futuras, sujeitas ao teste de participação societária para… Read more Singapura · TributaçãoComo se comparam os tratamentos do imposto de renda em Singapura e na Suíça
Os dois polos chegam a resultados semelhantes para sociedades e a resultados diferentes para pessoas físicas. Read more Singapura · TributaçãoA ausência de incidência e suas três ressalvas
Singapura não tem imposto sobre ganhos de capital. A afirmação é correta e repete-se em toda apresentação para investidores de uma estrutura de holding em Singapura, mas descreve apenas uma ausência na lei e nada mais. Read more Singapura · TributaçãoA linha entre trader e investidor na prática
Para uma pessoa física, a linha é traçada pelos badges of trade e pela prática do Comptroller. Read more Singapura · TributaçãoA base de remessa: seção 10(1) e seção 10(25)
Singapura tributa a renda “received in Singapore from outside Singapore” (recebida em Singapura do exterior). Read more Singapura · TributaçãoSeção 10L: ganhos de alienação de fonte estrangeira desde 2024
A seção 10L foi inserida pelo Income Tax (Amendment) Act 2023, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, como resposta de Singapura ao Grupo do Código de Conduta da União Europeia, que havia incluído em sua lista os… Read more Singapura · TributaçãoRequisitos de substância além da seção 10L
A substância econômica tornou-se a condição universal do planejamento tributário em Singapura, e as estruturas de ativos digitais a sentem em três frentes ao mesmo tempo. Read more Singapura · TributaçãoO contraste suíço
A Suíça isenta os ganhos de capital privados das pessoas físicas (art. 16, al. 3, da DFTA) e tributa os ganhos de capital das sociedades como lucro ordinário, sujeitos à redução por participação para… Read more Singapura · TributaçãoO sistema e a virada de 2020
O goods and services tax de Singapura é um imposto sobre o valor agregado cobrado nos termos do Goods and Services Tax Act 1993 sobre fornecimentos de bens e serviços efetuados em Singapura por um contribuinte no exercício de… Read more Singapura · TributaçãoA definição de digital payment token para fins de GST
A definição para fins de GST é mais restrita do que a do Payment Services Act e mais restrita do que a noção de token de pagamento do Guia do imposto de renda. Read more Singapura · TributaçãoStablecoins: fora da definição de DPT, mas ainda isentas
A exclusão dos tokens atrelados a moedas da definição de DPT surpreende muitos clientes, porque a stablecoin é o token mais usado como meio de pagamento. Read more Singapura · TributaçãoServiços de câmbio, intermediários e a questão do agente
A isenção abrange o fornecimento do próprio token. Não abrange os serviços da exchange, do corretor ou do custodiante que viabiliza a operação. Esses serviços continuam tributáveis. Read more Singapura · TributaçãoRecuperação do input tax e isenção parcial
Uma empresa que realiza fornecimentos tributáveis e isentos só pode recuperar o imposto pago nas aquisições (input tax) atribuível aos fornecimentos tributáveis. Read more Singapura · TributaçãoServiços de mineração, validação e staking
A mineração, em geral, não é um fornecimento para fins de GST. Read more Singapura · TributaçãoReverse charge e o fornecedor suíço
Desde 1º de janeiro de 2020, Singapura aplica o reverse charge (autoliquidação) aos serviços importados adquiridos por empresas que não têm direito à recuperação integral do input tax. Read more Singapura · TributaçãoNFTs e tokens de utilidade no GST
Um NFT não é fungível e, por isso, não pode ser um DPT. Seu tratamento para fins de GST depende do que ele representa. Read more Singapura · TributaçãoOrganização do compliance de GST
A declaração de GST de uma empresa de ativos digitais só é tão boa quanto os dados que a alimentam. Read more Singapura · TributaçãoPor que os incentivos a fundos importam para ativos digitais
A indústria de fundos de Singapura apoia-se em três isenções legais. Read more Singapura · TributaçãoOs três regimes
A seção 13D isenta um fundo não residente que não tenha presença em Singapura além de seu gestor de fundos em Singapura. Read more Singapura · TributaçãoInvestimentos designados e o problema dos tokens
A isenção abrange apenas rendimentos especificados de investimentos designados. A lista de investimentos designados consta dos regulamentos e é ampliada por circulares sucessivas. Read more Singapura · TributaçãoA Variable Capital Company
O Variable Capital Companies Act 2018 entrou em vigor em 14 de janeiro de 2020 e deu a Singapura um veículo de fundos criado especificamente para esse fim. Read more Singapura · TributaçãoLicenciamento e tributação do gestor de fundos
Um gestor de fundos em Singapura deve ter uma Capital Markets Services Licence para gestão de fundos nos termos do Securities and Futures Act 2001 ou enquadrar-se numa isenção. Read more Singapura · TributaçãoO gestor suíço com um fundo em Singapura
Um gestor de patrimônio suíço ou gestor de patrimônios coletivos licenciado nos termos da Lei suíça das Instituições Financeiras (FinIA; FINIG) que deseje gerir um fundo de Singapura tem três caminhos. Read more Singapura · TributaçãoO gestor de Singapura com um L-QIF suíço
O caso inverso é possível desde 1º de março de 2024, quando o limited qualified investor fund (L-QIF) foi introduzido na Lei suíça dos Investimentos Coletivos de Capital (CISA; KAG). Read more Singapura · TributaçãoEscolher entre um fundo de Singapura e um fundo suíço
A decisão depende dos investidores, da estratégia e do problema dos tokens descrito acima. A tabela a seguir resume os pontos que decidem a maioria dos mandatos. Read more Singapura · TributaçãoO modelo de family office de Singapura
Um single family office em Singapura é uma sociedade que administra o patrimônio de uma única família e nada mais. A estrutura que a MAS e a IRAS têm em mente tem duas camadas. Read more Singapura · TributaçãoA isenção de licenciamento e a proposta de isenção por categoria de 2023
Um family office que administra apenas os ativos de uma única família não precisa de uma licença CMS. Read more Singapura · TributaçãoAs condições do incentivo fiscal para single family offices
Os fundos de single family offices obtêm sua isenção nos termos da seção 13O ou 13U, mas as condições são mais rigorosas do que para fundos comerciais e foram endurecidas duas vezes. Read more Singapura · TributaçãoCripto na composição de ativos do family office
O problema dos investimentos designados do capítulo IV atinge um family office cripto com mais força do que um fundo comercial, porque o patrimônio da família consiste muitas vezes, em grande parte, nos tokens que o geraram. Read more Singapura · TributaçãoO caso de agosto de 2023 e o endurecimento da prática
Em agosto de 2023, a Singapore Police Force prendeu dez estrangeiros e apreendeu ou bloqueou ativos avaliados, ao final, em mais de S$ 3 bilhões, no que se tornou o maior caso de lavagem de dinheiro em… Read more Singapura · TributaçãoO Global Investor Programme
O Global Investor Programme, administrado pelo Economic Development Board, concede residência permanente a investidores que aplicam capital em Singapura. Read more Singapura · TributaçãoA comparação com a tributação por montante fixo em Zug
O family office de Singapura é frequentemente comparado ao regime suíço de tributação por valor fixo descrito na parte G, capítulo VI, embora os dois instrumentos se baseiem em lógicas diferentes. Read more Singapura · TributaçãoTokens como remuneração
A maioria das empresas de ativos digitais remunera parte de seu pessoal em tokens. Read more Singapura · TributaçãoA seção 10(6) e as regras de planos de ações aplicadas a tokens
Singapura tem um regime específico para planos de ações para empregados. A seção 10(6) tributa os ganhos de direitos de aquisição de ações, isto é, opções e share awards, no momento do exercício ou do vesting. Read more Singapura · TributaçãoA regra do exercício presumido e o diferimento QEEBR
Duas características do regime de planos de ações são relevantes para uma força de trabalho cripto com grande mobilidade. Read more Singapura · TributaçãoResidência fiscal de pessoas físicas
Uma pessoa física é residente em Singapura num ano-base se residiu em Singapura no ano civil anterior, salvo ausências temporárias, ou se esteve fisicamente presente ou exerceu… Read more Singapura · TributaçãoO sistema de autorizações de trabalho
Ninguém vive e trabalha em Singapura sem uma autorização. Na prática, o sistema de autorizações é um filtro que decide quais fundadores e empregados Singapura quer. Read more Singapura · TributaçãoMudança da Suíça para Singapura
Um fundador que se muda de Zug para Singapura enfrenta uma sequência de questões de cada lado. Read more Singapura · TributaçãoMudança de Singapura para a Suíça
O movimento inverso é menos comum, mas cada vez mais frequente à medida que famílias retornam à Europa. Singapura não tem exit tax além da regra do exercício presumido, de modo que o fundador parte com seus tokens sem tributação. Read more Singapura · TributaçãoDo sigilo à troca automática
Singapura e a Suíça eram os dois centros financeiros cujo sigilo bancário o projeto de transparência da OCDE pretendia encerrar. Read more Singapura · TributaçãoO Common Reporting Standard em Singapura
Singapura implementou o CRS por meio das Income Tax (International Tax Compliance Agreements) (Common Reporting Standard) Regulations 2016, com diligência a partir de 1º de janeiro de 2017 e primeiro… Read more Singapura · TributaçãoO Crypto-Asset Reporting Framework
O CARF exige que um Reporting Crypto-Asset Service Provider (RCASP) identifique seus usuários e determine sua residência fiscal. Read more Singapura · TributaçãoO que o CARF significa para o cliente com ativos nos dois polos
A chegada do CARF muda o perfil de risco de três tipos de cliente. O primeiro é o residente em Singapura com tokens numa exchange suíça ou na custódia de ativos digitais de um banco suíço. Read more Singapura · TributaçãoObrigações de um RCASP de Singapura
Um RCASP de Singapura deve determinar se está no âmbito de aplicação, o que, para um prestador de serviços de DPT licenciado ou um licenciado DTSP, é quase sempre o caso. Read more Singapura · TributaçãoFATCA
Os dois polos aplicam o Foreign Account Tax Compliance Act dos Estados Unidos por meio de acordos intergovernamentais. Read more Singapura · TributaçãoO ciclo de compliance e os poderes de informação da IRAS
Singapura tributa com base no ano anterior. A renda do ano civil de 2025 é tributada no ano-base de 2026. Pessoas físicas declaram até 18 de abril. Read more Singapura · TributaçãoInfrações e penalidades
O Income Tax Act gradua seus crimes conforme a culpabilidade. A seção 94 é a penalidade geral por não apresentar declaração ou não cumprir obrigações, com multa de até S$ 5.000 e penalidade do dobro do imposto. Read more Singapura · TributaçãoO programa de denúncia espontânea
A IRAS mantém um programa de denúncia espontânea que reduz as penalidades para contribuintes que se apresentam antes de a IRAS iniciar uma auditoria ou investigação. Read more Singapura · TributaçãoImpugnação, revisão e recurso
O contribuinte que discorda de um lançamento apresenta uma impugnação (notice of objection) no prazo de dois meses, indicando os fundamentos. Read more Singapura · TributaçãoSoluções de consulta prévias (advance rulings)
A IRAS emite soluções de consulta prévias (advance rulings) sobre a aplicação do Income Tax Act a uma operação projetada, nos termos da seção 108 e do Seventh Schedule. Read more Singapura · TributaçãoA sonegação fiscal como crime antecedente da lavagem de dinheiro
Desde 1º de julho de 2013, os crimes tributários graves são crimes antecedentes da lavagem de dinheiro nos termos do Corruption, Drug Trafficking and Other Serious Crimes (Confiscation of Benefits) Act 1992. Read more Singapura · TributaçãoComparação com o regime suíço de denúncia espontânea
A Suíça oferece uma denúncia espontânea isenta de penalidade uma vez na vida, nos termos do art. 175, al. 3, da Lei federal do imposto federal direto, desde que a autoridade não tenha conhecimento da evasão, o contribuinte… Read more Singapura · TributaçãoO acordo e sua história
O acordo entre a República de Singapura e a Confederação Suíça para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda foi assinado em Singapura em 24 de fevereiro de 2011. Read more Singapura · TributaçãoResidência e o critério de desempate
Uma pessoa é residente de um Estado contratante se ali estiver sujeita a imposto em razão de domicílio, residência, sede de direção ou qualquer critério semelhante. Read more Singapura · TributaçãoEstabelecimento permanente
O artigo 5 define o estabelecimento permanente como a instalação fixa de negócios por meio da qual a empresa exerce, no todo ou em parte, a sua atividade. Read more Singapura · TributaçãoDividendos, juros e royalties
O acordo reduz o imposto retido na fonte suíço sobre dividendos de 35% para 5% quando o beneficiário efetivo é uma sociedade que detém pelo menos 10% do capital da sociedade pagadora, e para 15… Read more Singapura · TributaçãoGanhos de capital
O artigo 13 atribui os ganhos da alienação de bens imóveis ao Estado em que os bens estão situados. Read more Singapura · TributaçãoRendimentos do trabalho entre os dois centros
O artigo 15 atribui os rendimentos do trabalho dependente ao Estado em que o trabalho é exercido. Read more Singapura · TributaçãoProcedimento amigável e troca de informações
O procedimento amigável está aberto ao contribuinte que considere que as medidas de um ou de ambos os Estados resultam numa tributação não conforme ao acordo. Read more Singapura · TributaçãoUma comparação final para o leitor que precisa decidir
Esta parte mostrou um sistema tributário generoso com o investidor, exigente com o trader, indiferente ao token como tal e cada vez mais insistente na substância. Read more