As condições do incentivo fiscal para single family offices
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Os fundos de single family offices obtêm sua isenção pela seção 13O ou 13U do Income Tax Act 1947, mas as condições são mais rígidas do que para fundos comerciais e foram endurecidas duas vezes. A revisão de abril de 2022 introduziu um tamanho mínimo de fundo de S$ 10 milhões para a seção 13O, elevando-se a S$ 20 milhões em dois anos, juntamente com uma exigência de investimento local.1 A revisão anunciada em 5 de julho de 2023 eliminou os períodos de carência e fixou as condições aplicáveis em 30 de junho de 2026, ressalvados os ajustes de 2025 mencionados no Capítulo IV.2
Um fundo familiar da seção 13O deve deter no mínimo S$ 20 milhões em investimentos designados no momento do pedido e durante todo o período do incentivo. Deve empregar ao menos dois profissionais de investimentos, dos quais um não pode ser membro da família, e incorrer em despesas empresariais locais de pelo menos S$ 200.000 em cada período-base. Para um fundo familiar da seção 13U, o mínimo é de S$ 50 milhões em investimentos designados, com três profissionais de investimentos, dos quais um não pode ser membro da família, e o mesmo piso de despesas. Um profissional de investimentos deve ser residente fiscal em Singapura, empregado como gestor de carteiras, analista de research ou trader, com remuneração de pelo menos S$ 3.500 por mês, e deve ter experiência ou qualificações pertinentes.3 O piso de despesas foi substituído, a partir de 1º de janeiro de 2025, pela estrutura escalonada descrita no Capítulo IV para fundos comerciais, e a MAS (Monetary Authority of Singapore) confirmou que, quanto ao mais, os family offices não foram afetados pela circular de 2024.
A exigência de alocação de capital é a condição que mais afeta a construção da carteira. Um fundo familiar deve investir pelo menos o menor valor entre 10% de seus ativos sob gestão e S$ 10 milhões em investimentos locais elegíveis, apurado ao fim do primeiro ano completo e em todos os anos subsequentes. Os investimentos elegíveis incluem ações, REITs, business trusts e ETFs listados em bolsas aprovadas pela MAS, títulos de dívida qualificados, fundos não listados distribuídos por instituições financeiras licenciadas em Singapura, sociedades operacionais não listadas de Singapura com presença substancial, investimentos relacionados ao clima e estruturas de blended finance com participação substancial de instituições financeiras de Singapura. Algumas categorias contam em dobro: ações listadas e ETFs, fundos não listados com mandato para investir em ações de Singapura e capital profundamente concessional em blended finance qualificado contam pelo dobro de seu valor, e o capital concessional em blended finance, por uma vez e meia.4 Doações a instituições beneficentes locais e contribuições a estruturas de blended finance também contam para as despesas empresariais locais, estas últimas pelo dobro de seu valor.5
| Condição (fundos familiares, em 30 de junho de 2026) | seção 13O | seção 13U |
|---|---|---|
| Mínimo de investimentos designados | S$ 20 milhões no pedido e durante todo o período | S$ 50 milhões no pedido e durante todo o período |
| Profissionais de investimentos | 2, ao menos 1 de fora da família | 3, ao menos 1 de fora da família |
| Piso salarial do profissional de investimentos | S$ 3.500 por mês, residente fiscal em Singapura | S$ 3.500 por mês, residente fiscal em Singapura |
| Despesas empresariais locais | Escalonadas a partir de S$ 200.000 | Escalonadas a partir de S$ 200.000 |
| Exigência de alocação de capital | O menor entre 10% dos AUM e S$ 10 milhões | O menor entre 10% dos AUM e S$ 10 milhões |
| Período de carência | Nenhum | Nenhum |
| Forma jurídica | Sociedade de Singapura ou VCC | Qualquer |
| Regra do investidor qualificado | Nenhuma | Nenhuma |
Notas
- MAS, condições revistas para pedidos de single family offices nos termos das seções 13O e 13U, anunciadas em abril de 2022 (em vigor desde 18 de abril de 2022). ↩
- MAS, condições atualizadas para pedidos de single family offices nos termos das seções 13O e 13U, anunciadas em 5 de julho de 2023 e aplicáveis a pedidos apresentados após as 10h dessa data, conforme resumido em Duane Morris & Selvam LLP, Updates to the Application Criteria for Family Offices under the S13O and S13U Tax Incentive Schemes, 12 de julho de 2023. ↩
- MAS, condições atualizadas para single family offices de 5 de julho de 2023 (S$ 20 milhões / S$ 50 milhões em investimentos designados, profissional de investimentos de fora da família, S$ 200.000 de despesas empresariais locais, piso salarial mensal de S$ 3.500 para profissionais de investimentos), conforme resumido em Duane Morris & Selvam LLP, 12 de julho de 2023. ↩
- MAS, exigência de alocação de capital para single family offices de 5 de julho de 2023 (o menor entre 10% dos AUM e S$ 10 milhões; categorias elegíveis e multiplicadores de 2x e 1,5x), conforme resumido em Duane Morris & Selvam LLP, 12 de julho de 2023. ↩
- MAS, condições atualizadas de 5 de julho de 2023 (doações a instituições beneficentes locais e contribuições a estruturas de blended finance contam para as despesas empresariais locais, as contribuições a 2x), conforme resumido em Duane Morris & Selvam LLP, 12 de julho de 2023. O Philanthropy Tax Incentive Scheme para family offices, anunciado no Budget 2023, é uma medida distinta e é tratado na Parte P, Capítulo VII. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.