Emissão de tokens: recursos de ICO nas mãos do emissor
Ler a edição em PDF (3 páginas)
O tratamento dos recursos de uma initial coin offering (ICO) segue o tipo de token. A posição do Guia sobre cada tipo é uma das declarações mais úteis da prática tributária de Singapura para um fundador.1 Os recursos da emissão de tokens de pagamento são, em geral, tributáveis no recebimento, porque se considera que o emissor negocia os tokens que cria. Os recursos da emissão de tokens de utilidade são receita diferida, tributada quando o emissor presta o serviço ou entrega os bens que o token representa. Os recursos da emissão de security tokens têm natureza de capital e não são tributados na emissão, exatamente como uma emissão de ações ou de títulos de dívida não constitui renda para o emissor. Os rendimentos pagos aos titulares de tokens são juros, dividendos ou distribuições tributados pelas regras gerais e sujeitos a imposto retido na fonte quando pagos a não residentes.
O diferimento para tokens de utilidade é o ponto mais frequentemente mal compreendido. O diferimento só funciona se o emissor puder demonstrar uma obrigação de desempenho e acompanhar seu cumprimento. Uma plataforma que vende tokens de acesso a um serviço que ainda não existe tem receita diferida até que o serviço seja entregue. Se o serviço nunca for entregue, a questão passa a ser se os recursos foram um recebimento comercial ou um recebimento de capital para o empreendimento fracassado. O Guia trata expressamente das ICOs fracassadas: os recursos reembolsados não são tributados, e os recursos não reembolsados são avaliados com base nos fatos.2 Na Suíça, as mesmas questões são respondidas pela contabilidade segundo o Swiss GAAP e pelo documento de trabalho da Administração Federal de Contribuições (FTA) (ver Parte G, Capítulo IV). Um grupo com um emissor em um dos polos e uma sociedade operacional no outro deve alinhar os dois tratamentos ou enfrentará um descasamento em que uma jurisdição tributa o recebimento enquanto a outra o difere.
As despesas da emissão são dedutíveis dos recursos tributáveis se tiverem natureza de receita, o que exclui os custos de captação de capital por meio de security tokens, em linha com a regra geral de que as despesas de emissão de ações não são dedutíveis.3 Um fundador que planeja uma venda de tokens em Singapura tem, portanto, um incentivo para caracterizar o token como de utilidade (diferimento) ou como security (capital) e um desincentivo para emitir um token de pagamento puro a partir de uma sociedade de Singapura. A via da fundação suíça existe em parte por esse motivo e é descrita na Parte P, Capítulo II.
Perspectiva de Singapura
Uma Pte Ltd de Singapura que emite um token de governança com uma alocação de tesouraria para si própria sujeita a vesting deve decidir antes da venda como os tokens retidos serão tratados. Os tokens que a sociedade mantém para venda posterior a fim de financiar as operações são estoque comercial aos olhos do Comptroller, e sua eventual venda é renda tributável. Os tokens que a sociedade destina, por deliberação do conselho, a uma reserva de tesouraria de longo prazo, que nunca serão vendidos antes de um horizonte declarado, são capital. A deliberação deve existir antes da primeira alienação, e os dois conjuntos devem ficar em carteiras separadas.
Notas
- IRAS, e-Tax Guide Income Tax Treatment of Digital Tokens, segunda edição, 30 de janeiro de 2026, seção sobre ICOs (tokens de pagamento, de utilidade e security tokens; ICOs fracassadas). ↩
- IRAS, e-Tax Guide Income Tax Treatment of Digital Tokens, segunda edição, 30 de janeiro de 2026, parágrafo sobre ICOs fracassadas (reembolsos não tributáveis; recursos não reembolsados avaliados com base nos fatos). ↩
- Income Tax Act 1947, seções 14(1) e 15(1)(c) (dedutibilidade das despesas incorridas integral e exclusivamente na produção da renda; vedação de despesas de capital). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.