O caso de agosto de 2023 e o endurecimento da prática
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Em agosto de 2023, a Singapore Police Force prendeu dez estrangeiros e apreendeu ou bloqueou ativos que acabaram avaliados em mais de S$ 3 bilhões, no que se tornou o maior caso de lavagem de dinheiro da história de Singapura. Os fatos são expostos na Parte L, Capítulo V.1 Para os family offices, a constatação relevante foi que pelo menos um dos acusados havia utilizado uma estrutura de family office de Singapura com incentivo fiscal. Os bancos, prestadores de serviços societários e profissionais de family office que lidaram com o grupo não haviam detectado a origem dos recursos. A MAS (Monetary Authority of Singapore) e o Ministry of Finance reagiram com uma revisão do setor de family offices que resultou na proposta de isenção por categoria descrita acima. Um comitê interministerial de prevenção à lavagem de dinheiro recomendou um controle de entrada mais rigoroso em seu relatório de outubro de 2024. As aprovações nos termos das seções 13O e 13U desaceleraram visivelmente ao longo de 2024, à medida que a MAS acrescentava perguntas sobre a origem do patrimônio a cada pedido.2
Para uma família cripto, a consequência prática é que a narrativa sobre a origem do patrimônio deve estar completa antes do pedido. A MAS pergunta pela origem do patrimônio da família, pelo histórico do negócio ou dos investimentos que o geraram, pelo tratamento fiscal na jurisdição de origem e pelas evidências on-chain que ligam os tokens a esse histórico. Um fundador capaz de demonstrar a alocação de tokens no genesis, o cronograma de vesting, os registros das exchanges e as declarações fiscais em que os ganhos foram informados tem um dossiê sólido. Uma família cujo patrimônio veio da mineração nos primeiros tempos ou da negociação em exchanges que já não existem tem um dossiê mais frágil e deve esperar um processo mais longo e mais perguntas. Os relatórios de análise de blockchain descritos na Parte F, Capítulo III, e na Parte L, Capítulo II são hoje anexos padrão de um pedido de family office. Os bancos que manterão as contas do fundo pedem o mesmo material. A prática da Parte P, Capítulo IX sobre serviços bancários para patrimônio cripto aplica-se integralmente.
Nota prática
O processo de aprovação do family office pode ser abreviado com a preparação do dossiê sobre a origem do patrimônio antes da primeira reunião com o regulador. O dossiê deve conter uma narrativa patrimonial em ordem cronológica e os documentos societários e de tokens que sustentam cada etapa. Convém acrescentar declarações ou lançamentos fiscais de cada país de residência durante o período de acumulação, um relatório de análise de blockchain sobre as principais carteiras abrangendo todo o período e uma referência bancária de uma instituição que já tenha concluído sua própria análise. Em minha experiência, um dossiê desse tipo reduz o prazo do pedido de doze a dezoito meses para seis a nove meses. Sem ele, o family office corre o risco de uma recusa cortês sem justificativa.
Notas
- Singapore Police Force, comunicados à imprensa de 16 de agosto de 2023 e seguintes sobre as prisões e apreensões na investigação de lavagem de dinheiro; os dez acusados foram condenados e sentenciados entre abril e junho de 2024. ↩
- Inter-Ministerial Committee on Anti-Money Laundering, relatório de 4 de outubro de 2024; MAS, declarações sobre a diligência reforçada em pedidos de incentivos fiscais para fundos, 2023–2024. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.