Residência fiscal de pessoas físicas
Ler a edição em PDF (3 páginas)
Uma pessoa física é residente em Singapura em um ano-base (year of assessment) se residir em Singapura no ano civil anterior, ressalvadas ausências temporárias, ou se estiver fisicamente presente ou exercer emprego em Singapura durante pelo menos 183 dias nesse ano.1 A IRAS (Inland Revenue Authority of Singapore, a autoridade tributária) aplica duas concessões administrativas que atenuam o teste dos 183 dias para empregados que chegam ou partem. Uma pessoa que permanece ou trabalha em Singapura por um período contínuo de pelo menos 183 dias abrangendo dois anos civis é tratada como residente em ambos. Uma pessoa que permanece ou trabalha durante três anos consecutivos é tratada como residente em todo o período, mesmo que o primeiro e o último ano não atinjam o mínimo.2
A residência determina a alíquota e as isenções. Um residente paga alíquotas progressivas que chegam a 22% sobre a renda tributável acima de S$ 320.000, 23% acima de S$ 500.000 e 24% acima de S$ 1 milhão a partir do ano-base de 2024. Ele também se beneficia da isenção de rendimentos de fonte estrangeira nos termos da seção 13(7A). Um não residente paga 15% fixos sobre o rendimento do trabalho, ou as alíquotas de residentes se forem mais altas, e 24% sobre honorários de administradores e outras rendas, sem direito a deduções.3 Para um fundador com elevado rendimento do trabalho decorrente do vesting de tokens, a alíquota máxima de residentes de 24% compara-se com alíquotas combinadas suíças (federal, cantonal e municipal) de cerca de 22% a 23% no cantão de Zug e de mais de 40% em Genebra. A Parte P, Capítulo I apresenta a comparação.
Singapura não tem imposto de saída para pessoas físicas, exceto a regra do exercício presumido para planos de ações. Um residente que deteve tokens como investimento deixa Singapura sem imposto sobre ganhos não realizados. Um residente que vinha negociando tokens parte com o lucro de negociação do último ano tributado da forma habitual e sem qualquer outra cobrança. A ausência de imposto de saída é uma das razões pelas quais Singapura tem sido uma escala para fundadores que depois se mudam para Dubai ou voltam à Europa. Isso também significa que Singapura não consegue proteger sua base tributária contra um fundador que se torna residente, mantém tokens durante um mercado em alta e parte antes de vender, o que Singapura aceitou como o preço do sistema territorial.
Notas
- Income Tax Act 1947, seção 2(1), definição de “resident in Singapore” (pessoa física que reside em Singapura, ressalvadas ausências temporárias, ou que está fisicamente presente ou exerce emprego durante 183 dias ou mais no ano anterior ao ano-base). ↩
- IRAS, Tax residency and tax rates, concessões administrativas de dois e de três anos para pessoas físicas. ↩
- Income Tax Act 1947, Part A da Second Schedule (alíquotas para pessoas físicas residentes a partir do ano-base de 2024) e seção 40B (alíquotas para pessoas físicas não residentes). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.