Crédito privado e recebíveis
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O crédito privado tokenizado, em que empréstimos a empresas são originados, financiados e administrados por meio de tokens, cresceu rapidamente em 2024 e 2025 por meio de protocolos como Centrifuge, Maple e Goldfinch e de plataformas institucionais. O token representa uma participação em um empréstimo ou em um pool de empréstimos. O tomador é uma empresa identificável que assinou um contrato de empréstimo regido por determinada lei. Os credores são detentores de tokens que podem ser pseudônimos.
A estrutura jurídica, tanto no direito suíço quanto no de Singapura, é uma participação em empréstimo ou uma securitização. Se o token representa uma pretensão direta contra o tomador, o tomador emitiu um título de dívida, e aplica-se o regime de prospecto da Lei de Serviços Financeiros (FIDLEG/FinSA) ou o regime de debêntures do Securities and Futures Act (SFA). Se o token representa uma participação em um pool administrado por uma plataforma, o pool é um investimento coletivo. Se a plataforma detém o empréstimo e repassa os fluxos de caixa, o token é uma pretensão contra a plataforma. O autor já viu as três estruturas descritas como “crédito privado tokenizado” em um único documento de oferta, de modo que a primeira tarefa é apurar qual delas o cliente construiu. A questão da execução, isto é, como detentores pseudônimos de tokens cobram um empréstimo de um tomador inadimplente, costuma ser resolvida com a nomeação de um agente de garantias ou trustee que detém o empréstimo e atua em nome dos detentores. Esse agente é intermediário financeiro nos termos da Lei suíça de combate à lavagem de dinheiro (GwG/AMLA) e provavelmente precisará de licença em Singapura.
A perspectiva de Singapura
Uma Variable Capital Company (VCC, a estrutura societária de fundos de Singapura) que queira manter ativos do mundo real tokenizados em um subfundo pode fazê-lo, desde que seu custodiante consiga custodiar os tokens, seu administrador consiga avaliá-los e seu auditor consiga verificar o vínculo entre token e subjacente. Na prática, isso restringe a VCC a tokens emitidos por instituições reguladas com processos de conciliação publicados. Quanto às próprias quotas da VCC, o fundo pode emitir quotas tokenizadas por meio de um agente de registro que trate o token como instrução de transferência, como fizeram os fundos do Project Guardian. O register of members previsto no Variable Capital Companies Act 2018 continua, porém, a ser o registro prevalente. A Parte M, Capítulo IV, e a Parte P, Capítulo VI tratam da estruturação e da tributação do fundo.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.