Schemes of arrangement para plataformas
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Um scheme of arrangement com base na s 210 do Companies Act 1967, conforme modificada pela Parte 5 do Insolvency, Restructuring and Dissolution Act 2018 (IRDA, a lei de insolvência de Singapura), vincula todos os credores de uma classe se a maioria em número, representando três quartos em valor dos votantes, o aprovar e o tribunal o homologar. Os casos de criptoativos suscitaram três questões sobre schemes. Classificação: credores de tokens diferentes têm interesses econômicos diferentes, por isso os profissionais na Zipmex e na Vauld classificaram por produto e trataram os créditos denominados em tokens como convertidos em uma moeda de referência em uma data-base para fins de votação. Avaliação: um crédito de 10 ETH precisa ser avaliado em um valor em moeda fiduciária para a votação e para a distribuição pari passu. A escolha da data de avaliação, em regra a data da moratória, redistribui valor entre os credores quando os preços oscilam. Distribuição in natura: os schemes previram a distribuição de tokens in specie, pro rata por ativo, o que evita o deságio da realização, mas exige que a sociedade do scheme mantenha a infraestrutura de custódia durante todo o período de distribuição.
O scheme pré-negociado da s 71, que permite a homologação judicial sem assembleia de credores quando o tribunal se convence de que as maiorias exigidas teriam sido obtidas, foi a via que a Zipmex pretendeu usar com sua administrative convenience class. O tribunal recusou-se a aprovar antecipadamente a classe, mas indicou que a ponderação de interesses e as salvaguardas seriam relevantes na fase da s 71. Uma plataforma que considere um pre-pack deve, portanto, incorporar a estrutura de classes ao seu pedido desde o início.1
Notas
- Re Zipmex Co Ltd [2022] SGHC 306, par. [7]–[9]. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.