Soft law que se torna hard law

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Nenhum dos cinco organismos discutidos neste capítulo pode vincular a Suíça ou Singapura. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), o Financial Stability Board (FSB, o Conselho de Estabilidade Financeira), o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS), a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitem recomendações, padrões e marcos. Nenhum desses textos tem força jurídica até que um legislador ou regulador nacional o adote. Ainda assim, na regulação dos ativos digitais, esses textos moldaram as duas jurisdições mais do que qualquer iniciativa política interna. A razão é estrutural. A Suíça e Singapura são centros financeiros pequenos e abertos, cujos bancos e intermediários dependem do acesso ao dólar, ao euro e à rede de bancos correspondentes. Cada organismo tem um mecanismo, da avaliação mútua à revisão por pares e à pressão do mercado, que transforma suas recomendações em condição desse acesso. Um profissional que lê o texto do GAFI em junho prevê a circular da FINMA de dezembro.¹

Este capítulo examina cada organismo e pergunta o que ele disse sobre criptoativos, quando o disse e onde o texto foi parar no direito suíço e no de Singapura. Em seguida, reúne o mapa de implementação em uma única tabela. O objetivo é permitir ao leitor rastrear uma regra interna até sua fonte e antecipar a próxima. A Parte F, a Parte L e as partes tributárias tratam das regras internas em detalhe.

Notas

Sobre a posição da Suíça e de Singapura nos organismos internacionais de normatização, ver a Parte A, Capítulo VI, e a Parte C, Capítulo VI. Ambas são membros do GAFI. A Suíça participa do FSB por meio do SNB e da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), Singapura por meio da MAS. Ambas são membros do BCBS e da IOSCO. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Of Counsel, KGP Legal LLC

Sou Of Counsel no KGP Legal LLC em Singapura, onde atendo uma clientela global de empresários bem-sucedidos e suas famílias, gestores de patrimônio independentes, trading companies de commodities e outros clientes empresariais. Sou advogado (attorney-at-law) na Alemanha e na Suíça e também habilitado como solicitor na Inglaterra e País de Gales e em Hong Kong. Divido meu tempo entre Zug, na Suíça, Singapura e Hong Kong. Desde 2017, assessorei clientes internacionais em mais de 700 projetos de criptoativos e ativos digitais. Tenho também ampla experiência em contencioso e arbitragem internacionais em Singapura, Hong Kong e outros mercados do Sudeste Asiático e da Grande China.

Atuo nos principais centros financeiros do Sudeste Asiático, do Oriente Médio e da Suíça, com foco especial em proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório internacional, além de trusts, administração societária e outros serviços fiduciários. Minha filosofia é ser um consultor de confiança, trabalhar em estreita colaboração com meus clientes e ajudá-los a alcançar seus objetivos comerciais.

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