A chave privada na insolvência: o único fato que importa

Exemplo

Uma exchange de Singapura com uma subsidiária suíça quebra em 2026. A subsidiária suíça operava a custódia para clientes europeus em um modelo ômnibus, com as chaves das cold wallets distribuídas em frações de MPC detidas por dois administradores (directors) suíços e uma terceira fração detida pela equipe de segurança da controladora de Singapura. O gestor judicial da controladora singapuriana sustenta que todos os criptoativos do grupo pertencem à massa de Singapura. A administração da falência suíça sustenta que os clientes da subsidiária suíça têm direito à restituição nos termos do art. 242a da Lei federal de execução e falência (SchKG/DEBA). Quem tem razão depende, em primeiro lugar, de os registros suíços serem prontamente atribuíveis e, em segundo lugar, de a subsidiária suíça “manter” os ativos, o que, por sua vez, depende de as duas frações dos administradores suíços poderem assinar sem a fração de Singapura. Se podiam, a entidade suíça mantinha os ativos e aplica-se o art. 242a. Se a fração de Singapura era necessária, os ativos podem ser considerados mantidos em conjunto, e os dois administradores da insolvência terão de acordar um protocolo de restituição ou litigar a questão nos dois tribunais, segundo as regras de insolvência transfronteiriça descritas na Parte H, Capítulo VII, e na Parte N, Capítulo IV.