A tensão entre um livro-razão público e uma lei de privacidade

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Uma blockchain pública registra cada transação de forma permanente e torna o registro acessível a qualquer pessoa. Uma lei de proteção de dados exige que as organizações coletem dados pessoais apenas para finalidades informadas, os mantenham exatos, não os conservem por mais tempo que o necessário, os corrijam a pedido e os protejam contra acesso não autorizado. A tensão entre as duas coisas é evidente. A autoridade reguladora de Singapura enfrentou a questão diretamente. Este capítulo expõe o Personal Data Protection Act 2012 (a lei de proteção de dados pessoais de Singapura) tal como se aplica a empresas de ativos digitais e a posição sobre endereços de carteira como dados pessoais. Em seguida, trata das regras sobre transferências internacionais que regem um grupo Suíça–Singapura, da camada adicional do Cybersecurity Act 2018 e do conflito entre os deveres de privacidade e os deveres de prevenção à lavagem de dinheiro descritos na Parte L.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Of Counsel, KGP Legal LLC

Sou Of Counsel no KGP Legal LLC em Singapura, onde atendo uma clientela global de empresários bem-sucedidos e suas famílias, gestores de patrimônio independentes, trading companies de commodities e outros clientes empresariais. Sou advogado (attorney-at-law) na Alemanha e na Suíça e também habilitado como solicitor na Inglaterra e País de Gales e em Hong Kong. Divido meu tempo entre Zug, na Suíça, Singapura e Hong Kong. Desde 2017, assessorei clientes internacionais em mais de 700 projetos de criptoativos e ativos digitais. Tenho também ampla experiência em contencioso e arbitragem internacionais em Singapura, Hong Kong e outros mercados do Sudeste Asiático e da Grande China.

Atuo nos principais centros financeiros do Sudeste Asiático, do Oriente Médio e da Suíça, com foco especial em proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório internacional, além de trusts, administração societária e outros serviços fiduciários. Minha filosofia é ser um consultor de confiança, trabalhar em estreita colaboração com meus clientes e ajudá-los a alcançar seus objetivos comerciais.

Toda assessoria em direito de Singapura é prestada por meio do KGP Legal LLC, um escritório consolidado e devidamente habilitado de advocates and solicitors de Singapura.

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