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Cooperação entre bancos centrais e centros de inovação

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O EMEAP e os Asian Bond Funds

Os bancos centrais do Leste Asiático e do Pacífico cooperam por meio do Executives' Meeting of East Asia-Pacific Central Banks (EMEAP), criado em 1991. Ele reúne os bancos centrais de onze economias: Austrália, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Singapura e Tailândia. O EMEAP não dispõe de um secretariado permanente como os mantidos pela APEC ou pelo AMRO. Funciona por meio de reuniões de presidentes e de seus adjuntos e de grupos de trabalho sobre pagamentos e infraestruturas de mercado, mercados financeiros e supervisão bancária. Um Comitê de Estabilidade Monetária e Financeira, criado em 2007, reforça o monitoramento da região e a preparação para crises.1

Sua realização mais concreta disse respeito aos mercados de títulos. Após a crise de 1997, os bancos centrais reconheceram que a poupança da região fluía em grande parte para ativos em dólares americanos, enquanto suas empresas tomavam empréstimos em dólares junto a bancos estrangeiros, o duplo descasamento que tornara a crise tão devastadora. O EMEAP respondeu com o Asian Bond Fund (ABF). Sua primeira etapa, lançada em junho de 2003, aplicou parte das reservas dos membros em títulos em dólares emitidos por soberanos asiáticos. A segunda etapa, anunciada em dezembro de 2004, estendeu as aplicações a títulos em moedas locais.2 A segunda etapa incluía fundos de índice abertos a investidores privados, um dos quais listado em Singapura.3

O SEACEN e o BIS

Singapura integra também o grupo South East Asian Central Banks (SEACEN), que começou em 1966 como reunião anual de presidentes de bancos centrais e do qual Singapura foi membro fundador. Em 1982, o grupo criou um centro de pesquisa e formação, que funciona em Kuala Lumpur.4 A divisão regional do trabalho é aqui visível. Kuala Lumpur sedia a formação de quadros de bancos centrais do Sudeste Asiático, Singapura sedia a vigilância macroeconômica da ASEAN+3, e Manila, o Banco Asiático de Desenvolvimento.

Em nível global, Singapura tornou-se membro do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em dezembro de 1996.5 O BIS conta hoje entre seus membros os bancos centrais de 63 jurisdições. Em 1998, abriu seu Escritório de Representação para a Ásia e o Pacífico em Hong Kong, escolha que refletia o papel de Hong Kong nos mercados monetários e cambiais da região à época.6 A Monetary Authority of Singapore (MAS) participa dos comitês sediados no BIS, entre eles o Comitê de Basileia, o Committee on Payments and Market Infrastructures e o Committee on the Global Financial System. De janeiro de 2017 a janeiro de 2023, uma vice-diretora-geral (Deputy Managing Director) da MAS, Jacqueline Loh, presidiu o Markets Committee, o fórum em que os bancos centrais trocam impressões sobre a evolução dos mercados financeiros. Seu sucessor é John Williams, do Federal Reserve Bank of New York, cujo mandato foi renovado em março de 2026.7

Equívoco comum

Às vezes se supõe que o Banco de Compensações Internacionais dirige suas operações asiáticas a partir de Singapura. O Escritório de Representação do BIS para a Ásia e o Pacífico está em Hong Kong desde 1998, e a sede do próprio banco fica em Basileia. O que Singapura abriga é um dos centros do BIS Innovation Hub, inaugurado em 2019, que desenvolve protótipos técnicos com bancos centrais. A distinção é importante para quem busca contato com o BIS sobre questões monetárias ou de supervisão, que passam por Basileia e Hong Kong.

O centro do BIS Innovation Hub em Singapura

O BIS criou seu Innovation Hub para oferecer aos bancos centrais um laboratório comum de tecnologia financeira. Os primeiros centros foram inaugurados em 2019 em Hong Kong, Singapura e na Suíça. O hub conta hoje com equipes em sete locais: Frankfurt e Paris, Hong Kong, Londres, Singapura, Estocolmo, Suíça e Toronto. O centro de Singapura concentra-se em tecnologia de supervisão (suptech), tecnologia regulatória (regtech), moedas digitais de bancos centrais (CBDC) e a próxima geração de infraestruturas do mercado financeiro.8

A escolha dessas três cidades não foi acidental. Cada uma combinava um banco central forte, um ambiente tecnológico ativo e um centro financeiro disposto a experimentar. A MAS já havia conduzido seus próprios experimentos com registros distribuídos no Project Ubin e posicionado Singapura como campo de testes para a inovação financeira (ver Capítulo K.I). O centro do BIS permitiu à MAS trabalhar com outros bancos centrais em projetos que nenhuma autoridade conseguiria levar adiante sozinha.

Dunbar e Mandala

Dois projetos ilustram o método. O Project Dunbar, anunciado em setembro de 2021, reuniu o Reserve Bank of Australia, o Bank Negara Malaysia, a MAS e o South African Reserve Bank para testar uma plataforma compartilhada de liquidações internacionais em várias moedas digitais de bancos centrais. Seu relatório de março de 2022 descreveu dois protótipos e concluiu que uma plataforma multi-CBDC compartilhada era tecnicamente viável.9

O Project Mandala, conduzido pelo centro de Singapura, enfrenta um problema conhecido de todo banco da cidade: o custo de cumprir regras nacionais diferentes sobre fluxos de capital, investimento estrangeiro e reporte. Ele examina se os requisitos regulatórios e de política específicos de cada jurisdição podem ser codificados num protocolo comum, de modo que as verificações de conformidade ocorram automaticamente durante o processamento de uma operação transfronteiriça. Entre seus parceiros estão os bancos centrais da Austrália, da França, da Índia, do Kuwait, da Malásia, das Filipinas e de Singapura. Um relatório final foi publicado em outubro de 2024, seguido do anúncio de uma segunda fase em novembro de 2025.10

O Project Nexus e a Nexus Global Payments

O projeto de maior alcance até hoje é o Nexus. Seu objetivo é interligar os sistemas nacionais de pagamento instantâneo de diferentes países, para que um pagamento enviado de um celular num país chegue a um destinatário em outro em segundos e a baixo custo. O centro de Singapura iniciou o projeto em 2022 com bancos centrais parceiros. Em julho de 2024, entregou um arranjo de pagamento com sua estrutura de governança, um modelo comercial e um projeto tecnológico.

Em 2025, os bancos centrais da Índia, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia criaram a Nexus Global Payments, organização sem fins lucrativos constituída em Singapura, para colocar o arranjo em operação efetiva, após o que o BIS transferiu o projeto para a nova entidade. A Indonésia aderiu em 2026 como sexto país.11 O caminho do laboratório até uma organização operacional mostra o que um centro de inovação pode trazer a um centro financeiro. Um protótipo desenvolvido por um organismo internacional em Singapura tornou-se uma peça de infraestrutura de pagamentos operada a partir da cidade, concebida para interligar os sistemas de pagamento instantâneo do Sul e do Sudeste Asiático.

A convocação como instrumento

A essas presenças institucionais Singapura acrescentou uma função de convocação própria. Em agosto de 2021, a MAS criou a Elevandi, organização sem fins lucrativos destinada a fomentar o diálogo entre os setores público e privado sobre tecnologia financeira. Em outubro de 2024, a MAS anunciou sua substituição pela Global Finance & Technology Network, que organiza o Singapore FinTech Festival juntamente com a MAS e outros parceiros.12 A rede é uma criação nacional com público global. Mostra como Singapura combina a acolhida de organismos internacionais com instituições concebidas por ela própria que desempenham funções semelhantes: reunir na cidade reguladores, bancos centrais e empresas.

Notas

  1. EMEAP, “About EMEAP” (emeap.org, acesso em novembro de 2026): “EMEAP was established in 1991.”; EMEAP, “About EMEAP” (emeap.org, acesso em novembro de 2026): “It comprises the central banks of eleven economies”, enumeradas como Austrália, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Singapura e Tailândia; EMEAP, “About EMEAP” (emeap.org, acesso em novembro de 2026): “the Monetary and Financial Stability Committee was established in 2007”; grupos de trabalho sobre pagamentos e infraestruturas de mercado (WGPMI), mercados financeiros (WGFM) e supervisão bancária (WGBS). ↩
  2. EMEAP, “About EMEAP” (emeap.org, acesso em novembro de 2026): “In June 2003, EMEAP launched the first stage of ABF (ABF1)”; os membros “announced the launch of the second stage of ABF (ABF2) in December 2004”. ↩
  3. Sobre o ABF Pan Asia Bond Index Fund, listado na Singapore Exchange e na bolsa de Hong Kong, e sobre o volume do ABF1 (cerca de US$ 1 bilhão) e do ABF2 (cerca de US$ 2 bilhões), ver os comunicados à imprensa do EMEAP de 2 de junho de 2003 e de 16 de dezembro de 2004 (emeap.org). ↩
  4. Monetary Authority of Singapore, “International Cooperation” (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): “SEACEN started in 1966 as an annual meeting of the central bank governors, of which Singapore was a founding member”; “In 1982, SEACEN established the SEACEN Research and Training Centre”. ↩
  5. Monetary Authority of Singapore, “International Cooperation” (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026): “Singapore became a member of the BIS in December 1996”. ↩
  6. Wikipedia, “Bank for International Settlements” (acesso em novembro de 2026): “The BIS members are central banks of 63 jurisdictions”; “In 1998, the BIS opened a Representative Office for Asia and the Pacific in the Hong Kong SAR.” ↩
  7. Bank for International Settlements, comunicado à imprensa “Jacqueline Loh appointed new Chair of the Markets Committee”, 8 de novembro de 2016: nomeação para “a term of three years starting in mid-January 2017”; Bank for International Settlements, comunicado à imprensa “BIS extends term for John Williams as Chair of the Markets Committee”, 27 de março de 2026: segundo mandato de três anos, nomeado pela primeira vez em janeiro de 2023 como sucessor de Jacqueline Loh, Deputy Managing Director da Monetary Authority of Singapore. A página da MAS “International Cooperation” (mas.gov.sg, acesso em novembro de 2026) ainda afirma que “MAS also chairs the Market Committee”; essa informação está desatualizada. ↩
  8. Bank for International Settlements, “About the BIS Innovation Hub” (bis.org, acesso em novembro de 2026): “The BIS Innovation Hub Centre in Singapore was established in 2019”; o centro da RAE de Hong Kong “was established in 2019”; o Swiss Centre, “established in 2019, is one of the founding Innovation Hub centres”; Bank for International Settlements, “About the BIS Innovation Hub” (bis.org, acesso em novembro de 2026): “We have multidisciplinary teams located in Frankfurt/Paris, Hong Kong SAR, London”, “Singapore, Stockholm, Switzerland and Toronto”; Bank for International Settlements, “Singapore Centre” (bis.org, acesso em novembro de 2026): áreas de foco “suptech, regtech, CBDC and next-generation Financial Market Infrastructures (FMIs)”; Meena Chandra é a diretora interina (Acting Head). ↩
  9. Bank for International Settlements, “Project Dunbar” (bis.org, acesso em novembro de 2026): participantes Reserve Bank of Australia, Central Bank of Malaysia, Monetary Authority of Singapore e South African Reserve Bank; comunicado à imprensa de 2 de setembro de 2021; relatório de 22 de março de 2022; “The prototypes proved the technical feasibility of implementing a shared multi-CBDC platform”. ↩
  10. Bank for International Settlements, “Project Mandala” (bis.org, acesso em novembro de 2026): conduzido pelo Singapore Centre; parceiros Reserve Bank of Australia, Bank of France, Reserve Bank of India, Central Bank of Kuwait, Central Bank of Malaysia, Bangko Sentral ng Pilipinas e Monetary Authority of Singapore; o projeto “explores the feasibility of encoding jurisdiction-specific policy and regulatory requirements into a common protocol”; relatório final em outubro de 2024; fase 2 anunciada em novembro de 2025. ↩
  11. Bank for International Settlements, “Project Nexus” (bis.org, acesso em novembro de 2026): “The BIS Innovation Hub Singapore Centre commenced the project in 2022 with central bank partners”; em julho de 2024, o projeto entregou “a comprehensive scheme and governance framework, commercial model and technology blueprint”; Nexus Global Payments formada pelos bancos centrais da Índia, da Indonésia, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia e constituída em 2025; o BIS transferiu o projeto para a NGP; Nexus Global Payments, “About” (nexusglobalpayments.org, acesso em novembro de 2026): “NGP is a not-for-profit organisation incorporated in Singapore”; “NGP was established in 2025 by the central banks of India, Malaysia, the Philippines, Singapore, and Thailand”; “In 2026, Indonesia officially joined as the sixth country in the network.” A página do BIS inclui a Indonésia entre os fundadores. ↩
  12. Wikipedia, “Global Finance & Technology Network” (acesso em novembro de 2026): a Elevandi foi “established by the Monetary Authority of Singapore in August 2021 as a nonprofit organisation”; “In October 2024, MAS announced the creation of the Global Finance & Technology Network to succeed Elevandi”; “GFTN is one of the organisers of the Singapore FinTech Festival”. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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