Diplomacia de pequeno Estado: a ASEAN e o equilíbrio estratégico: comparação com Genebra e Hong Kong

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Neutralidade e coerência

A Suíça e Singapura são pequenos Estados que transformaram sua política externa num ativo para seus centros financeiros. Seus métodos diferem. A Suíça tem um estatuto de neutralidade permanente reconhecido desde 1815, que fez de Genebra a sede natural de organizações internacionais e um lugar onde adversários podiam se encontrar. Singapura não tem estatuto semelhante. Construiu, em seu lugar, uma reputação de coerência, por meio de seus arranjos de defesa, de seu compromisso com o direito internacional e de sua disposição de tomar posição.

A diferença diminuiu em 2022, quando, em 28 de fevereiro, o Conselho Federal suíço decidiu adotar integralmente as sanções da União Europeia contra a Rússia, passo que comentaristas suíços consideraram um afastamento da prática tradicional.¹ Singapura anunciou no mesmo dia sua intenção de impor sanções e publicou suas medidas em 5 de março de 2022. Ambos os Estados justificaram a decisão pela gravidade da violação do direito internacional. Desde então, ambos enfrentam a questão de até onde um pequeno Estado com um grande centro financeiro pode ir na aplicação de medidas que seus vizinhos ou parceiros comerciais não compartilham.

Os dois centros continuam diferentes na forma como aplicam sanções. A Suíça adota em grande parte as medidas da União Europeia, sua principal parceira, de modo que seu regime acompanha o de um bloco vizinho. Singapura concebe suas próprias medidas e as aplica de forma restrita, o que preserva sua liberdade de manobra na Ásia. Para os clientes, o regime mais restrito de Singapura pode ser uma vantagem. Exige também que compreendam que os regimes estrangeiros aplicáveis a seus bancos podem ser mais amplos que o de Singapura.

Sediar a vida internacional

Genebra tem larga vantagem como sede de organizações internacionais, que o volume sobre Genebra descreve em detalhe. Singapura abriga menos organizações, embora sua capacidade de convocação tenha crescido com o Diálogo Shangri-La, as cúpulas de 2015 e 2018 e os escritórios regionais descritos no Capítulo F.V. A vida internacional de Genebra é multilateral e assenta no sistema das Nações Unidas. A de Singapura é regional e pragmática, centrada na Ásia e nos encontros que as grandes potências desejam realizar em terreno neutro.

Hong Kong e a ausência de política externa

A comparação com Hong Kong é instrutiva de outra maneira. Nos termos do artigo 13 da Lei Básica, o Governo Popular Central é responsável pelos assuntos externos da Região Administrativa Especial de Hong Kong.² O artigo 151 permite a Hong Kong manter relações e celebrar acordos nos domínios econômico, comercial, financeiro, monetário e outros, sob o nome "Hong Kong, China".³ Hong Kong pode, assim, conduzir uma diplomacia econômica. Não pode, porém, posicionar-se entre Pequim e Washington, pois sua lealdade política está definida.

Essa diferença estrutural explica parte da concorrência entre os dois centros que o Capítulo K.III examina. Clientes que desejam uma jurisdição capaz de tomar as próprias decisões num conflito entre as grandes potências encontram em Singapura um Estado soberano com política externa própria. Clientes que buscam proximidade com a China continental encontram em Hong Kong um centro que faz parte da China. Dubai, o terceiro concorrente, pertence a uma federação cuja política externa é conduzida em Abu Dhabi, de modo que sua posição se assemelha mais à de Hong Kong que à de Singapura.

Notas

1. Ressos, Genève, place financière internationale, Parte H, capítulo III: decisão do Conselho Federal de 28 de fevereiro de 2022 de adotar integralmente as sanções da União Europeia contra a Rússia, incluindo o congelamento de ativos, com base na Embargo Act de 22 de março de 2002 (SR 946.231). ↩
2. Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region, Article 13 (basiclaw.gov.hk, acesso em novembro de 2026): “The Central People's Government shall be responsible for the foreign affairs” relativos à Região; o Ministério das Relações Exteriores estabelece um escritório em Hong Kong; o Governo Central autoriza a Região a conduzir por conta própria os assuntos externos pertinentes, nos termos da Lei Básica. ↩
3. Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region, Article 151 (basiclaw.gov.hk, acesso em novembro de 2026): a Região pode, por conta própria e sob o nome “Hong Kong, China”, manter e desenvolver relações e celebrar e executar acordos com Estados e regiões estrangeiros e com as organizações internacionais pertinentes nos domínios apropriados, incluindo os domínios econômico, comercial, financeiro e monetário. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.