Consequências práticas para empresas e profissionais
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Planejar uma equipe em Singapura
Uma instituição financeira que monta uma equipe em Singapura precisa pensar na imigração desde o início. O salário mínimo de qualificação, que aumenta com a idade, determina o custo mínimo de cada contratação estrangeira. O COMPASS determina se um pedido terá êxito, o que depende em parte da composição do quadro de pessoal existente. Uma empresa com grande proporção de uma única nacionalidade entre seus PMETs perderá pontos de diversidade em novas contratações dessa nacionalidade. Uma empresa com proporção de PMETs locais inferior à de seu setor perderá pontos no critério de emprego local. As duas condições só podem ser melhoradas ao longo do tempo, o que faz do planejamento do quadro de pessoal uma tarefa estratégica.
Para empresas pequenas, como single family offices e gestores de patrimônio externos, as regras têm consequências particulares. Uma empresa com menos de 25 PMETs recebe por padrão dez pontos nos critérios de diversidade e de emprego local. Precisa, portanto, obter os vinte pontos restantes com o salário e as qualificações, ou com os critérios de bonificação. Os incentivos fiscais para family offices previstos nas seções 13O e 13U do Income Tax Act, examinados no capítulo E.III, também impõem condições quanto à contratação de profissionais de investimento. Nessas estruturas, o planejamento migratório e o planejamento tributário estão, portanto, interligados. O regime de licenciamento de gestores de fundos e de gestores de patrimônio externos, que exige pessoal competente e residente, é examinado no capítulo E.V.
Para os profissionais individuais, as regras expostas neste capítulo significam que uma carreira em Singapura exige atenção contínua às qualificações. Um representante que não cumpre suas horas anuais de CPD não pode continuar a assessorar clientes, e um private banker sem o CACS não pode atender clientes de um banco privado. Um profissional estrangeiro cujo salário fique abaixo do limite crescente no momento da renovação pode perder sua autorização. Quem deseja se estabelecer deve planejar cedo a residência permanente, pois sua concessão é discricionária e pode levar tempo.
Checklist para empresas
- Determinar o salário mínimo de qualificação de cada contratação estrangeira por idade e setor, e observar o aumento para novos pedidos a partir de 1º de janeiro de 2027 e para renovações a partir de 1º de janeiro de 2028.
- Calcular a pontuação no COMPASS antes de fazer uma oferta, incluindo os critérios de diversidade e de emprego local no nível da empresa, e verificar se a função consta da Shortage Occupation List.
- Verificar se o candidato está isento do COMPASS em razão de um salário mensal fixo de pelo menos S$ 22.500, de uma transferência intragrupo ou de uma missão de curta duração.
- Anunciar a vaga de acordo com o Fair Consideration Framework, quando exigido, e documentar a avaliação dos candidatos locais.
- Preparar-se para o Workplace Fairness Act, revisando os procedimentos de recrutamento, promoção e demissão quanto a discriminação, inclusive por motivo de nacionalidade.
- Verificar se cada representante atende aos requisitos mínimos de ingresso da Notice FAA-N26 ou aos requisitos correspondentes do Securities and Futures Act, possui módulos CMFAS válidos e cumpre as horas anuais de CPD.
- Para o pessoal de private banking, verificar a certificação CACS e o cumprimento do Private Banking Code of Conduct.
- Utilizar cursos acreditados pelo IBF e programas de reconversão de carreira, que reduzem os custos de formação e demonstram compromisso com a força de trabalho local.
- Elaborar um plano de sucessão que prepare singapurenses para cargos de direção, algo que a MAS e o MOM esperam cada vez mais das empresas que se beneficiam do centro financeiro.
- Rever as condições de moradia, escola e autorizações para familiares do pessoal estrangeiro, pois muitas vezes são elas que decidem se esses profissionais permanecem além do primeiro contrato.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.