O Economic Development Board e a estratégia de sobrevivência
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Em outubro de 1960, uma equipe de especialistas enviada pelas Nações Unidas iniciou um levantamento de uma pequena ilha cujo governo estava no poder havia pouco mais de um ano. Singapura tinha um porto, uma longa tradição comercial e uma guarnição militar britânica. Tinha poucas fábricas, uma população em rápido crescimento e uma taxa de desemprego que os especialistas situavam na casa dos dois dígitos. O chefe da equipe, o economista holandês Albert Winsemius, seria o conselheiro econômico do governo por mais de duas décadas. A instituição recomendada pela missão, o Economic Development Board (EDB, a agência de desenvolvimento econômico), foi criada em 1º de agosto de 1961 e existe até hoje.
Este capítulo examina como o Estado de Singapura se propôs a gerar empregos por meio da industrialização e como escolheu o capital estrangeiro como motor dessa estratégia. Começa com a missão das Nações Unidas e a fundação do EDB. Acompanha depois a virada para o investimento multinacional após 1965, o choque da retirada militar britânica anunciada em 1967 e 1968 e os instrumentos com que o governo remodelou as relações de trabalho e a propriedade da terra. As seções finais reúnem os fios sob um único tema: o Estado como arquiteto de mercados, papel que o centro financeiro herdaria da fábrica.
O capítulo não tem correspondente exato no volume sobre Genebra, ausência que é em si instrutiva. O centro financeiro de Genebra nasceu de casas de private banking, de redes protestantes e da ordem jurídica federal, num cantão que por muito tempo preferiu a discrição ao planejamento econômico explícito. A economia moderna de Singapura foi desenhada por um pequeno grupo de ministros e funcionários que tratavam a promoção de investimentos como questão de sobrevivência nacional. A comparação no fim do capítulo retoma essa diferença. Ela explica também por que o estilo regulatório examinado na Parte E, com suas agências poderosas e o diálogo estreito entre Estado e empresas, tem raízes profundas na década de 1960.
O essencial
Uma missão de levantamento industrial das Nações Unidas chefiada por Albert Winsemius trabalhou em Singapura a partir de outubro de 1960 e recomendou um programa de industrialização para absorver o desemprego em massa, publicado em junho de 1961 como A Proposed Industrialisation Programme for the State of Singapore. O Economic Development Board começou a operar em 1º de agosto de 1961, com um capital de $ 100 milhões para o período de 1961 a 1964 e a tarefa de desenvolver o distrito industrial de Jurong. Após a separação da Malásia em 1965, a estratégia passou de um mercado comum protegido para a indústria de exportação de empresas multinacionais, apoiada por isenções fiscais temporárias para empresas pioneiras, pelo Economic Expansion Incentives (Relief from Income Tax) Act 1967 e pela chegada de empresas de eletrônica como a Texas Instruments. A decisão britânica de retirar suas forças, que respondiam por cerca de um quinto da economia, foi enfrentada com a conversão de bases em estaleiros e terrenos industriais. A legislação trabalhista de 1968, o National Wages Council (conselho nacional de salários) de 1972 e o Land Acquisition Act 1966 deram ao Estado o controle sobre os dois insumos mais escassos de uma pequena ilha: a mão de obra e a terra.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.