Eixo cinco: tributação de pessoas físicas, empresas e fundos
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A tributação é o eixo em que os dois centros mais diferem no método e menos no resultado para o titular típico. A Suíça tributa o patrimônio e a renda em três níveis, mas isenta os ganhos de capital privados nos termos do art. 16, al. 3, da Lei federal suíça do imposto federal direto (DBG/DFTA). Uma pessoa física que compra e vende tokens não paga imposto sobre o ganho, paga imposto sobre o patrimônio sobre o valor no fim do ano e paga imposto de renda sobre recompensas de staking, airdrops e rendimentos de mineração. A isenção perde-se se a pessoa for um negociante profissional segundo os critérios da Circular 36, caso em que os ganhos constituem rendimento de atividade independente, sujeito a imposto de renda e a contribuições sociais.1 Singapura não tem imposto sobre ganhos de capital, de modo que o ganho não é tributado, salvo se constituir rendimento de atividade comercial (trading income) nos termos da s. 10(1)(a) do Income Tax Act 1947, aferido pelos badges of trade (indícios de atividade comercial). Singapura não tem imposto sobre o patrimônio. Recompensas de staking e airdrops são rendimento se recebidos no exercício de uma atividade comercial ou como contraprestação de serviços; caso contrário, ficam fora da incidência.2
Para as empresas, o quadro muda. Uma sociedade suíça paga imposto sobre o lucro relativo a todos os ganhos realizados, com alíquotas efetivas de cerca de 12% em Zug e de cerca de 19% a 20% em Zurique, e imposto sobre o capital próprio. As receitas da emissão de tokens constituem receita ou passivo conforme a promessa incorporada no token, e as tesourarias de fundações podem ser isentas nos termos do art. 56, alínea g, da DBG/DFTA se a finalidade for pública ou de utilidade pública. Uma sociedade de Singapura paga 17% sobre os lucros comerciais, com isenções parciais, e nada sobre ganhos de capital. Desde 1º de janeiro de 2024, porém, a s. 10L do Income Tax Act tributa os ganhos da alienação de ativos estrangeiros recebidos em Singapura por uma entidade de um grupo multinacional que careça de substância econômica.3 Para os fundos, os incentivos das seções 13O e 13U de Singapura isentam determinados rendimentos de investimentos designados, que incluem tokens digitais nas condições dos regimes, enquanto a Suíça tributa os fundos de forma transparente ao nível do investidor e trata o L-QIF como qualquer outro investimento coletivo.
| Questão | Suíça | Singapura |
|---|---|---|
| Ganhos de capital privados | Isentos (art. 16, al. 3, da DBG/DFTA), salvo negociante profissional | Sem imposto sobre ganhos de capital; rendimento de atividade comercial tributável (s. 10(1)(a) do ITA) |
| Imposto sobre o patrimônio | Sim, cantonal; lista de cotações de fim de ano da AFC/FTA | Nenhum |
| Staking, airdrops, mineração (pessoa física) | Rendimento (art. 16, al. 1, e art. 20 da DBG/DFTA) | Rendimento apenas se houver atividade comercial ou serviços |
| Lucros das empresas | Imposto sobre o lucro federal mais cantonal; Zug aprox. 12% efetivo | 17% com isenção parcial; s. 10L para ganhos com ativos estrangeiros |
| Tesouraria de fundação | Isenta se preenchido o art. 56, alínea g, da DBG/DFTA | CLG tributável, salvo estatuto de entidade beneficente |
| Fundos | Transparentes; L-QIF | Isenções das seções 13O/13U; VCC |
| IVA/GST sobre a troca de tokens | Isenta (meio de pagamento) | Fornecimento isento de GST desde 1º de janeiro de 2020 |
| Tributação forfetária ou territorial | Tributação com base nas despesas, art. 14 da DBG/DFTA (Zug sim, Zurique não) | Base territorial; rendimentos de fonte estrangeira isentos salvo remessa (com a s. 10L) |
| Transparência | CRS; implementação do CARF (ver Parte G, Capítulo VII) | CRS; compromisso com o CARF (ver Parte M, Capítulo VII) |
Perspectiva transfronteiriça
Um fundador com CHF 20 milhões em tokens de protocolo já adquiridos (vested) pergunta se deve realizá-los em Zug ou em Singapura. Em Zug, o ganho é isento se o fundador for investidor privado, mas os tokens sujeitam-se ao imposto sobre o patrimônio todos os anos, e o risco de qualificação como negociante profissional aumenta com cada operação ativa de tesouraria. Em Singapura, o ganho não é tributado se os tokens tiverem sido detidos como investimento e não há imposto sobre o patrimônio, mas o fundador tem de passar pela análise dos badges of trade e, se a participação for detida por meio de uma entidade do grupo, pelo teste de substância da s. 10L. Os cálculos na Parte P, Capítulo I, mostram geralmente que os dois resultados estão mais próximos do que as alíquotas nominais sugerem, de modo que a decisão depende de onde o fundador quer viver.
Notas
- Art. 16, al. 3, e art. 18 da DFTA (SR 642.11); Administração Federal das Contribuições, Circular n.º 36 “Gewerbsmässiger Wertschriftenhandel” de 27 de julho de 2012; documento de trabalho da AFC/FTA “Kryptowährungen und Initial Coin/Token Offerings als Gegenstand der Vermögens-, Einkommens- und Gewinnsteuer, der Verrechnungssteuer und der Stempelabgaben”, versão mais recente. Ver Parte G, Capítulos I e II. ↩
- Income Tax Act 1947, s. 10(1); IRAS e-Tax Guide “Income Tax Treatment of Digital Tokens”, publicado pela primeira vez em 17 de abril de 2020 e atualizado. Ver Parte M, Capítulos I e II. ↩
- Art. 56, alínea g, e arts. 58 e seguintes da DFTA; Income Tax Act 1947, ss. 10L e 43; IRAS e-Tax Guide “Tax Treatment of Gains or Losses from the Sale of Foreign Assets” (2023, conforme atualizado). Ver Parte G, Capítulo IV, e Parte M, Capítulo II. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.