As cinco decisões
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Cinco decisões se repetem em quase todo mandato, seja qual for o rótulo do cliente. A primeira é onde constituir a sociedade. O direito societário suíço oferece a AG, a GmbH, a fundação e a associação, cada uma com um papel consolidado na estruturação de protocolos. Singapura oferece a Private Limited Company (Pte. Ltd.), sociedade limitada de Singapura, a company limited by guarantee, a Variable Capital Company (VCC) e a limited liability partnership. A Parte P, Capítulos II e III, analisa esses veículos em detalhe. Aqui basta dizer que a escolha depende menos do direito societário do que da licença de que o negócio precisará, da situação fiscal de seus fundadores e da disposição dos bancos em abrir uma conta.
A segunda decisão é onde obter a licença. A Suíça regula por atividade, com base numa cascata de leis federais, e a FINMA e os organismos de autorregulação partilham o perímetro regulatório. Singapura licencia as mesmas atividades ao abrigo do Payment Services Act 2019 (PSA, a lei dos serviços de pagamento), do Securities and Futures Act 2001 (SFA, a lei dos valores mobiliários e futuros) e, desde 30 de junho de 2025, do regime dos digital token service providers previsto na Parte 9 do Financial Services and Markets Act 2022.1 Um negócio que atende clientes nos dois lugares pode precisar de duas licenças. Um negócio que, a partir de uma sociedade de Singapura, não atende clientes em nenhum dos dois lugares pode ainda assim precisar de uma licença de Singapura. Já um negócio que apenas tem uma AG suíça no grupo pode tornar-se intermediário financeiro suíço pela porta dos fundos do direito de combate à lavagem de dinheiro. As Partes E, F, K e L tratam dessas questões.
A terceira decisão é onde manter os ativos. A chave privada é o único fato que importa numa insolvência, como explica a Parte B, Capítulo II. As duas ordens jurídicas protegem de formas diferentes o cliente de um custodiante falido. A Suíça tem uma regra legal de segregação para criptoativos nos arts. 242a e 242b da Lei Federal sobre Execução de Dívidas e Falência (DEBA; SchKG), introduzida pela Lei TRD (DLT Act) em 2021.2 Singapura recorre ao direito dos trusts e às exigências de segregação que a Monetary Authority of Singapore (MAS) impõe aos licenciados. Desde ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin [2023] SGHC 199, a High Court também trata um saldo em stablecoin como um thing in action (direito incorpóreo) suscetível de ser mantido em trust.3 Qual das duas protege melhor determinado cliente depende do modelo de custódia, como mostram as Partes D, J e O.
A quarta decisão é onde viver. Um fundador cujos tokens se valorizaram enfrenta um evento tributável em algum lugar, e os dois polos dão respostas muito diferentes. A Suíça isenta de imposto de renda os ganhos de capital privados, mas cobra um imposto anual sobre o patrimônio incidente sobre os tokens, e o cantão de Zug oferece tributação com base nas despesas a estrangeiros que preencham os requisitos. Singapura não tem imposto sobre ganhos de capital, tributa em base territorial com uma regra de remessa e endureceu seus incentivos para family offices desde 2023. A Parte G, a Parte M e a Parte P, Capítulo I apresentam os cálculos. A decisão raramente é puramente fiscal. A escola dos filhos, as autorizações de residência, a carreira do cônjuge e a tolerância do próprio fundador aos invernos alpinos ou à umidade equatorial pesam tanto quanto a alíquota.
A quinta decisão é onde litigar ou, com mais frequência, onde recuperar os ativos. Quando tokens são furtados ou uma contraparte quebra, a vítima precisa de um tribunal que bloqueie, ordene a divulgação de informações e rastreie com rapidez. Os tribunais de Singapura concederam proprietary injunctions e ordens de divulgação contra exchanges numa série de casos desde CLM v CLN [2022] SGHC 46 e admitiram a citação por meio de token não fungível.4 A Suíça oferece o arresto civil nos termos dos arts. 271 e seguintes da DEBA, a apreensão penal nos termos do Código de Processo Penal suíço (StPO/CPP) e um Ministério Público em Zug que já viu um caso cripto antes. As Partes H e N explicam os dois conjuntos de ferramentas e o modo como se articulam numa fraude transfronteiriça.
Pergunta do cliente
“Somos uma equipe de protocolo de nove pessoas em quatro países. Nossos investidores querem uma fundação suíça, nosso parceiro de exchange quer uma sociedade em Singapura e nosso consultor tributário diz que devemos decidir onde os fundadores vão morar antes de fazer qualquer outra coisa. Quem tem razão?”
Os três têm razão, e é por isso que a ordem das decisões importa. A residência fiscal dos fundadores deve ser fixada primeiro, porque um evento relativo a tokens que ocorra enquanto um fundador reside num Estado de alta tributação é tributado ali, faça a fundação o que fizer. Depois, pode-se desenhar a cadeia de entidades em torno da licença de que o negócio realmente precisará, o que depende do que ele faz com os ativos dos clientes. Só então se escolhe o veículo da tesouraria. Uma fundação de Zug que detém a tesouraria do protocolo, uma GmbH de Zug que emprega os desenvolvedores e uma Private Limited Company de Singapura que gere as relações com exchanges asiáticas formam um padrão comum, embora não seja o único. A Parte P, Capítulo IV expõe os modelos operacionais.
Notas
- Payment Services Act 2019 (No. 2 of 2019), Singapore Statutes Online; Securities and Futures Act 2001 (2020 Rev. Ed.); Financial Services and Markets Act 2022 (No. 18 of 2022), Parte 9, em vigor para os digital token service providers desde 30 de junho de 2025. ↩
- Federal Act on Debt Enforcement and Bankruptcy de 11 de abril de 1889 (SR 281.1), arts. 242a e 242b, inseridos pelo Federal Act de 25 de setembro de 2020 on the Adaptation of Federal Law to Developments in Distributed Ledger Technology (AS 2021 33), em vigor desde 1º de agosto de 2021. ↩
- ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin and others, General Division of the High Court, Philip Jeyaretnam J, sentença de 25 de julho de 2023, parágrafos 4 e 36; citação neutra no texto. ↩
- CLM v CLN and others, General Division of the High Court, 2022, SGHC 46; Janesh s/o Rajkumar v Unknown Person (“CHEFPIERRE”), General Division of the High Court, 2022, SGHC 264. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.