As lições de Hodlnaut e Vauld
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Os processos de insolvência de 2022 e 2023 são examinados na Parte J, Capítulo V e na Parte N, Capítulo IV. Três lições regulatórias cabem aqui.
A primeira é que os termos de serviço determinam tudo. Os termos da Hodlnaut transferiam à Hodlnaut a titularidade dos tokens e davam ao cliente um direito contratual de restituição.1 Os clientes eram credores quirografários. Os tokens eram propriedade da Hodlnaut e foram repassados em empréstimo, de modo que nenhum trust protegeu os clientes quando as contrapartes quebraram. O regime de segregação de 2024 responde exigindo um trust para todos os tokens de clientes mantidos por um licenciado e proibindo o empréstimo de tokens de clientes de varejo, o que torna o modelo Hodlnaut ilícito para a carteira de varejo de um licenciado. Para clientes credenciados, os termos de serviço continuam a determinar se o arranjo é custódia em trust ou empréstimo ao prestador. O cliente que assina um contrato de empréstimo recebe a proteção de um empréstimo.
A segunda é que a lacuna entre as leis era real. O produto de rendimento da Hodlnaut não era um serviço de pagamento, porque a plataforma não guardava os tokens. Não era um produto licenciado do mercado de capitais, porque ninguém o havia analisado como debenture ou CIS. A plataforma tinha uma aprovação preliminar (in-principle approval) para as partes de seu negócio que eram serviços de pagamento, o que dava aos clientes a falsa impressão de que todo o negócio era regulado. As reformas de 2024 enfrentam a lacuna proibindo o produto para clientes de varejo por meio das condições impostas ao licenciado, de modo que um licenciado não pode mais manter um produto de rendimento não regulado ao lado de sua exchange licenciada.
A terceira é que a gestão judicial provisória (interim judicial management) e a moratória do IRDA funcionam para plataformas cripto, mas não criam direitos de propriedade. Os tribunais de Singapura foram eficientes ao conceder moratórias e nomear administradores, e os processos preservaram valor.2 Não transformaram, nem poderiam transformar, credores quirografários em beneficiários. A resposta regulatória, um trust legal imposto de antemão, é o único mecanismo que muda o resultado. Ele se aplica apenas a licenciados. Um residente em Singapura que, em 2026, empresta tokens a uma plataforma estrangeira sem licença está exatamente na posição de um cliente da Hodlnaut em 2022.
Perspectiva de Singapura
É possível operar a partir de Singapura um negócio de staking para clientes profissionais com uma licença de DPT que inclua custódia. As condições são repassar as recompensas, manter os tokens em staking em trust com registros que identifiquem cada cliente e manter os clientes documentados como investidores credenciados ou institucionais. Não é possível oferecer qualquer produto de rendimento a clientes de varejo, prometer um retorno fixo sem uma análise com base no SFA nem reunir tokens de clientes numa estratégia gerida sem licença de gestão de fundos. Se o modelo de negócio depende de rendimento para o varejo, Singapura não é a jurisdição adequada para a entidade operacional. Uma presença em Singapura que atende clientes de varejo estrangeiros é alcançada pela Parte 9 do FSMA.
Notas
- Termos de serviço da Hodlnaut, conforme reproduzidos nos relatórios dos interim judicial managers aos credores, 2022 e 2023, e a análise da posição dos clientes na Parte J, Capítulo V. ↩
- Insolvency, Restructuring and Dissolution Act 2018, seções 64 (moratória) e 91 e seguintes (judicial management), conforme aplicadas nos processos de plataformas cripto de 2022 e 2023 discutidos na Parte N, Capítulo IV. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.